Sarney lembra que reforma administrativa é de todos os senadores e que foi exaustivamente debatida

"Reforma administrativa é um trabalho conjunto e nós estamos entregando esse trabalho ao Senado", afirma Sarney em Plenário

O presidente do Senado, José Sarney, pontuou nesta quinta-feira, em Plenário, todas as etapas da construção da reforma administrativa da Casa: "É um trabalho conjunto e nós todos estamos entregando esse trabalho ao Senado e que já está em sua fase final", declarou. A necessidade da reforma foi detectada por ele e foi uma promessa sua de campanha, sublinhou, mas o projeto contou com a participação de todos os senadores. Desde o diagnóstico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas distribuído a cada gabinete – com pedido de sugestões – à publicação de todos os projetos pertinentes no Portal da Transparência e ao exame da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça. Esta não somente nomeou um relator, como constituiu uma comissão de senadores para cuidar do assunto. Quanto ao Plano de Cargos e Salários para o corpo funcional do Senado, Sarney esclareceu tratar-se de assunto completamente distinto e que veio à tona, porque o Senado tomou a deliberação – enquanto ele estava no exterior cumprindo agenda - de votar o plano salarial da Câmara dos Deputados."Nada foi feito sem o conhecimento dos senhores", disse ao plenário, lembrando que o projeto de reforma administrativa encontra-se na fase de exame nas comissões que emitem os pareceres, recebem emendas, e, ao final, enviam ao exame e votação do plenário, como qualquer outro projeto. A comissão nomeou um relator e uma comissão de senadores "que está fazendo um excelente trabalho". - Estamos numa casa colegiada e essa é a sistemática de nossos projetos. Todo o projeto aqui é submetido à análise, recebe críticas, e ao mesmo tempo, colaboração, emenda e estamos nessa fase (...) Toda emenda melhora os projetos apresentados (...) Muitos senadores mandaram, na fase final, quando mandei distribuir, algumas sugestões que foram incorporadas; outras não foram; mas podem ser agora no momento da tramitação, no momento da votação, receber críticas, serem discutidas. Para, finalmente, termos um projeto de consenso que seja o melhor para a Casa.Quanto ao projeto de reestruturação do Plano de Cargos e Salários do Senado fez questão de expressar que, em sua opinião, ele deveria ter sido examinado e votado juntamente com o plano da Câmara dos Deputados: "Sendo as duas casas do Legislativo, não poderíamos criar discrepâncias entre os vencimentos. Essa era a minha orientação". Sarney anunciou que aguarda o retorno do primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), para relatar em Plenário o projeto, cujo prazo legal de aprovação expira em 29 de junho próximo. Votado no Senado, segue para votação na Câmara e vai à sanção do presidente da República.- Nós teremos o prazo necessário. Uma vez que votamos o plano da Câmara, não há porque não votarmos o nosso plano - afirmou.

Da Redação / Agência Senado

Veja também:

Íntegra da nota da Secretaria de Comunicação do Senado sobre a Reforma Administrativa do Senado

Reforma administrativa do Senado será modelo de gestão pública, afirma Sarney

Sarney diz que plano de cargos e salários não está pronto

Sarney fala aos jornalistas sobre o passo a passo da reforma administrativa do Senado

Mesa Diretora do Senado aguarda recebimento da proposta do plano de cargos e salários

Confira os vídeos a seguir com a íntegra do pronunciamento do Presidente Sarney...

Luppi e Bala lançam Juventude Cidadã

Ministro atende pedido de parlamentar e vai ao Amapá lançar programa

No próximo sábado, 29, Carlos Luppi, Ministro do Trabalho e Emprego, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), junto com o governador Pedro Paulo, lançam em Macapá o programa Juventude Cidadã

O Juventude Cidadã é um programa de capacitação profissional para pessoas de 18 a 29 anos, com duração de 6 meses. Neste período, os jovens recebem uma bolsa de R$ 100 por mês, para se dedicarem inteiramente aos estudos. O valor total do programa é de R$ 5 milhões. Bala Rocha articulou pessoalmente com Luppi a liberação das vagas. O ministro destacou o envolvimento do parlamentar na criação das vagas no estado. “O deputado há muito tempo me cobrava esse programa para o Amapá, pois ele sabe que a juventude precisa de qualificação”, afirmou.

Educação

Além da qualificação profissional, o deputado é autor de projetos de lei inovadores na área da educação. O Projeto de Lei nº 6834/2010 faculta ao estudante, que esteja cursando o 2º ano do 2º grau, o direito de ingressar na universidade, uma vez que tenha sido aprovado no vestibular. Já PL 4049/2008 versa sobre a redução da idade para prestar o exame de massa, visando o acesso ao ensino médio e fundamental. A proposta é diminuir de 18 para 16 anos, no caso do ensino médio, e de 16 para 14 anos, em se tratando do ensino fundamental. “Eu considero inovadores esses projetos, eles são importantes para que a juventude possa ingressar mais cedo na universidade”, concluiu. Ele também destinou recursos de emendas parlamentares para a expansão do Ensino Superior no estado. Para a Ueap foram R$ 2,4 milhões, e aproximadamente R$ 5 milhões destinados à Unifap.

Acompanhe:

Site oficial
http://www.balarocha.com.br/

Redes Sociais
www.twitter.com/gabbalarocha

orkut: bala rocha (perfil e comunidade)

Vídeos
www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha

http://www.youtube.com/sebastiaobalarocha

Sarney assina convênio com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

O Senado Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinaram protocolo para que a Universidade do Legislativo (Unilegis) e o Interlegis forneçam cursos de aperfeiçoamento e outros serviços para técnicos e procuradores. O presidente José Sarney, durante a cerimônia de assinatura, disse à procuradora geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, que o convênio poderá ser muito proveitoso para ambas as partes, porque as duas instituições têm técnicos e pessoal altamente qualificados. Os cursos poderão ser na área tributária, econômica, jurídica, orçamentária, segundo informou o reitor acadêmico da Unilegis, Carlos Fernando Mathias. A Unilegis já tem convênios semelhantes com vários órgãos técnicos de governo, como a Controladoria Geral da União.

Cezar Motta / Agência Senado

Comissão debate concessão de crédito consignado

Presidente da audiência, deputado Jurandil Juarez, salientou a importância de haver normatização para a prática

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou, nesta quarta-feira, audiência pública que tratou da exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com estados e municípios. Para o debate, presidido pelo deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), foram convidados o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos e com o Presidente da Associação Brasileira de Bancos, Renato Martins Oliva.
Durante a exposição, os convidados explicaram que o crédito consignado é uma modalidade que se desenvolveu muito na última década pela garantia que oferece ao credor, já que o pagamento é feito direto na folha de pagamento. “Essa segurança permite que sejam praticadas taxas de juros mais baixas”, explicou Renato Martins Oliva.
Para o deputado Jurandil Juarez o principal ponto da discussão deve ser a regulamentação do Banco Central para estes tipos de transação financeira. Segundo ele, não raro o funcionário é prejudicado porque o governo ou a prefeitura retém a parcela do salário e não repassa ao banco. “É inconcebível que um trabalhador tenha seu nome negativado mesmo tendo pago sua prestação, porque o governo ou a prefeitura não fizeram o repasse ao concedente do crédito”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da educação financeira. Segundo ele, é necessário estimular o uso mais consciente do crédito. “As facilidades do crédito consignado podem ser um estímulo ao endividamento desproporcional à capacidade de pagamento do servidor, o que fatalmente vai lhe trazer problemas futuros”, alertou.

Sarney lembra que foi o responsável pela universalização do acesso à saúde e questiona a criação de novas tributações para o setor

O presidente do Senado, José Sarney, defendeu mais recursos para o setor da saúde, mas sem a criação de um novo imposto, como propõe o programa de governo sugerido pelo PMDB à pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Sarney, em entrevista nesta quinta-feira (27), ao chegar ao Senado, disse que não foi ouvido pelo seu partido.

