Parlamentares unidos em defesa da Reforma Urbana

Com a participação de parlamentares que atuam no tema, entidades da sociedade civil e membros do Conselho Nacional das Cidades, foi instalada nesta quinta-feira (06), na Câmara Federal, a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana. A proposta é que a Frente atue no acompanhamento das políticas públicas voltadas às cidades, dos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, além de ser um espaço para os debates sobre o direito à cidade com cidadania. O deputado Evandro Milhomen (PCdoB), já atuante como presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, irá compor o grupo. “A fusão destas frentes parlamentares surgiu com a intenção de organizar a vida das pessoas na cidade. Muitas cidades não tem a sua regulamentação e ficam reféns das políticas públicas que estão postas em nosso país. Precisamos agir para que as pessoas sejam donas do seu pedaço de terra”, disse. Milhomen falou ainda sobre a dificuldade para realizar a regularização habitacional urbana e a importância para a população. “Temos dificuldades de organizar as cidades, por não termos organização urbana por conta do georreferenciamento. Em Macapá já iniciamos o processo de regularização fundiária, mais de 100 mil lotes serão regularizados. Uma parceria entre a prefeitura de Macapá, uma empresa especializada na área, uma instituição financeira e cartórios, será possível viabilizar o processo de legalização", explicou. O deputado Nilmário Miranda (PT/MG) assumiu como presidente da Frente.