terça-feira, 19 de março de 2013

Comunicação do Senado esclarece a Istoé sobre a polícia da casa


A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado encaminhou a seguinte nota à revista IstoE:

Tendo em vista a reportagem O Xerife do Senado, publicada pela revista IstoE, em 8 de março de 2013, prestamos  os seguintes esclarecimentos:

A Polícia do Senado está prevista na Constituição, competindo privativamente ao Senado Federal dispor sobre a sua organização e funcionamento. Não se trata, portanto, de um poder paralelo.

Circulam no Senado Federal aproximadamente 11 mil pessoas por dia, com picos de até 20 mil, cabendo à Polícia do Senado garantir a integridade patrimonial da Casa e preservar a segurança dos parlamentares, servidores e visitantes.

Como as demais unidades administrativas do Senado, a Polícia está em evolução permanente e investe constantemente na capacitação de pessoal, na aquisição de equipamentos, na adequação de normas e na modernização de procedimentos.

A Polícia do Senado Federal só atua institucionalmente. Não realiza espionagem, não presta favores e não produz relatórios sobre quem entra ou sai dos gabinetes.

As câmeras de segurança não captam áudio, são instaladas exclusivamente em áreas de circulação, sem captar imagens de áreas privativas.

Por determinação do senador Vital do Rêgo, então presidente da CPMI destinada a investigar as práticas criminosas desvendadas pelas operações "Vegas" e "Monte Carlo", da Polícia Federal, o servidor Yanko de Carvalho Paula Lima foi investigado e o inquérito concluiu pela inexistência de delito. Dessa forma, é improcedente qualquer acusação de favorecimento pessoal ou de arquivamento indevido de documento oficial.

Não há registros de que a Polícia do Senado tenha invadido competências da Polícia Civil ou da Polícia Militar do Distrito Federal.

Graduado em Contabilidade e pós-graduado em Direito Legislativo, com diversos cursos na área, o atual diretor da Secretaria de Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, é servidor efetivo da carreira policial, com 20 anos de serviços prestados à Casa. Seu ingresso no corpo funcional do Senado ocorreu por meio de aprovação em concurso público em 1993.

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