- Acho que pensam que estou muito velho, não me ouvem mais para nada - disse, em tom de brincadeira, o presidente do Senado. Sarney lembrou que a CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - foi aprovada ainda nos anos 90 exclusivamente para ser utilizada no financiamento da saúde no país. Posteriormente, segundo ele, essa finalidade foi desvirtuada.Sarney disse ser contrário à criação de um novo imposto, mas defendeu mais dinheiro para o orçamento da saúde, "porque é o desejo de todos os brasileiros".

O presidente do Senado também brincou com os repórteres em relação à idade da maioria:

- Vocês todos são muito jovens e não lembram, mas a universalização da saúde, o Sistema Único de Saúde, que garante atendimento médico e hospitalar para todos, foi instituído no meu governo. Antes, até para tomar uma injeção uma pessoa de poucos recursos tinha que recorrer a uma Santa Casa - comentou.

Sarney citou os Estados Unidos como exemplo. Lembrou que, lá, somente agora o presidente Barack Obama está conseguindo instituir o atendimento universal em saúde para o povo norte-americano, e com enormes dificuldades políticas.

Cezar Motta / Agência Senado

Emenda transfere professores dos ex-Territórios para o Ministério da Educação

Entre as várias emendas apresentadas à Medida Provisória 479, de autoria do Executivo, votada na Câmara dos Deputados, uma tenta beneficiar professores dos ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, fazendo a incorporação deles ao corpo docente do Ministério da Educação. A emenda aprovada foi apresentada pela deputada federal Maurinha Raupp, do PMDB de Rondônia, mas não há garantia de sanção pelo presidente da República.
Na justificativa, a deputada alegou: “sempre que tiveram seus direitos negados pela administração federal, os docentes dos quatro ex-territórios ingressaram com ação judicial e obtiveram êxito”. Os professores dos ex-territórios que trabalham para os atuais Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima são vinculados ao Ministério do Planejamento, sendo controlados pelas gerências regionais de Administração (GRAs).
O elevado número de emendas apresentados à MP decorre da forte atuação que os sindicatos de servidores fizeram no Congresso. Foram sugeridas as redações das emendas que acabaram sendo acolhidas e apresentadas por mais de um parlamentar, que, assim, conseguiram pelo menos atender às suas bases, ainda que não haja garantia de aprovação e sanção presidencial.
Fruto de negociações não concluídas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada na Câmara com uma série de benefícios a diversas carreiras federais com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão - a maior parte já prevista no Orçamento deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que foram acatadas 12 das 201 emendas a ela apresentadas.
Ainda assim, a forma final do texto foi considerada uma vitória do Palácio do Planalto, que conseguiu conter a inclusão de mais de 50 emendas que traziam novidades como a ampliação do prazo de licença-paternidade e o aumento das remunerações de servidores do Ministério da Fazenda.
Houve a inclusão de muitos benefícios ao funcionalismo público federal além do que estava previsto no texto original do governo. Redigido pelo Ministério do Planejamento em transcrição literal do projeto de lei 5918/2009, feito com o objetivo de corrigir alterações realizadas pelo Congresso durante a tramitação de outras três medidas provisórias (431, 440 e 441), a MP 479 beneficia diretamente milhares de servidores. Outras emendas ampliam o rol de carreiras do Ministério da Saúde e da Funasa com direito a receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen).

A Gazeta

Sarney diz que plano de cargos e salários não está pronto

O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta quinta-feira (27), ao chegar ao seu gabinete, que o plano de cargos e salários do Senado ainda não está pronto. O texto será encaminhado à Mesa Diretora pelo relator, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e só depois levado à votação em Plenário. Segundo Sarney, ele próprio, como presidente, tem restrições a alguns pontos e só depois de ajustes submeterá o texto à votação.
- Não tenho nenhuma informação de que o relator, senador Heráclito Fortes, vai transferir a tarefa a outro senador. Se ele realmente tiver essa intenção, vou fazer um apelo para que ele continue com a tarefa, porque conhece profundamente o assunto - disse Sarney. O presidente acrescentou que o debate em torno do tema "não tem sido fácil" e disse que tem "apanhado muito", por ser difícil mudar e reformar. No entanto, considerou que mesmo sendo um preço alto a ser pago, será um preço justo, pois os dissabores terão sido úteis para dotar o Senado de uma administração moderna e eficiente.
Sarney disse que todos os senadores foram convidados, desde o ano passado, para tomar conhecimento e oferecer sugestões à reforma administrativa, em elaboração com apoio da Fundação Getúlio Vargas:
- Infelizmente, só recebemos uma sugestão - lamentou. Sobre a conveniência de só votar o plano de cargos e salários depois que estiver concluída e aprovada a reforma administrativa, Sarney disse ser essa uma decisão que cabe ao Plenário.
Cezar Motta / Agência Senado

Proposta limita recurso responsável por atraso nas ações trabalhistas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou ontem projeto que exige o depósito de 50% do valor da causa em discussão quando uma das partes entrar com agravo de instrumento na Justiça do Trabalho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em decisão terminativa, medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas. Será exigido da parte que recorrer ao agravo de instrumento o depósito de 50% do valor do recurso contestado, como forma de impedir o uso abusivo desse mecanismo, responsável por três quartos dos processos recebidos na instância superior da Justiça do Trabalho. Como lembrou o senador Demostenes Torres (DEM-GO), relator substituto do projeto de lei da Câmara (PLC 46/10) que propôs essa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 74,85% dos processos recebidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2008 referiam-se a agravos de instrumento. Entre 2007 e 2008, esse mesmo tribunal registrou um aumento de 208,82% em sua utilização.

Entidades

Também foi aprovado o PLS 191/06, do senador José Sarney (PMDB-AP), que dispensa a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) do pagamento de diversos tributos. A proposta concede ainda o cancelamento de todos os débitos junto à Receita Federal. O relator substituto, Tião Viana (PT-AC), defendeu a aprovação do projeto. O mérito da proposta, porém, só será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

XVII Fórum Brasil-Europa

Clima, Energia e Meio Ambiente na agenda política entre Brasil e União Europeia

26/05 : Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados - Brasilia-DF
27/05 : Salão Ouro Preto, Kubitschek Plaza Hotel - Brasilia-DF

Com o propósito de promover o diálogo e aprofundar as relações entre o Brasil e a União Europeia, será realizado nos dias 26 e 27 de maio, em Brasília, o XVII Fórum Brasil-Europa. Tendo como tema principal “Clima, Energia e Meio Ambiente na agenda política entre Brasil e União Europeia”, o evento contará com a presença de políticos brasileiros e europeus, diplomatas, economistas, especialistas em energia e mudanças climáticas, além de representantes de empresas e de instituições supranacionais.
Essa é a segunda vez que o encontro será realizado no Congresso Nacional e organizado por meio da parceria entre o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e a Fundação Konrad Adenauer, com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil.
Dentre as autoridades que já confirmaram a presença, podem ser destacados o presidente do Senado Federal, senador José Sarney, o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Michel Temer, o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia no Congresso Nacional, Deputado Federal Sebastião Bala Rocha, o chefe da delegação da União Europeia no Brasil, embaixador João Pacheco, o Deputador Federal Raul Jungmann, a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, o Deputado do Parlamento Europeu Luis Yáñez-Barnuevo García e a secretária de mudanças climáticas e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, senhora Branca Americano.
Quanto aos temas mais importantes do XVII Fórum Brasil-Europa, destacam-se as perspectivas brasileiras e europeias para as questões prementes do clima, da energia e seu impacto no cenário internacional. A discussão sobre políticas conjuntas de mitigação do impacto das mudanças climáticas e as possiblidades de cooperação na área energética serão também um foco de análise por parte dos palestrantes.

