Laércio Franzon
Audiência reuniu especialistas e representantes indígenas
Representantes dos índios Cinta Larga reivindicaram, nesta sexta-feira (18), em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o direito de comercializar os produtos primários que podem ser extraídos de suas terras, tais como madeiras, frutos, castanhas, e mesmo minérios e pedras preciosas.
Na opinião do representante da etnia, Marcelo Cinta Larga, a aprovação de uma lei pelo Congresso concedendo aos índios o direito de comercializar livremente os produtos de sua atividade extrativista, sem precisar entregá-los a preços aviltados a atravessadores, como ocorre atualmente, lhes permitirá obter melhores ganhos e resultará na melhoria do padrão de vida de suas comunidades.
Marcelo Cinta Larga cobrou do governo federal, a disponibilização de cursos de capacitação que permitam aos povos indígenas desenvolver atividades econômicas rentáveis e sustentáveis em suas aldeias.
– Hoje nós precisamos ter condições de trabalhar. Nenhum ser humano, seja branco ou índio, consegue trabalhar sem condições – disse.
Condições precárias
No início da audiência pública, solicitada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para tratar da situação dos indígenas Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso, o procurador da República em Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade, fez um relato das precárias condições de vida dos índios dessa etnia, destacando, sobretudo, o problema gerado pela presença de garimpeiros de diamante em suas terras.
– Esse é um problema gravíssimo [o garimpo de diamantes], já provocou aí mais de uma centena de mortes e tem potencial para levar o povo inteiro a extinção – disse.
Na avaliação do procurador, o governo federal tem deixado muito a desejar em seu papel de proteger os povos indígenas, uma vez que tem aplicado recursos majoritariamente na repressão ineficaz da mineração, em vez de priorizar a proteção dos índios.
Citando exemplos dos problemas enfrentados pelos Cinta Larga, Reginaldo Pereira da Trindade destacou, entre outros, a falta de assistência judiciária; o acatamento pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) de requerimentos de exploração de jazidas localizadas em terras indígenas, cujo aproveitamento econômico ainda não está regulamentado; e a falta de recursos e de infraestrutura da Funai.
Após ouvir as reclamações do procurador da República, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, observou que a questão indígena tem sido atualmente objeto de muita atenção por parte do governo federal.
Reconhecendo a gravidade da situação vivida pelos índios Cinta Larga, Gilberto Carvalho, garantiu que não existe nenhuma intenção deliberada do governo de priorizar ações de repressão ao garimpo em detrimento da proteção aos indígenas.
Ao final de sua exposição, Gilberto Carvalho se comprometeu a levar ao conhecimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à presidente Dilma Rousseff, as reclamações apresentadas pelo procurador Reginaldo Pereira da Trindade.
Atuação da Funai
Já a representante da Funai, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Carolina Comandulli, informou sobre a reestruturação ocorrida na entidade em 2009, que segundo ela, levou a uma mudança na forma de atuação do órgão, antes baseada no assistencialismo e agora voltada para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
Carolina Comandulli falou ainda sobre a política da articulação com outros órgãos do governo federal que se tornou prioridade na forma de atuação da Funai. Conforme explicou, os recursos destinados aos povos indígenas não se concentram mais como no passado na Funai, mas estão distribuídos em diversos órgãos, como, por exemplo, o Ministério da Saúde, que desenvolve várias ações voltadas especificamente para os indígenas.
Ao final da audiência pública, Acir Gurgacz informou que deverá encaminhar ao Ministério da Justiça, ao DNPM e à Presidência da República uma série de sugestões propondo soluções para os problemas dos povos Cinta Larga, com base nas discussões ocorridas durante a audiência.
Agência Senado
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