Governo diz que Amapá é dono de apenas 3,7% do próprio território

Restante das terras seria de propriedade da União, aponta governo.

Repasse necessita de regulamentação por um decreto do governo federal.

Abinoan Santiago/ Do G1 AP

Apenas 3,7% de uma área de 143.453 quilômetros quadrados do território do Amapá estão registrados em nome do estado. O restante permanece com a União, mesmo após a transformação do Ex-Território Federal do Amapá em estado, em 1988. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (21) pelo coordenador da Unidade Gestora do Programa Amapá Terra Legal, George Tork. Tork afirmou que uma lei sancionada em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia transferir as terras da União aos estados que anteriormente eram territórios federais, ainda necessita ser regulamentada por um decreto. Amapá Terra Legal George Tork. "Essa mesma lei diz que para o repasse ser efetivado, é necessário um decreto regulamentador, que ainda não foi assinado", disse Tork, durante o 2º Encontro Estadual de Acompanhamento e Controle Social de Regularização Fundiária, realizado em Macapá. Segundo o coordenador, para o decreto ser criado, o Amapá foi dividido em 37 porções de terras chamadas "glebas". Dessas, 23 são federais e 14 estaduais, o que não chega a 4% de todo o território do Amapá de posse do estado. (...)

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