A fim de mais informações e inscrições, contatar a Fundação Konrad Adenauer no Rio de Janeiro, pelo telefone (21) 2220-5441 ou pelo e-mail Daniel.Edler@kas.de

Agenda do Presidente José Sarney

Quinta-feira, 27 de maio de 2010

11:30 - Assinatura do Protocolo de Intenções entre o Senado Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com objetivo de promover o Intercâmbio e a Cooperação Técnico - Científica e Cultural. Sala de Audiências

13:00 - Almoço oferecido pelo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Senhor Recep Tayyip Erdogan, Primeiro-Ministro da Turquia / Sala Brasília, Palácio Itamaraty

16:00 - Ordem do Dia / Plenário

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quinta-feira, 27 de maio de 2010

Destaques nacionais

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo envia ao Congresso projeto que prevê isenção fiscal para a Fifa e parceiros organizadores da Copa de 2014

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Grupo executivo da AGU vai acompanhar as ações judiciais relacionadas aos preparativos e à realização da Copa de 2014

ASF
Senado aprova empréstimo de US$ 1,3 bi do Governo junto ao Bird para projetos ambientais

MCT
CTMSP tem autorização prorrogada para processar urânio em laboratório oficial

MME
ANP anuncia que etanol só poderá ser comercializado se estiver limpo e incolor

MMA
Conama regulamenta o interesse social para atividades da agricultura familiar em APP

Mais destaques

Seleções e concursos

Univ. Federal do Pampa disponibiliza 19 vagas em seleção pública para magistério

IFPA divulga resultado de concurso para magistérios básico, técnico e tecnológico

UFF abre inscrições para contratação de professores

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial da União

Clique aqui para conferir tudo sobre o estado na edição de hoje...

Propostas para a criação de novos estados pode incluir Território de Oiapoque

Dois projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que propõem a realização de plebiscitos sobre criação dos estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00), pode apressar o movimento pela votação de outras propostas, incluindo a criação do Território Federal do Oiapoque. No último dia 14 de abril, foi aprovado o pedido de para os dois projetos. Como eles já passaram pelo Senado, falta apenas que eles sejam votados em plenário para que os habitantes do Pará, que tem 1,247 milhão de quilômetros quadrados, sejam chamados para decidir se querem ou não a divisão de seu território em três partes. Em 2001 o Senado aprovou a realização de um plebiscito entre os habitantes do Amapá para a criação do território federal do Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. A divisão do Estado foi justificada pelo então senador e atual deputado Sebastião Rocha (PDT-AP), autor do decreto legislativo. O parlamentar argumentou na ocasião que o novo status do Oiapoque aumentaria o repasse de recursos federais para a região, facilitando a vigilância das fronteiras, o combate ao narcotráfico e o investimento em obras de infra-estrutura.

Leia mais no A Gazeta

Confira entrevista coletiva com os presidenciáveis na CNI

Clique aqui para conferir as propostas e as reivindicações da CNI para os presidenciáveis...


E confira os pronunciamentos que ocorreram no evento:

Discurso de Abertura do Encontro. Presidente da CNI, Armando Monteiro Neto

Indústria e o Brasil - Uma Agenda para Crescer Mais e Melhor

André Gerdau GRUPO GERDAU Indústria e Competitividade

Robson Braga de Andrade FIEMG Agenda de Reformas

Horácio Lafer Piva Bracelpa Estado e Economia

Frederico Fleury Curado EMBRAER Comércio Internacional e Inovação

Paulo Godoy ABDIB Infraestrutura e Meio Ambiente

PEC 300 entra em pauta com apoio de 4 parlamentares do Estado

Quatro parlamentares da bancada amapaense assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar. Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes realizada ontem (25), a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) contou com a assinatura dos deputados Evandro Milhomen (PCdoB), Fátima Pelaes (PMDB), Janete Capiberibe (PSB) e Sebastião Bala Rocha (PDT).
O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões por ano.
Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.
Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara.
O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros estiveram na câmara para acompanhar a votação. (Domiciano Gomes)

A Gazeta

Agenda do presidente Lula

Lei da Transparência Diária, primeiro-ministro turco e reinauguração do Theatro Municipal do Rio

O primeiro compromisso do presidente Lula nesta quinta-feira (27/5) é uma reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) às 9 horas no gabinete provisório da Presidência da República instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Em seguida, Lula participa da solenidade de apresentação das medidas de implementação da Lei da Transparência Diária (LC 131).
Ao meio-dia o presidente Lula recebe o primeiro-ministro da Turquia, Recep Erdogan em reunião ampliada no Palácio Itamaraty. Uma hora depois haverá uma solenidade de assinatura de atos e, em seguida, uma declaração à imprensa. Os dois líderes participam às 13h30 de um almoço a ser oferecido no próprio Palácio Itamaraty.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Educação), às 15h30, Lula viaja para o Rio de Janeiro onde assistirá espetáculo de reinauguração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, previsto para começar às 20 horas.

Veja também:

Reunião da FAO, inauguração da Embrapa e encontro com ex-primeiro-ministro da Itália

Reunião de coordenação e lançamento da TV Brasil Internacional

IV Cúpula de chefes de Estado e de Governo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas)

Na CCJ, a fase final da Reforma do Senado

Sarney fala aos jornalistas sobre o passo a passo da reforma administrativa do Senado

O projeto de reforma administrativa do Senado cumpre todas as suas etapas. Foi pré-elaborado com a consultoria da FGV, contou com a participação dos servidores, foi submetido aos 81 senadores que, em dezembro de 2009, receberam o projeto para opinar. Agora está nas mãos de uma comissão de "alto nível", integrada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O passo a passo do processo foi relembrado pelo presidente Sarney aos jornalistas que indagavam sobre a recontratação da FGV para prestar consultoria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trabalha no projeto de reestruturação administrativa do Senado. "Se a subcomissão (da CCJ)) achou necessário contratar novamente a Fundação Getúlio Vargas (FGV), não tenho dúvida que o pedido é justo", completou. Depois de mencionar cada um dos senadores da subcomissão da Reforma, o presidente do Senado reforçou: "É uma comissão de alto nível, que foi criada justamente para que (a reforma) não fique só sob a responsabilidade da Mesa (Diretora do Senado)". "Durante todo o processo de elaboração da reforma submeti cópia do projeto a todos os senadores para que tivessem oportunidade de tomar conhecimento de tudo e de opinarem", destacou o Sarney, rememorando também as razões que, no início do ano passado, o levaram a contratar os serviços da FGV: a Fundação já havia realizado trabalho semelhante em 1996 e a reforma, então realizada, precisava de adaptações e correções. Na mesma linha, apontou as várias etapas de elaboração do projeto, destacando ainda a atuação dos funcionários da Casa, que participaram de todo o processo.

Cargos e Salários

O presidente do Senado também comentou sobre a votação isolada do plano de cargos e salários da Câmara Federal: "Do meu ponto de vista nós deveríamos votar conjuntamente os planos da Câmara e do Senado". Na mesma conversa, relembrou que esteve ausente na semana passada, quando foi votado o plano da Câmara, para insistir: sua orientação era para que o Senado examinasse profundamente os dois planos, evitando discrepância entre uma casa e outra. O presidente ainda destacou que a Mesa Diretora conhece sua posição, que é a mesma em toda a sua gestão. Defende que a reforma administrativa deva caminhar conjuntamente com o plano de cargos e salários. "Mas aqui é uma casa política. Assim, que se faça realidade o que os senadores acham que devam fazer".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Banda Larga em todas as escolas públicas

