A Comissão de Cultura debateu nesta terça-feira
(11) na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1176/2011, de autoria do deputado
Edson Santos (PT-RJ), que institui o Programa de Proteção e Promoção dos
Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares e o Projeto de
Lei 1786/2011, proposta apresentada por 24 parlamentares que cria a Política
Nacional Griô. Os projetos buscam adequar políticas de fomento à transmissão
dos saberes e fazeres da tradição oral em diálogo com a educação formal no
país. Os principais pontos debatidos tratam da certificação como “mestres de
saberes e fazeres das culturas populares” e a garantia de bolsas temporárias.
Para ter direito ao benefício, a pessoa terá que comprovar, por depoimentos e
documentação, a existência do saber e que atua no Brasil há pelo menos dez
anos. A certificação é de caráter vitalício e pode ser considerada elemento de
pontuação diferenciada no caso de seleção de editais públicos e/ou outras
formas de acesso ao fomento do Estado. O benefício da bolsa deve ser temporário
e equivalente às bolsas de mestrado pagas pelas agências financiadoras no
âmbito acadêmico, como CNPQ e Capes. O deputado Evandro Milhomen
(PCdoB), relator do projeto, destacou que as propostas precisam de ajustes e
que as contribuições feitas na audiência irão valorizar ainda mais o relatório
final. “Vamos enriquecer este projeto e fazer justiça aos mestres que vem dando
sua contribuição à cultura e à história do saber popular”, afirmou. Participaram
do debate: Célia Corsino, representante do Ministério da Cultura e Diretora do
Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional – IPHAN -, Mestra Doci, representante nacional dos Griôs e
Mestres, Marcelo Manzatti, Secretário Executivo da Rede das Culturas Populares
e Tradicionais e Marcelo das Histórias, representante do Laboratório de
Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
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