O senador José Sarney (PMDB – AP), idealizador e maior defensor da ALCMS – Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, apresentou Projeto de Lei do Senado que vincula o tempo de funcionamento das ALCs – Áreas de Livre Comércio - da Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana (ALCMS) - ao da Zona Franca de Manaus. O projeto, segundo Sarney, tem por objetivo corrigir descompasso existente na legislação sobre o assunto. O prazo inicialmente previsto para vigorar as ALCs era de 25 anos, mas uma lei de 1997 fixou a extensão para janeiro de 2014, porque na época esta era também a data prevista para o encerramento dos benefícios da ZFM. Mas, em 2003, por pressão da bancada federal do Amazonas e com a solidariedade de quase todos os parlamentares da Região Norte, o tempo de validade da ZFM foi prorrogado. No entanto, por pressão do lobby das indústrias do Sudeste, curiosamente em aliança com parlamentares do Amazonas, o benefício não foi estendido para as ALCs. Junto com as ALCs da Amazônia Ocidental, Macapá e Santana ficaram prejudicadas. Para José Sarney, reverter esta situação através de seu projeto “é uma questão de justiça, que pode garantir o equilíbrio federativo e reduzir as desigualdades sociais e regionais, imperativos constitucionais”. Ele propõe que os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) tenham o prazo de vigência até 2023.
União política
O senador Sarney, mesmo duramente contestado por setores minoritários que sempre o criticaram por criar a ALCMS já em 1991, inconformado com a situação, conclama toda a sociedade amapaense e todas as cores partidárias para que se mobilizem pela aprovação do projeto: “essa é uma luta da qual não arredaremos um passo. É um momento de união de todas as forças do Amapá. Acima de qualquer diferença pessoal, está em jogo a soberania do estado para se garantir a manutenção de tudo que conquistamos”. Mostrando amadurecimento político e sensibilidade, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se uniu à luta histórica de Sarney. Ele e o ex-presidente se encontram nesta segunda-feira, 4, em Brasília, para iniciar movimento de coleta de assinaturas para o projeto. Eles sabem que haverá fortes pressões de parlamentares amazonenses para não ocorrer uma renovação. Em entrevista no rádio, o senador Randolfe Rodrigues disse que reverter o quadro contrário ao funcionamento da ALCMS é a “prova de fogo” da Bancada Parlamentar Amapaense. Randolfe informou que já tratara do assunto com o senador Sarney. Randolfe Rodrigues reconheceu que Sarney sempre esteve certo e alertou que o não funcionamento da ALCMS significaria um grande desemprego em Macapá e Santana e reajustes imediatos, em torno de 15%, nos preços de pelo menos 50 produtos favorecidos por incentivos fiscais.
Conquistas
O ex-presidente fez questão de lembrar, ainda, que o mais importante é não se esquecer que, graças a ALCMS, o Amapá também passou a ter acesso a recursos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). “É o único estado da Amazônia Oriental com fomento garantido pela autarquia. Carreados para o estado, os recursos foram investidos em obras de infra-estrutura urbana, turística, logística, área social e de fomento ao desenvolvimento do Amapá, entre outras. Foram dezenas de milhões de reais aplicados desde a criação da ALC e muitas obras importantes para Santana e Macapá”. E fez questão de citar muitas dessas conquistas para o povo amapaense: “pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento; implantação de infra-estrutura do Distrito Industrial de Santana; Terminal Hidroviário de Santana; conclusão da Praça Beira Rio; urbanização da avenida Claudomiro de Moraes; Urbanização da orla de Macapá; restauração da rodovia Duque de Caxias; pavimentação da rodovia Salvador Muniz (trecho Fazendinha/ Igarapé da Fortaleza), entre outras.”
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