Todas as 64,8 mil escolas públicas urbanas do País terão acesso a banda larga até dezembro de 2010 e 37 milhões de estudantes serão beneficiados, graças ao programa “Banda Larga nas Escolas”. A ação já conectou, até o momento, 42 mil escolas à Internet. “Estamos beneficiando, até maio, quase 25 milhões de estudantes com internet rápida. Eles não terão mais aquela internet lenta que, muitas vezes, não consegue baixar um vídeo, que não consegue baixar muitos dados, nem trabalha bem na transmissão de voz, mas sim uma internet com um mega de capacidade”, explicou a pré-candidata à Presidência República, Dilma Rousseff, em seu programa diário de rádio. Nas escolas localizadas em comunidades remotas da zona rural, indígenas, pesqueiras e quilombolas, já estão instalados onze mil pontos de internet banda larga e, ainda em 2010, esse número deve chegar a 14,9 mil pontos de internet. A meta do recém-aprovado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é que, até 2014, todas as escolas rurais sejam beneficiadas. “É uma revolução nessa área em termos de acesso nas escolas e educação, essa combinação virtuosa”, classifica Dilma. O presidente da ONG Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Cláudio Prado, ressalta a importância de que os professores encaminhem bem o processo de aprendizagem pela internet. “A molecada tem que aprender a usar a internet na sala de aula e o professor a usar a internet como ferramenta de ensino. O processo deve começar pelos professores, principalmente, porque hoje em dia em qualquer sala de aula tem um aluno que sabe mais de internet do que o professor”, destaca Prado. O PNBL sugere que, além de recursos para formação dos professores, será necessário “buscar a viabilização da implantação de programas pedagógicos inovadores, que estimulam o uso de novas mídias pelos alunos em sala de aula”. Para tanto, o plano prevê o desenvolvimento de consórcios entre governos – municipais, estaduais e federal – e universidades, para que sejam oferecidos cursos à distância. Os atuais laboratórios de informática nas escolas públicas estão sendo viabilizados com recursos do Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo). Entre 2004 e 2009, 80 mil laboratórios de informática foram adquiridos, pois de nada adianta levar a conectividade se as escolas não possuírem uma infraestrutura mínima para que os estudantes possam usufruir dela. A previsão do MEC é que, no próximo semestre, todas as escolas públicas da rede básica de ensino estejam com seus laboratórios em pleno funcionamento.

Governador assina repasse para a Quadra Junina

Valor do repasse será igual para todos os grupos, no valor de R$ 4 mil. As competições terão a mesma dimensão em estrutura

O governador do Amapá Pedro Paulo Dias de Carvalho assinou na manhã ontem, quarta-feira (26), no Salão Nobre do Setentrião, a ordem bancária no valor de R$ 540 mil, destinado à Federação das Entidades Folclóricas do Amapá (FEFAP). O recurso vai garantir a realização da maior festa junina da Amazônia, o Arraiá no Meio do Mundo. De acordo com a presidente da FEFAP, Daiana Ronieli Santos, o investimento vai contemplar 104 grupos juninos do Estado, divididos em quatro pólos: Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Amapá e um sub-pólo: Bailique. O Governo do Amapá é o maior incentivador da cultura amapaense, o que torna o movimento junino a maior organização folclórica do Amapá, mobilizando centenas de trabalhadores e profissionais em todos os eventos. Daina afirmou ainda que o valor do repasse será igual para todos os grupos, no valor de R$ 4 mil. A presidente da federação garantiu que as competições terão a mesma dimensão em estrutura.
Leia mais...

Veja também:

Pagamento do Renda em Macapá segue até a sexta-feira, 28

Sedel apresenta presidente do Centro de Futebol Zico ao GEA

MDA apresenta projetos do Programa Territórios da Cidadania

Seed qualifica educadores em Programa de Aprendizagem

Amapá sedia 5º Encontro Estadual de Hip Hop

Governador Pedro Paulo empossa novo diretor do Iapen

Um passeio pela Amazônia: Amapá apresenta seu stand no Salão de Turismo

HE realiza primeira cirurgia de reimplante de mão na rede pública

Fátima Pelaes garante mais de R$ 2 milhões para o Oiapoque

Por Emanuel Reis

Pescadores do município do Oiapoque, a cerca de 600 quilômetros de Macapá, queixam-se das dificuldades diárias que enfrentam para o exercício da atividade, sobretudo, devido aos poucos equipamentos disponíveis e ao desconhecimento do potencial pesqueiro da região. Esse cenário ganhou contornos de crise no setor em especial no período da piracema (época em que os grandes cardumes de peixes arribam em direção às nascentes dos rios para procriar), estabelecido entre novembro e março. Mesmo transcorrido esse tempo, a situação vivida por eles manteve-se no mesmo patamar do começo do ano, o que vinha provocando graves consequências sociais e econômicas para dezenas de famílias.
Diante desse cenário, a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) coordenou ampla articulação entre Prefeitura do Oiapoque, leia-se prefeito Raimundo Aguinaldo Rocha (PP), e Ministério da Integração Nacional (MI) visando a obtenção de recursos, por meio de emenda parlamentar, junto ao Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF). Em recente visita ao município, a parlamentar pôde anunciar, durante reuniões com lideranças religiosas, empresários e políticos que o ministro do MI, João Reis Santana Filho, garantiu a ela a liberação de recursos do PDFF na ordem de R$ 668.680,00 para a implantação de unidade de beneficiamento do pescado, comercialização e aquisição de equipamentos, fortalecimento da atividade pesqueira na fronteira Brasil-Guiana Francesa e promoção de amplo levantamento dos recursos pesqueiros do Rio Oiapoque e Parque Nacional do Cabo Orange.
A parlamentar assegurou, ainda, a construção de calçadas, meio-fio, urbanização nas ruas Lélio Silva, Presidente Kennedy, Getúlio Vargas, Joaquim Caetano da Silva, Santos Dumont, Honório, BR-156 e, conforme Proposta número 109703/2009 (SICONV), Fundação Nacional da Saúde - FUNASA/CORE, também obteve verbas para aplicação em projetos de saneamento, totalizando mais R$ 1,5 milhão. Na somatória geral, conforme estimativas da própria parlamentar, foram R$ 2.168.680,00 somente para o Oiapoque. No entendimento dela, recursos suficientes para garantir ao município o começo de uma nova etapa em sua história social, econômica e política.

Perfil do município

Com uma população estimada em 22 mil habitantes, espalhados numa área de aproximadamente 23 mil quilômetros quadrados, aos poucos Oiapoque está perdendo as características de cidade interiorana. Por sua fronteira com Saint George, colônia francesa que serve de ponto de entrada para a Guiana (tanto por via aérea quanto marítima), o comércio local de alimentos, confecções, calçados e veículos esteve em espiral crescente nos anos 1990 e parte da primeira década do século XXI.
No passado, o contato permanente entre franceses e brasileiros fez com que se criasse uma linguagem toda própria na fronteira, até mesmo, como diriam os linguistas, um novo idioma.
Em virtude das vantagens nos preços e na qualidade dos produtos, os oiapoquenses habituaram-se a fazer compras no lado francês, principalmente de eletrodomésticos, além de bebidas como vinho e uísque. Mais recentemente, contudo, essa prosperidade vem sofrendo duros golpes devido aos elevados índices de desemprego, o que ocasiona aumento da criminalidade, com ênfase na prostituição e tráfico de drogas.

Setor importante

Órfãos de uma política pesqueira, tantas vezes anunciada pelo Governo do Estado, mas, efetivamente esquecida, os pescadores que atuam na região do Oiapoque há muito reivindicavam maior atenção da parte dos políticos amapaenses para evitar que o setor entrasse em colapso. No entanto, apesar da circunstância adversa, raríssimas foram as promessas convertidas em ações com efeitos realmente catalisadores.
Uma das lideranças mais atuantes nesse aspecto foi o presidente da Colônia Z3 e membro da Federação dos Pescadores do Oiapoque, Mário Silva. Junto com outros representantes das 15 colônias de pescadores do Amapá, participou de vários encontros com o então governador do Estado, Waldez Góes (PDT). Numa delas, em que estiveram presentes, além de Góes, o então secretário de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e do Abastecimento (Seaf) Paulo Leite, e os diretores da Pescas do Amapá (Pescap), Guarabichaba Ferreira, e do Instituto Rural do Amapá (Rurap), José Florenço Matos. Na ocasião, ouviu dessas autoridades a promessa de que seria realizado amplo censo pesqueiro no Estado com a finalidade de identificar as deficiências e a pontar soluções. Palavras e promessas engolidas pela tempo.

