Texto, que veio do Senado, determina o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e condenação criminal transitada em julgado. Proposta seguirá para o Plenário.
Luis Alves
Macris optou por manter o texto que veio do Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pela comissão especial que analisa a matéria. Após acordo entre os integrantes do colegiado, a emenda do PT que determinava o voto aberto em todas as votações foi rejeitada pelo relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). A proposta aprovada prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se tiver contrato com estatal ou órgão público; ou caso seja detentor de mais de um cargo de mandato público eletivo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que o Senado está analisando a proposta que saiu da Câmara e prevê o voto aberto em todas as votações (PEC 349/01). "Aprovar pelo menos para a cassação de mandato já é um ganho, mas o ideal é aprovar o voto aberto para todas as votações", disse.
Plenário
O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou que era melhor votar a matéria como foi enviada pelo Senado, sem prejuizo para que outras emendas possam ser apresentadas em Plenário. Vanderlei Macris acredita que a proposta deve ter sua discussão ampliada quando chegar ao Plenário. "Optei por aprovar o texto como veio do Senado para que a matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação", afirmou Macris. O texto aprovado hoje ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Marcelo Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
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