Renan (de pé) considerou válidas as demandas dos prefeitos e disse que vai pautar as discussões no Congresso |
A aprovação de incentivo fiscal ao transporte coletivo e a criação de imposto sobre combustíveis para subsidiar tarifas urbanas e metropolitanas foram defendidas por prefeitos de capitais que estiveram ontem com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves. Os prefeitos querem a instituição do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que já foi aprovado pela Câmara e tramita no Senado (PLC 310/2009). O regime prevê uma série de desonerações, com redução a zero de contribuições sociais como PIS-Pasep, Cofins e Cide em benefício das empresas de transportes coletivos. Essas concessionárias, na opinião dos prefeitos, poderão transferir para as tarifas pagas pelos usuários a redução dos custos. Eles querem também que o Senado e a Câmara aprovem a incidência de um tributo sobre gasolina e álcool para a formação de um fundo que financie a redução das tarifas. Outro pedido dos prefeitos foi uma revisão da sustentação financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito do Recife, Geraldo Julio, disse que até 1988 os municípios eram responsáveis por 44% das despesas com saúde pública, mas hoje bancam 75%. Segundo os prefeitos, além de contribuir para o equilíbrio do SUS, a União deverá contratar logo, e em caráter excepcional, médicos formados no exterior para atuar no Programa Saúde da Família. Os representantes dos municípios pediram ainda a dilatação do prazo para o fim dos lixões, previsto na Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Pela lei, as prefeituras têm até agosto de 2014 para acabar com os lixões, mas os prefeitos alegaram não dispor de condições de cumprir a exigência.
Jornal do Senado
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