Parlamentar atuante

Ao assegurar para o setor pesqueiro do Oiapoque recursos de R$ 668.680,00, a deputada Fátima Pelaes provou que com empenho e conhecimento o parlamentar pode, sim, usar o mandato para promover o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Com a sinalização positiva do ministro da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, e contrapartida da Prefeitura, os dois grandes projetos - implantação de unidade de beneficiamento do pescado para comercialização e aquisição de equipamentos e, com isso, garantir o fortalecimento da atividade pesqueira na fronteira Brasil-Guiana Francesa e promover amplo levantamento dos recursos pesqueiros do Rio Oiapoque e Parque Nacional do Cabo Orange - poderão, de fato, estimular esse setor econômico em especial.

Emanoel Reis (FENAJ 1.380-DRT/PA)
Assessor de Comunicação
Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Contatos: 096.8111.2230 - 9976.4715
e-mail: pautamcp@bol.com.br

Lei obriga transparência nas contas públicas

A Controladoria Geral da União – CGU – apresenta, quinta, 27 de maio, às 10h30min, o novo Portal Transparência do Governo Federal adequado às exigências da Lei Capiberibe (Lei Complementar 131/2009) que obriga a publicação e o detalhamento das contas públicas na Internet. A solenidade ocorre às 10h30min, no auditório do CCBB, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa data encerra o prazo para que prefeituras e câmaras de vereadores de municípios com mais de 100 mil habitantes, Executivos, Legislativos e Judiciários estaduais, federais e do Distrito Federal publiquem suas receitas e despesas na Internet. As contas deverão estar disponíveis a partir do dia 28 de maio, sob risco dos entes federativos perderem o direito às transferências voluntárias da União. É o que determina a Lei Complementar 131/2009, chamada de Lei Capiberibe em homenagem ao autor João Capiberibe (PSB). No governo do estado do Amapá, o então governador João Capiberibe acessava a evolução do orçamento estadual por uma rende interna e entendeu que todos os cidadãos deveriam ter esse mesmo direito, já que se tratavam dos recursos pagos por esses mesmo cidadãos por meio dos impostos. Decidiu, então, em 2001, publicar todas as contas do governo do estado do Amapá na internet, instituindo esta forma de transparência nas contas públicas.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe
61 3215 5223

Em Brasília, deputada Janete apoia servidores 992

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou, na terça, 25, de duas reuniões para tratar da situação dos servidores públicos do Amapá conhecidos como 992. Servidores do território do Amapá antes da instalação do estado com a posse do primeiro governador, deveriam ter sido incorporados ao quadro de servidores da União. Esta é a reivindicação do SINSEPAP, SINDSEP-AP e da Associação dos 992, tendo como precedente a emenda constitucional 60 que incluiu servidores de Rondônia.

Favorável – Na audiência com o advogado-geral da União substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria, a deputada Janete pediu “um desfecho favorável aos 992. Não podemos começar tudo de novo. Não pode haver dois pareceres diferentes da mesma instituição federal”, cobrou a socialista, referindo-se à informação de que o Ministério do Planejamento teria pedido novo parecer da Advocacia Geral da União – AGU, que já emitiu parecer favorável à reincorporação dos 992 ao quadro de servidores da União. Pelo acordo acertado entre os sindicatos e a Associação com a AGU não haveria pagamentos retroativos, mas os servidores deveriam ser reincorporados às suas funções na carreira federal. O acordo, chamado de Termo de Conciliação, pretende resolver o impasse administrativamente, em prazo menor, antecipando-se à decisão judicial favorável dada como certa aos servidores. Pelo acordo, cada servidor teria o prazo de 90 dias a partir da assinatura do Termo, para optar pelo retorno ao cargo público federal anteriormente ocupado. Para alguns servidores é mais vantajoso permanecer nos cargos para os quais foram remanejados.

Compromisso – O advogado geral da União substituto comprometeu-se de sondar a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento com quem estaria o processo de reincorporação dos 992 para uma consulta sem que o processo retornasse para nova análise da AGU, que deverá repetir o parecer favorável aos 992. Além disso, houve proposta de suspensão dos processos judiciais para que sua tramitação não cause dúvida com relação ao acordo já assinado entre SINSEPAP, SINDSEP-AP, Associação dos 992, AGU e Governo do Estado do Amapá. O servidor Laércio Mendonça Góes, diretor do SINSEPAP e membro da comissão dos 992 emocionou-se ao falar ao advogado substituto. “Estudamos, nos esforçamos e fizemos um concurso público. Não queremos nada graciosamente, como se estivéssemos defendendo o trem da alegria”. Outros parlamentares da bancada federal do Amapá também participaram da reunião na AGU: Gilvam Borges, Fátima Pelaes, Dalva Figueiredo, Evandro Milhomem, Lucenira Pimentel, Sebastião Bala Rocha e Jurandil Juarez.

Fotos:
396 – Bancada reuniu-se no Senado Federal com os servidores (Crédito: Avelino Rafael)
411 – Na AGU, parlamentares e servidores pediram decisão favorável (Crédito: Sizan Luis Esberci)

Por Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Premiação estimula os que se dedicam aos serviços de saúde da mulher

Prêmio Doutor Pinotti faz justiça ao “exemplo de chefe de família, de profissional médico e de amigo”

"A marca de uma amizade profunda e uma saudade que não passa são meus primeiros sentimentos sempre, quando me lembro de José Aristodemo Pinotti. Sinto como uma pessoa da família ao lastimar a sua ausência", disse o presidente José Sarney, durante a entrega do Prêmio Doutor Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. Na solenidade, realizada no Salão Nobre da Câmara, o presidente do Senado avaliou que a premiação com o nome do doutor Pinotti faz justiça a um homem que foi um "exemplo de chefe de família, de profissional médico e de amigo". Sarney afirmou também que entre as instituições brasileiras que trabalham com a saúde da mulher poucas são as que não tiveram, durante a vida do doutor Pinotti, uma ligação com o trabalho do ginecologista paulista e ex-deputado. Em nome do pai e da mãe, Suely, também presente na solenidade, Marianne Pinotti agradeceu as palavras "carinhosas" do presidente Sarney. O objetivo da premiação é parabenizar e estimular pessoas e instituições que se dedicam ao aperfeiçoamento dos serviços de saúde oferecidos à mulher. "Isso é motivo de orgulho para toda a família", disse a filha do ginecologista. O prêmio, instituído em 2009, será oferecido anualmente a três entidades governamentais e/ou não governamentais. Nesta primeira edição, foram comtemplados o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) de Recife (PE), a Santa Casa de Misericórdia – Irmandade Senhor dos Passos de Guaratinguetá (SP) e a Amparo Maternal – Maternidade Social de São Paulo (SP). A seleção das três instituições a serem agraciadas anualmente pelo trabalho em prol da qualificação dos serviços de saúde da mulher será feita a partir de indicações dos parlamentares. Além do presidente Sarney, também participaram da premiação, os deputados Inocêncio Oliveira (DEM-PE), Luiza Erundina (PSB-SP), e diversos dirigentes das instituições premiadas.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Parlamentares poloneses são recebidos pelo presidente Sarney

Comitiva comemora 90 anos de relações diplomáticas Brasil-Polônia

Os 90 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Polônia -iniciadas em 27 de maio de 1910 - foram celebrados nesta terça-feira durante visita de comitiva de parlamentares poloneses ao presidente do Senado, José Sarney.
O presidente do Grupo Parlamentar Polônia-Brasil, Tomasz Piotr Nowak, além dos deputados Krzysztof Gadowski, Eugeniusz Klopotek e Wojciech Szarama conversaram com o presidente Sarney durante meia hora sobre a história das relações entre os dois países. Sarney lembrou que, ao final da Segunda Guerra Mundial, a participação brasileira no Conselho de Segurança da ONU contou com o apoio do presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, porém com a oposição e veto dos Ingleses.
Durante o encontro, o chefe da comitiva, deputado Tomasz Piotr Nowak, disse que os turistas brasileiros devem viajar mais a Polônia. Sarney lembrou que o Brasil é quase um continente na sua diversidade e isso é um atrativo para os turistas poloneses. O crescimento da economia brasileira também foi destacado pelo presidente do Senado. Também participou da reunião o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Europa, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Reforma administrativa do Senado será modelo de gestão pública, afirma Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a reforma administrativa da Casa, em elaboração por uma comissão especial, será modelo para a administração pública. Em entrevista nesta quarta-feira (26), ele afirmou que o Senado saiu na frente e boa parte das medidas sugeridas já está sendo implementada, representando um salto de modernização. Segundo Sarney, a Casa vai ganhar em transparência, visibilidade e eficiência, e todas as decisões estão sendo submetidas ao conjunto de senadores e funcionários.

