Comissão de Relações Exteriores se opõe a exclusividade do registro do termo 'amazon' na internet

Marilia Coêlho

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu, nesta quinta-feira (20), que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elabore um posicionamento oficial da comissão quanto ao pedido da empresa Amazon de exclusividade sobre o termo amazon na internet. O pleito da empresa americana, criticado por senadores e embaixadores, foi tema de audiência pública na comissão nesta manhã.

O pedido de registro do termo está em processo de avaliação na ICANN, sigla em inglês de Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, e já foi contestado por Brasil e Peru. Caso seja aprovado o pedido de registro, o termo amazon será de uso exclusivo da empresa, em detrimento de interesses do Brasil e dos demais países que compõem a Amazônia Global. Qualquer organização desses países que quiser registrar um site com o final .amazon terá de pedir autorização prévia da empresa comercial detentora do domínio.

Ao final da audiência pública, a CRE aprovou ainda um voto de apoio e solidariedade aos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin e relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para Ana Amélia, a exclusividade do domínio .amazon seria mais maléfica que a proteção de outras palavras que já entraram em brigas de patentes, como “cupuaçu”.

- A palavra engloba todo um bioma, contendo flora, fauna, produção extrativa, conhecimentos tradicionais, cultura, enfim, uma complexidade de componentes, muitos dos quais utilizam a palavra “Amazônia” em sua denominação e cuja utilização poderia vir a ser ameaçada caso se propicie a pretendida proteção – afirmou Ana Amélia.

O processo na ICANN

A ICANN abriu um processo para registro de domínios (nomes ligados a endereços eletrônicos) na internet de janeiro a abril de 2012. Segundo o representante do Brasil na ICANN, embaixador Everton Lucero, foram feitos 1930 pedidos, entre eles, o da empresa Amazon pelo registro do termo amazon.

O pedido da empresa americana ainda está em processo de avaliação. De acordo com Lucero, durante o processo, é possível contestar os pleitos, o que já foi feito por Brasil e Peru por meio de um aviso prévio no caso do pedido da empresa americana.

- Em si, o aviso prévio não significa um veto. Ele significa que aquele que está pleiteando o nome saberá previamente que há uma preocupação a respeito – explicou.

O diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Benedicto Fonseca Filho, afirmou  que já houve duas tentativas de consenso entre a empresa americana e os membros da OTCA , sem sucesso. A próxima tentativa será na reunião da ICANN em Durban, na África do Sul, que será realizada em julho. Em agosto essa avaliação inicial de cada pedido feito à ICANN deve ser concluída.

Preocupação do Brasil

Fonseca Filho deixou claro que não há um litígio entre a empresa Amazon e o governo brasileiro. No entanto, ele se mostrou preocupado com alguns direcionamentos e decisões da ICANN contrários a recomendações do Comitê Gestor de Governos (GAC) da própria instituição.

- Houve um tempo longo em que houve um certo pacto de cavalheiros em que as recomendações do comitê governamental eram seguidas pela ICANN. Isso, a partir de 2011, deixou de acontecer – afirmou.

O embaixador do MRE explicou que, em 2007, quando as regras do processo de registro de domínios estavam sendo discutidas, o Comitê Governamental fez uma recomendação à direção da ICANN para que não fossem objeto de pedido de registro os nomes ligados ao patrimônio, geografia e cultura dos países.  Segundo ele, essa recomendação não foi atendida e é a raiz do problema.

Fonseca Filho disse ainda que o Brasil mantém uma crítica à ICANN pelo fato de ela estar constituída sob a legislação dos Estados Unidos. Segundo ele, no caso de um litígio jurídico entre os países amazônicos e a empresa Amazon, quem decidiria seria um juiz da Califórnia.

- Essa situação nos parece absurda e o governo brasileiro desde o início tem contestado isso – afirmou.

Everton Lucero afirmou, no entanto, que como ainda não foi tomada nenhuma decisão de registro de domínios, não se pode dizer que a entidade vai desconsiderar as orientações do Comitê Gestor. Ele disse que levará todas as preocupações à alta direção da corporação e garantiu que a ICANN levará em consideração as questões políticas envolvidas no caso.

Soberania ameaçada

Para o secretário-geral da OTCA, embaixador Robby Ramlakha, depender de uma empresa comercial que não tem nada a ver com a Amazônia ameaça a soberania dos países amazônicos.

- Para nós, oito países independentes, soberanos, pedir permissão a essa empresa para proteger o nosso domínio, para proteger a nossa identidade, a nossa cultura, vai longe de mais – afirmou.

Durante a audiência, a senadora Vanessa Grazziotin anunciou a campanha, lançada nesta quarta-feira (19), que está recolhendo assinaturas contra o pleito da empresa Amazon. Para participar, basta acessar o endereço eletrônico www.nossaamazonia.org.br. As assinaturas recolhidas serão entregues na reunião do Comitê Gestor de Governos (GAC) da ICANN na reunião de Durban, na África do Sul.

Agência Senado