A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) enviou ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, à Ouvidoria Agrária Nacional e ao INCRA cobrando explicações a respeito da denúncia de que áreas do programa Terra Legal, na gleba Iquiri, município de Lábrea, estado do Amazonas, estariam sendo tituladas para grileiros. Ela também pediu a ajuda da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) Maria do Rosário para evitar que prossigam as ações violentas contra os trabalhadores e a titulação ilegal dos lotes. A socialista tem a informação que os técnicos que executaram o georreferenciamento daquela gleba o fizeram sob a ameaça de grupos paramilitares armados por fazendeiros e grileiros. Assim, os grileiros pretendem receber para si os títulos dos lotes que teriam sido comprados, sob ameaça, de famílias de assentados e de seringueiros e tomados de trabalhadores e de lideranças assassinados ou expulsos. Segundo a deputada, a denúncia foi feita ano passado, em Manaus, no lançamento do Relatório da Violência no Campo – 2010/11 e foi ouvida pelo procurador do Ministério Público Federal Alexandre Senra, além de lideranças ligadas aos movimentos sociais do campo. A previsão é de que os títulos sejam entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos proprietários, nesta semana, entre os dias 20 e 23. Os crimes ambientais, de violação de direitos humanos e de grilagem de terras públicas no Sul do Amazonas já foram denunciados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ano passado, à Ouvidoria Agrária Nacional e pela imprensa, mas a situação não mudou. Nenhum dos acusados de ser mandante dos crimes de assassinato, grilagem e corte e comércio ilegal de madeira foi indiciado, preso ou julgado.
Fonte :
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209
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