- Durante toda a elaboração do trabalho [de reforma administrativa], os senadores puderam opinar. É um tema muito complexo, mas a comissão que cuida do assunto é de alto nível, formada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) - explicou Sarney. Ele acredita que a reforma administrativa poderá ser votada pelo Plenário antes do recesso de julho.

Cezar Motta / Agência Senado

Papaléo Paes quer Justiça do Trabalho em todos os estados

Proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2010) de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) determina que todos os estados e o Distrito Federal tenham pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho. A iniciativa restaura o texto original do artigo 112 da Constituição de 1988, alterado pela Emenda 45/2004.
Conhecida como Reforma do Judiciário, a Emenda 45 eliminou esta obrigatoriedade, o que, para o senador, constitui afronta a garantias fundamentais expressas na própria Constituição, como a do acesso à Justiça.
- O artigo 5º da Constituição diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Mas se o estado não oferecer ao cidadão as condições, as garantias constitucionais não se concretizam - disse.
Papaléo citou a situação dos trabalhadores do Amapá que, para apresentar um recurso em uma demanda trabalhista, precisam se dirigir, de avião ou de barco, à Belém, onde está localizado o Tribunal do Trabalho mais próximo. Essa realidade, continuou, prejudica os estados mais pobres e os trabalhadores que mais necessitam.
- A Emenda 45 criou uma situação de desigualdade e injustiça em relação às regiões mais pobres. A Constituição de 1988 teve uma visão mais clara de cidadania e isonomia - afirmou o senador.
No mesmo pronunciamento, Papaléo Paes pediu pressa na votação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 270/08 (numeração naquela Casa), que garante proventos integrais aos trabalhadores aposentados por invalidez.
Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento completo

Sarney garante recursos para habitação popular no Amapá

Juiz federal reconhece e elogia atuação do senador em benefício da população carente do Canal de Jandiá

O juiz federal da 2ª Vara Federal do Amapá, Dr. João Bosco Costa Soares da Silva, enviou carta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiando a intervenção decisiva do senador, junto aos órgãos federais responsáveis, para que fossem garantidos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para populações em situação de risco no Amapá: “Estimado presidente do Senado, agradeço o inestimável empenho de Vossa Excelência para recuperar o orçamento original do Contrato de Repasse nº 192.902-47 referente aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS”.
O agradecimento do juiz se justifica pelo fato de que, quando soube que no Orçamento da União haveria a possibilidade de contingenciamento dos recursos previstos para o Amapá, o presidente Sarney intercedeu junto a Marcio Fortes, ministro das Cidades - e aos ministros da área financeira -, para que isso não ocorresse.
O SNHIS foi instituído pela Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País. O Sistema institui o acesso a terra urbanizada e habitação digna à população de menor renda e promove articulação e o acompanhamento para atuação das instituições e órgãos do setor habitacional. Na carta, o juiz João Bosco fez questão de registrar a importância social da iniciativa do Presidente do Senado: “esses recursos são de fundamental importância para o remanejamento das inúmeras famílias que moram em situação de risco no Canal do Jandiá, localizado nas proximidades do final da cabeceira da pista do Aeroporto Internacional de Macapá, para um local seguro e condizente com a dignidade da pessoa humana”.
E concluiu a mensagem parabenizando Sarney pela sua longa carreira política e sua importância para o povo brasileiro: “ressalto, por fim, que sempre tive Vossa Excelência como um dos maiores ícones da política nacional e fatos dessa natureza só vêm reforçar esse sentimento pessoal. Tenho certeza que a história há de reconhecer o trabalho de Vossa Excelência em prol do povo brasileiro”.
Satisfeito com o reconhecimento, Sarney falou sobre o assunto ao "Amapá no Congresso". Disse que esses recursos são muito importantes para o Amapá e fez questão de explicar a política adotada pelo presidente Lula para o setor: "O Fundo, criado por Lula, tem como objetivo somar todos os recursos para ações em habitação, nos três níveis de governo, e direcioná-los para o atendimento às famílias de baixa renda. O déficit de habitação no Brasil chega a aproximadamente 7 milhões de moradias. Em Macapá é de 25 mil unidades e boa parte dos bairros não surgiu de forma estruturada. Surgiram como invasão e sem estrutura. Com os recursos do Fundo, poderemos transferir famílias inteiras para uma nova área, que será modelo de ocupação ordenada e estrutura”. E concluiu, destacando o alcance social do programa federal: "o Fundo Nacional de Habitação é importante na medida em que os recursos são destinados exclusivamente à população de baixa renda, e também porque abrange questões relevantes como a saúde pública dessa camada da população".

Leia a carta do Dr. João Bosco Costa Soares da Silva...

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 26 de maio de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANS fixa regulamento do Observatório de Saúde Suplementar

MAPA
Aprovado o zoneamento agrícola da cultura da banana nos estados de SC, RJ e TO

MINC
Cultura divulga projetos habilitados para apoio à produção de obras radiofônicas

MEC
Inep homologa 502 inscrições para revalidação do diploma de médico obtido no exterior

MIN
Três municípios paranaenses vão receber recursos para obras emergenciais

MPOG
Autorizado quantitativo máximo de pessoal para contrato temporário no Ministério da Defesa

EFPL
CFESS estabelece a obrigatoriedade do registro profissional para assistente social
Mais destaques

Seleções e concursos

UFRR promove seleção pública para técnico-administrativo em educação

Federal do Amapá oferece 47 vagas em seleção para professor substituto

Sai resultado provisório da 3ª fase de concurso para carreira de diplomata

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial da União

Clique aqui para conferir tudo sobre o estado na edição de hoje...

Fátima Pelaes garante recurso para construção da sede do “MP Comunitário Zona Norte”

A comunidade da Zona Norte de Macapá ganhará uma sede própria do MP comunitário. O recurso, no valor de R$ 800 mil, foi destinado através de Emenda Parlamentar de autoria da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). O valor já está disponível e o convênio deverá ser firmado com a Prefeitura de Macapá até o dia 15 de junho.
Com o novo prédio, o MP comunitário dará mais condições de trabalho aos servidores do Ministério Público e irá proporcionar contato direto com a comunidade. “Essa emenda se deu através do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público junto à população. É importante a implantação de uma sede própria para que as ações sejam melhores executadas, e quem ganha, é o povo” enfatizou Fátima Pelaes.

MP Comunitário

O projeto MP Comunitário tem como objetivo principal levar soluções alternativas de conflitos, diretamente nos bairros, por meio de Mediação Comunitária e outros instrumentos pacificadores. É coordenado na capital pelo promotor de Justiça Paulo da Veiga, e nas comunidades ribeirinhas pelo promotor de Justiça, Marcelo Moreira.
As obras da sede do MP comunitário na zona Norte de Macapá estão previstas para iniciar no mês de julho.

Sarney quer a ampliação do ensino público gratuito em todos os níveis – da pré-escola à universidade

O presidente Sarney defendeu hoje a ampliação do ensino gratuito no Brasil. "Quanto mais pudermos estabelecer ensino gratuito no Brasil melhor ainda", respondeu aos jornalistas, sobre proposta do PMDB para que alunos com boas condições financeiras paguem seu estudo em universidades federais. A proposta em questão é parte do documento produzido pelo PMDB e deverá ser apresentada à candidata do PT à presidência da República, ex-ministra Dilma Roussef, a título de sugestão programática.O presidente do Senado, que retornou nesta terça-feira de viagem aos Estados Unidos, ressalvou que ainda não havia lido o documento do PMDB, mas foi incisivo: "Universidade pública é universidade gratuita e deve continuar sendo gratuita para todos os níveis".Sobre novas denúncias de funcionários fantasmas no Senado, Sarney reafirmou: "No momento em que tive conhecimento da denúncia, determinei à polícia do Senado que abrisse imediatamente investigação e comunicasse ao diretor-geral para abrir o inquérito administrativo". O presidente ainda detalhou: sempre haverá punição -- e até demissão -- para esse tipo de procedimento e as investigações são justamente para estabelecer as devidas responsabilidades.

