Em pronunciamento na segunda-feira (18), o senador
João Capiberibe (PSB-AP) criticou a falta de uma política nacional de segurança
pública e disse que os estados não têm condições de combater o aumento da
violência sem o apoio da União. João Capiberibe também defendeu a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, de sua
autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, o
qual prevê a integração das forças públicas estaduais e a definição de recursos
para o setor, a exemplo do que já ocorre hoje nas áreas de educação e saúde. A
União não tem uma política capaz de integrar as forças que combatem as ações
criminosas no país e delegam a segurança da população aos estados, que não
possuem recursos para combater o crescimento do crime organizado, disse João
Capiberibe.
- Precisamos mobilizar a opinião pública para o
combate à violência urbana, que é crescente. E sem uma política nacional, não
vejo como controlar a violência, apesar do esforço feito pelos estados –
afirmou. João Capiberibe citou dados do Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas
por Armas de Fogo. Segundo o estudo, quase 800 mil pessoas morreram por
disparos de algum tipo de arma de fogo no Brasil, entre 1980 e 2010. Nesse
período, as vitimas passaram de 8.710, em 1980, para 38.892 em 2010, um
crescimento de 346,5%, enquanto a população aumentou 60,3% no mesmo período. Entre
os jovens de 15 a
29 anos, os óbitos passaram de 4.415, em 1980, para 22.694 em 2010, o que
indica um crescimento de 414% no período. O aumento das mortes por armas de
fogo foi puxado quase exclusivamente, pelos homicídios, que cresceram 502,8%,
enquanto os suicídios com armas de fogo cresceram 46,8% e as mortes por
acidentes com armas caíram 8,8%. A PEC 24/2012 encontra-se na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à espera de relatório do senador Aécio
Neves (PSDB-MG). A proposta, disse João Capiberibe, conta com o apoio dos
agentes nacionais de segurança pública de todo o país, já tendo sido debatida
em audiências públicas em Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte e Macapá. A
proposta deverá ser discutida agora em Aracaju, São Paulo e Porto Alegre,
adiantou.
Agência Senado
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