Plenário da Câmara pode votar mudança na correção das dívidas de estados e municípios

Líderes se reúnem às 14h30 para definir pauta de votações da semana.

O Plenário realiza sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas, com 11 propostas em pauta. As votações da semana, no entanto, serão definidas em reunião dos líderes partidários marcada para as 14h30, na Presidência da Câmara. Uma das propostas que poderão ser votadas hoje é o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo índice de inflação IGP-DImais 6%, 7,5% ou 9%, mas prefeitos e governadores reclamam que o governo federal capta recursos remunerados pela taxa Selic (atualmente em 9,5%) e cobra correções maiores dessas dívidas. O líder do PMDB e relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), conseguiu fechar um acordo com o Tesouro Nacional. Um substitutivo sobre a matéria já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o texto, as dívidas serão corrigidas por taxa Selic ou índice de inflação IPCAmais 4% ao ano, o que for menor. A mudança valerá para correção do débito desde janeiro de 2013.

Minirreforma eleitoral

Outro projeto em pauta é o da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos. Não há consenso sobre o mérito do projeto, que também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral e altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet. O PMDB defende a votação do texto, mesmo que as regras não valham integralmente para as eleições de 2014. Há uma expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere válidas algumas das mudanças já para o próximo ano por não interferirem na campanha.

Outros projetos que podem ser analisados hoje pela Câmara:

- PL 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena pela prática do “racha” em vias públicas. Os deputados precisam votar emendas do Senado ao texto;

- PL 5900/13, do Senado, que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão;

- PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;

- PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares;

- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais;

- PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos;

- PL 1376/03, que estabelece regras para o controle de natalidade de cães e gatos. Os deputados precisam analisar as emendas do Senado;

- PL 3402/12, do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que declara nulas normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais do Brasil; e

- PLP 276/02, do Executivo, que disciplina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional e nele permanecer temporariamente.

Agência Câmara