Contra nova divisão do FPE, Bala Rocha promete mobilização

Está em discussão no Senado Federal a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados. Por determinação constitucional, é transferido aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI. No projeto apresentado pelo Senador Walter Pinheiro (PT/BA) uma nova equação será adotada para distribuir as verbas. O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) afirmou que assim que a matéria chegar à Câmara encontrará forte resistência. “A Região Norte tem que cerrar fileiras contra este projeto. É uma luta apartidária. Se aprovado, prejudicará toda a população”, asseverou o parlamentar. A polêmica sobre o FPE se arrasta desde 2010, quando o STF declarou inconstitucional o modelo vigente de distribuição de recursos e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para a aprovação de uma lei com novos critérios. A decisão do STF foi tomada depois que seis governos estaduais (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) moveram ações questionando os critérios de distribuição. Os índices de repasse são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Lei Complementar 62/89, utilizando como fatores a população e renda per capita. Os estados do Norte e Nordeste do país são os que mais ganham. “Nós temos que garantir, no mínimo, aquilo que hoje já recebemos a partir do Fundo de Participação dos Estados. Portanto, nós vamos combater qualquer projeto que chegar a esta Câmara, qualquer projeto que for enviado à Câmara, qualquer projeto que for aprovado no Senado, que retire recursos dos Estados menores”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)