Livre comércio de Macapá e Santana é prioridade para Sarney

O senador José Sarney (PMDB–AP), idealizador e maior defensor da ALCMS – Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, apresentou Projeto de Lei do Senado que vincula o tempo de funcionamento das ALCs – Áreas de Livre Comércio - da Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana (ALCMS) - ao da Zona Franca de Manaus. O projeto tem por objetivo corrigir descompasso existente na legislação sobre o assunto. O prazo inicialmente previsto para vigorar as ALCs era de 25 anos, mas uma lei de 1997 fixou a extensão para janeiro de 2014, porque na época esta era também a data prevista para o encerramento dos benefícios da ZFM. Em 2003, por pressão da bancada federal do Amazonas e com a solidariedade de quase todos os parlamentares da região Norte, o tempo de validade da ZFM foi prorrogado. No entanto, por pressão do lobby das indústrias do Sudeste, curiosamente em aliança com parlamentares do Amazonas, o benefício não foi estendido para as ALCs. Junto com as ALCs da Amazônia Ocidental, Macapá e Santana ficaram prejudicadas. Para José Sarney, reverter esta situação através de seu projeto “é uma questão de justiça, que pode garantir o equilíbrio federativo e reduzir as desigualdades sociais e regionais, imperativos constitucionais”. Ele propõe que os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) tenham o prazo de vigência até 2023.

União política – O senador Sarney, mesmo duramente contestado por setores minoritários que sempre o criticaram por criar a ALCMS já em 1991, inconformado com a situação, conclama toda a sociedade amapaense e todas as cores partidárias para que se mobilizem pela aprovação do projeto: “essa é uma luta da qual não arredaremos um passo. É um momento de união de todas as forças do Amapá. Acima de qualquer diferença pessoal, está em jogo a soberania do estado para se garantir a manutenção de tudo que conquistamos”. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) se uniu à luta histórica de Sarney. Ele e o ex-presidente se encontram nesta segunda-feira, 4, em Brasília, para iniciar movimento de coleta de assinaturas para o projeto. Eles sabem que haverá fortes pressões de parlamentares amazonenses para não ocorrer uma renovação. Em entrevista no rádio, o senador Randolfe Rodrigues disse que reverter o quadro contrário ao funcionamento da ALCMS é a “prova de fogo” da Bancada Parlamentar Amapaense.

Diário do Amapá