Soluções para os 992 e os 1050

Bala Rocha empenhando em resolver o problema

O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) participou hoje, 25, de uma reunião com representes do Sindicato dos Servidores da Educação, para se atualizar a respeito dos processos nº 992 e dos 1050, que devolvem para os quadros da União os profissionais que eram empregados do Governo Federal até 1989, ano que os ex-territórios se tornaram unidades da federação. Participaram das reuniões o senador Gilvan Borges e os deputados Jurandil Juarez, Evandro Milhomen, Fátima Pelaes, Jante Capiberibe, Dalva Figueiredo e Lucenira Pimentel. Pela tarde, a audiência foi com Fernando Albuquerque Faria, ministro substituto da Advocacia Geral da União. A AGU, que deu parecer favorável ao retorno dos servidores, encaminhou o processo para o Ministério do Planejamento, incumbido de emitir portaria regulamentando a situação.
Apostando na mediação pacífica do caso, os sindicalistas e a bancada ventilaram a hipótese de suspender os litígios judiciais que tramitam em várias instâncias, fato que será estudado por um dos autores das ações, o Ministério Público.

Bala Rocha aguarda o mesmo tratamento dispensado à Rondônia, já beneficiada por uma Emenda Constitucional, para Amapá e Roraima. “É questão de justiça. Já fazem 20 anos que essas pessoas estão nesta situação, e já passou da hora deles serem recompensados”, afirmou.
O parlamentar é autor da PEC nº 213, que enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios, absorvendo também os beneficiados pelos processos nº 992 e 1050, em planos de carreira, cargos e salários específicos, além de estabelecer que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os policiais militares do Distrito Federal.

Acompanhe:

www.twitter.com/gabbalarocha

www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha

orkut: bala rocha (perfil e comunidade)

Câmara dos Deputados sedia “Fórum Brasil-Europa”

Bala Rocha é presidente do Grupo parlamentar

A Câmara sedia amanhã o 17º Fórum Brasil-Europa, no qual será discutida a inclusão de ações sobre clima, energia e meio ambiente na agenda política entre Brasil e União Européia. O evento será promovido pelo Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia – presidido pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) -, pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e pela Fundação Konrad Adenauer, com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil. A reunião terá a participação de especialistas em energia e em mudanças climáticas, diplomatas, economistas e políticos brasileiros e europeus, além de representantes de empresas e de instituições supranacionais. Os participantes vão debater assuntos como a elaboração de políticas conjuntas de mitigação do impacto das mudanças climáticas e as possibilidades de cooperação na área energética. Bala Rocha acredita no estreitamento das relações entre o Brasil e o bloco europeu, para combater o aquecimento global. “São duas potências mundiais, que se somarem esforços, podem contribuir para a diminuição de poluentes”, afirma.

Acompanhe:

http://www.sebastiaobalarocha.com.br/

www.twitter.com/gabbalarocha

www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha

orkut: bala rocha (perfil e comunidade)

"Indústria e o Brasil - Uma Agenda para Crescer Mais e Melhor"

Clique aqui para conferir as propostas e as reivindicações da CNI para os presidenciáveis...


E confira os pronunciamentos que ocorreram no evento:

Discurso de Abertura do Encontro. Presidente da CNI, Armando Monteiro Neto

Indústria e o Brasil - Uma Agenda para Crescer Mais e Melhor

André Gerdau GRUPO GERDAU Indústria e Competitividade

Robson Braga de Andrade FIEMG Agenda de Reformas

Horácio Lafer Piva Bracelpa Estado e Economia

Frederico Fleury Curado EMBRAER Comércio Internacional e Inovação

Paulo Godoy ABDIB Infraestrutura e Meio Ambiente

Agenda de trabalho do Congresso Nacional para a semana de 24 a 28 de maio

Câmara dos Deputados

Nove MPs trancam a pauta de hoje do Plenário

Os líderes partidários vão discutir nesta tarde as prioridades de votação. Em relação à PEC dos Policiais, líder do governo diz que ainda é preciso negociar um acordo.
Nove medidas provisórias trancam a pauta de hoje da sessão ordinária do Plenário. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIundefined) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.
A sessão do Plenário está marcada para as 16 horas. As prioridades de votação serão definidas pelos líderes partidários, que se reúnem hoje, às 14h30. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou ontem que a prioridade do governo nesta semana é a votação da Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.
Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, como o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta, de autoria do Senado, é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.
PEC dos PoliciaisEm relação às PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09), o líder do governo disse que é contrário à inclusão, no texto constitucional, de valor de salário para qualquer categoria. Segundo ele, o valor do piso deve ser matéria de projeto de lei complementar. "Um acordo sobre esse ponto específico pode viabilizar a votação da matéria", argumentou.
Demais MPsAs demais MPs que trancam a pauta são:- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
Completa a lista a MP 487/10, que passa a trancar a pauta a partir de 10 de junho. Essa MP amplia os limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de inovação tecnológica e para compra e/ou produção de bens de capital.


Senado Federal

A Comissão de Assuntos Socias (CAS) analisa a indicação de José Agenor Álvares da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Eduardo Marcelo de Lima Sales para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na segunda parte da reunião, a CAS vota 28 propostas em decisão terminativa. A primeira delas assegura adicional de periculosidade aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança.Na pauta de votação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) três propostas: a que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso áreas de seu domínio nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Divisa; a que prevê incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária; e a que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.Proposta prevendo a ampliação do programa Garantia-Safra é um dos itens em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pela proposta, agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que perderem suas lavouras devido a secas ou excesso de chuvas poderão passar a receber o benefício. Os recursos já são assegurados em diversos estados da Região Nordeste e a municípios menos desenvolvidos do Espírito Santo. Outra proposta em pauta institui rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.Entre 22 itens em pauta, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), tornando obrigatória a exibição de filmes nacionais pelas escolas de educação básica. Dois projetos devem ser votados em decisão terminativa na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA): o que prevê a criação de um cadastro geral de obras inacabadas e o que obriga a oferta de meia-entrada na venda de ingressos pela internet, para apresentações culturais.A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa a indicação de Marcel Fortuna Biato para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia, e de Marcos Bezerra Abbott Galvão para embaixador do Brasil no Japão. Audiência pública na subcomissão temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte, com a presença de representantes da Eletrobrás, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética. Os convidados deverão falar sobre a situação do setor elétrico brasileiro, apresentando um quadro sobre capacidade de geração instalada, o panorama do sistema de distribuição, a previsão de elevação da demanda e as medidas que estão sendo executadas para o atendimento da demanda futura, bem como sobre o planejamento do que ainda não foi iniciado.

Confira detalhes sobre as agendas...

Agenda do Senado




Terça-feira (25)




Brasil/Polônia - Comemorando os 90 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Polônia, uma comitiva de deputados poloneses visita o Congresso Nacional. Os parlamentares serão recebidos pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo, e da Câmara, Emanuel Fernandes.

