Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara,
Henrique Alves, instalam, às 16h desta quarta-feira (20), comissão mista
destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar artigos da
Constituição até hoje à espera de regras para serem executados. Muitos desses
dispositivos remanescem da Assembleia Nacional Constituinte que, ante a falta
de acordo para aprovar determinadas normas, votava seu enunciado, deixando para
a legislação ordinária sua regulamentação.
A preocupação com mandamentos constitucionais não
regulamentados foi manifestada pelo presidente do Senado no seu discurso de
posse, em fevereiro deste ano. Ele disse que o Parlamento precisa avançar nas
reformas microeconômicas, lembrando que as deliberações legislativas não têm
repercussão apenas interna. Renan lembrou ainda que o Legislativo tem um novo
papel num país que assumiu protagonismo internacional.
- A ideia central é a superação de gargalos na produção, a
regulação de vários setores, a regulamentação de dispositivos
constitucionais, a desburocratização e a eliminação de leis caducas. Desta
forma possibilitaremos a geração de mais emprego e renda – disse em seu
discurso após eleito presidente do Senado.
A instalação da comissão será realizada na sala de audiências
da Presidência do Senado.
Agência Senado/ Teresa Cardoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário