A semana começa com dois debates importantes. Na segunda-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a situação de passageiros e tripulantes em navios nacionais e estrangeiros. E a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discute a exclusão escolar no país e os impactos do trabalho infantil.
Na terça-feira (8), será debatido o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), um dos destaques da semana na agenda do Senado. A proposta (PLC 103/2012) está sendo analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa de tramitação antes do Plenário da Casa. Foram convidados representantes de movimentos e organizações da sociedade envolvidos com o tema, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Também na terça-feira, outro tema polêmico em pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais.
Outro assunto de destaque é a deliberação, ainda na terça-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 22-A/2000) que institui o orçamento impositivo e que deve incluir regra para financiamento da saúde. A reunião será dedicada à análise da PEC.
Na quarta-feira, a CCJ retoma as deliberações sobre o fim do voto obrigatório. Desta vez, será analisada a proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2003) permitindo que a lei disponha sobre a adoção do voto facultativo nas eleições.
No mesmo dia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem ouve o jornalista britânico Glenn Greenwald e David Miranda, sobre as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos no Brasil.
A pauta do Plenário está sobrestada pela Medida Provisória 624/2013, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira e outros R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
Agência Senado
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