Prefeitos apresentam reivindicações hoje no Congresso

A Frente Nacional dos Prefeitos apresentará hoje uma lista de reivindicações ao Congresso Nacional. Prefeitos de capitais foram convidados para uma reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para dar prosseguimento à discussão sobre um novo pacto federativo. A reunião está marcada para as 11 horas, no Salão Negro do Congresso, mas os prefeitos chegarão antes, às 10 horas, para discutir os últimos pontos da pauta que será apresentada - 15 prefeitos confirmaram presença. Segundo o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a pauta de reivindicações vem sendo negociada nas últimas semanas em diversas reuniões promovidas pela frente. O presidente da frente, João Coser; Fortunati e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, costuraram o acordo em torno das propostas que serão apresentadas. Sem antecipar os projetos que pretende sugerir, Haddad diz que espera uma pauta mínima única a ser oferecida ao Congresso Nacional na discussão do pacto federativo. Na semana passada, os governadores de 23 estados estiveram na Câmara para defender quatro propostas para reformar o pacto federativo.

Endividamento dos municípios

Há prioridades de curto e médio prazo para potencializar investimentos e zelar pelo equilíbrio fiscal e de médio e longo prazos visando o fortalecimento do diálogo federativo permanente. Em Brasília, na semana passada, Haddad informou que o objetivo é contribuir para redução do endividamento dos municípios. "Estarei aqui para discutir o assunto, já tendo contato com a pauta dos governadores e procurando somar forças para que essa questão seja equacionada."

Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Henrique Alves: os municípios estão pobres e os estados também não têm dinheiro para socorrê-los. 

Henrique Eduardo Alves quer que a Câmara seja protagonista na articulação de um novo acordo entre os entes da Federação. "Hoje, o município é paupérrimo. Está destroçado nas suas finanças, no seu poder orçamentário, nas suas atribuições e os Estados que antes socorriam os municípios também estão inteiramente impotentes para ter esta atribuição de socorrer municípios e gerir e, portanto, definir suas prioridades, os seus direitos, os seus deveres como estados da federação brasileira." O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, lamenta que a entidade não tenha sido convidada para o debate. Ele alerta para a necessidade de resolver o problema do conjunto dos municípios e não demandas pontuais de algumas capitais.

Competências comuns

Para Ziulkoski, o mais importante é definir as competências comuns aos entes federados, previstas na Constituição, mas até hoje não regulamentadas. "Se não houver essa regulação, não tem como fazer o Brasil andar. Não adianta dizer, por exemplo, que a creche é competência do município se nós sabemos que há 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Está dito na legislação que é competência do município, mas há 2 milhões dentro de creche. Precisa colocar 9 milhões dentro da creche. O que o governo federal faz? Indica a construção de uma creche, mas quanto é o custeio? Tem que definir a quem compete o custeio."

Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção