O Amapá é a única unidade da Federação que declarou
não ter uma estrutura formal no governo para tratar da questão dos direitos
humanos, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic),
divulgada na sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). “Isso não significa que o Amapá não tenha nenhum trabalho
ou nenhuma ação em cima da política dos direitos humanos. O que ele não tem é
uma estrutura organizacional para tratar da política”, disse a gerente da
pesquisa, Vânia Maria Pacheco, da Coordenação de População e Indicadores
Sociais do IBGE. A técnica informou que, das demais unidades da Federação,
apenas o Sergipe relatou que tinha uma secretaria exclusiva cuidar de
assuntos na área. “Nas outras unidades [federativas], o tema é tratado
associado ou subordinado a outras políticas como Justiça ou assistência
social”, disse. “É um indicador de que os estados têm alguma estrutura e estão
dando importância ao tema”, destacou a pesquisadora, ao lembrar que a discussão
em torno dos direitos humanos ganhou reforço após a Constituição de 1988. A Estadic é a
primeira edição do levantamento feito pelo IBGE nas administrações estaduais. “Nós
investigamos as 27 unidades da Federação fazendo um levantamento de algumas
políticas setoriais dentro do estado”, disse Vânia. A pesquisa traz informações
sobre recursos humanos, o pessoal pago nas administrações estaduais e
distrital, conselhos estaduais, política de direitos humanos, politica de
gênero, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, no questionário
básico. No suplemento de assistência social, há questões relacionadas a
recursos humanos e a instrumentos de gestão, entre outros. No caso da
assistência social, segundo a pesquisadora, as ações nas unidades da Federação
já estão bem estruturadas e o plano mais antigo é o do estado do Ceará. “O que
se percebe é que os estados estão se organizando não só para tratar das
políticas, mas tentando se adequar a uma estrutura de gestão proposta pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explicou. Quanto à
política de gênero, os pesquisadores constataram que um terço dos estados tem
uma secretaria exclusiva. Sergipe é o único que não tem Conselho da Mulher e o
estado de São Paulo, embora não tenha uma estrutura formal, é o que tem o maior
número de delegacias especializadas no atendimento a mulheres (121). Das 26
unidades da Federação que têm órgãos de gestão da política de gênero, só dez
têm o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, sendo a maioria nas regiões
Norte e Nordeste. Segundo a pesquisadora, a ideia é coletar os dados em um ano
e divulgar a pesquisa nos primeiros meses do ano seguinte. “Vai ter periodicidade
anual, agora, em 2013, estamos fazendo a segunda edição e aí sim vamos poder
montar uma série de dados para que se possa ter algum parâmetro de comparação.”
Fonte: Agência Brasil
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