Anvisa/ANS - A Comissão de Assuntos Socias (CAS) analisa a indicação de José Agenor Álvares da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de Eduardo Marcelo de Lima Sales para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na segunda parte da reunião a CAS vota 28 propostas com decisão terminativa na comissão. A primeira delas assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade.Horário: 9hLocal: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Agricultura - Na pauta de votação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) três propostas: a que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso áreas de seu domínio nas glebas denominadas Maiká, e Cristalino/Divisa; a que prevê incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária; e o que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.Horário: 9h30Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Agricultores - Proposta prevendo a ampliação do programa Garantia-Safra é um dos itens em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta determina que agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que perderem suas lavouras devido a secas ou excesso de chuvas poderão passar a receber o benefício. Os recursos já são assegurados em diversos estados da Região Nordeste e a municípios menos desenvolvidos do Espírito Santo. Horário: 10hLocal: Sala 19 da Ala Alexandre Costa

Obras inacabadas - Dois projetos têm decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o que prevê a criação de um cadastro geral de obras inacabadas, e o que obriga a oferta de meia-entrada também na internet, na venda de ingressos para apresentações culturais.Horário: 11h30Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho

Plenário - Sessão deliberativa. A hora do expediente será dedicada ao Dia Nacional da Defensoria Pública.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado

Embaixadores - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa a indicação de Marcel Fortuna Biato para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia, e de Marcos Bezerra Abbott Galvão para embaixador do Brasil no Japão. Horário: 14hLocal: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Belo Monte - Audiência pública na Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte com a presença de representantes da Eletrobrás, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Ministério das Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética. Os convidados deverão falar sobre a situação do setor elétrico brasileiro, apresentando um quadro sobre capacidade de geração instalada, o panorama do sistema de distribuição, a previsão de elevação da demanda e as medidas que estão sendo executadas para o atendimento da demanda futura, bem como sobre o planejamento do que ainda não foi iniciado.Horário: 14h30Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho

MP - Instalação da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 488/10, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo - Brasil 2016. Em seguida, será instalada a comissão que analisará a Medida Provisória (MP) 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO). Serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada colegiado e indicado o relator.Horário: 14h30 e 15hLocal: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Congresso - Sessão do Congresso Nacional destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo.Horário: 20hLocal: Plenário da Câmara




Quarta-feira (26)




Banda larga - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública para discutir com especialistas o Plano Nacional de Banda Larga.O objetivo do debate é obter informações sobre as metas do plano e a reativação da Telebrás para comercializar serviços de acesso à banda larga. Foram convidados para discutir o assunto o presidente da Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), Rogério Santanna dos Santos; o presidente da Associação Global Info de Provedores, Magdiel da Costa Santos; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; e o consultor Legislativo do Senado, Igor Vilas Boas de Freitas.Horário: 8h30Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Propaganda eleitoral - Dentro das proposições em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) consta a que determina que o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV ao qual um partido político perder o direito por descumprir lei eleitoral deverá ser usado para divulgar mensagens educativas sobre as eleições. Outro projeto prevê punição mais rigorosa para crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação. Horário: 10hLocal: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Felicidade - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a conveniência de incluir o direito à busca da felicidade como parte do artigo 6º da Constituição federal. Participam da audiência o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal; Luciano Borges, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação dos Procuradores da República; Mauro Motoryn, presidente do Movimento Mais Feliz; Fernando Rossetti, diretor-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas; Margareth Menezes, representante da classe artística; e dom Dimas, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).Horário: 10hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

Esporte - A primeira proposta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. Também está na pauta de votação da CE o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica.Horário: 11hLocal: Sala 15 da Ala Alexandre Costa

Brasil-Europa - O 17º Fórum Brasil-Europa debate a cooperação nas áreas energéticas e de proteção ambiental, e o desenvolvimento sustentável na agenda política do Brasil e da Europa. O evento é promovido pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia no Congresso Nacional e com os Institutos de Ciências Humanas e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).Horário: 11h às 17h30Local: Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados

Lei Pelé - Projeto que altera a Lei Pelé, modificando a relação entre clubes de futebol e atletas, será analisado em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Horário: 11h30Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Plenário: Sessão deliberativa. A hora do expediente será destinada a reverenciar a memória do senador Jefferson Peres, falecido em 2008.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado

Orçamento - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, participam de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os ministros deverão falar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, no que diz respeito a obras irregulares. Horário: 14hLocal: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Anatel - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg falará em audiência pública sobre a Consulta Pública nº 52 e a licitação pública que será realizada pela Anatel para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o uso de radiofrequências na chamada ¿banda H¿ (10MHz+10MHz).Horário: 14h30Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa




Quinta-feira (27)




Brasil-Europa - 17º Fórum Brasil-Europa. O objetivo do fórum é debater a cooperação nas áreas energéticas e de proteção ambiental, e o desenvolvimento sustentável na agenda política do Brasil e da Europa. O evento é promovido pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia no Congresso Nacional e com os Institutos de Ciências Humanas e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).Horário: 9h30 às 17h15Local: Salão Ouro Preto, Kubitschek Plaza Hotel
Plenário: Sessão deliberativa. A hora do expediente será dedicada à comemoração do Dia do Contabilista.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado




Sexta-feira (28)




Plenário: Sessão não-deliberativa. Horário: 9hLocal: Plenário do Senado


Agenda da Câmara




Segunda-feira (24)




Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado




Audiência pública sobre a Resolução 1/2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que permitiu o uso do "chá do Santo Daime" ou ayahuasca para fins religiosos.Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa; o presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Linhares; e o presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Flávio da Silva.Plenário 6




Terça-feira (25)




9 horasConselho de Ética e Decoro Parlamentar2º Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade BrasileiraTema central: eleições de 2010. (Veja a programação)Auditório Nereu Ramos 10 horas




Sessão solene




Homenagem ao Dia Nacional da Adoção.Plenário Ulysses Guimarães
10 horasComissão de Legislação Participativa




Audiência pública: Servidor Público Federal - Segurança Jurídica nos Direitos. (Veja a programação)Plenário 3




Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

2º Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade BrasileiraTema central: eleições de 2010. (Veja a programação)Auditório Nereu Ramos 14horas

Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública: Servidor Público Federal - Segurança Jurídica nos Direitos. (Veja a programação)Plenário 3 14 horas

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre o zoneamento socioeconômico da Amazônia.Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Paulo do Amparo.Plenário a definir 14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre a prevenção de acidentes e as emergências ambientais na atividade de exploração e produção de petróleo.Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.Plenário a definir 14 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre o PDC 129/07, que autoriza a realização de plebiscito para definir o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Foram convidados, entre outros, o representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, procurador Paulo Queiroz; a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira; e a coordenadora do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Margarida Munguba.Plenário 7 14 horas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre a sobretaxa ao etanol brasileiro nos Estados Unidos.Foram convidados, entre outros, o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone; o diretor do Departamento de Negociações Internacionais de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Evandro Didonet; e o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Eduardo de Souza.Plenário 5 14 horas

Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal

Votação de requerimentos.Plenário a definir 14h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralAudiência pública para esclarecimentos sobre as atividades da empresa Tyson Foods no Brasil.Foi convidado o presidente da empresa, Joster de Carvalho.Plenário 6 14h30

Comissão de Defesa de Consumidor

Audiência pública para esclarecimentos sobre a venda de um bolão da Mega Sena premiado e não registrado no sistema oficial da Caixa Econômica Federal (CEF).Foram convidados, entre outros, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, José Pavolieri; e o presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos de São Paulo, Luiz Peralta.Plenário a definir 14h30

Comissões de Educação e Cultura; e de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre o tema “educação financeira”.Foram convidados, entre outros, a representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, Yvelise Arco-Verde; o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Arnaldo Mattoso; e o diretor Setorial de Educação Financeira da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Moraes.Plenário 10 14h30

Comissão Mista de Orçamento

Reunião extraordinária.Plenário 2 14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 1 14h30

Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas

Votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).Plenário a definir
15 horas2ª Secretaria da CâmaraSolenidade de entrega do prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher.Salão Nobre 16 horas

Votações em Plenário

A pauta está trancada por nove medidas provisórias. Em sessão extraordinária, pode ser votado o projeto que garante a alunos de escolas públicas o acesso à internet de banda larga até 2013. A votação de outras propostas depende de decisão do Colégio de Líderes. (Veja a pauta)Plenário Ulysses Guimarães 20 horas

Agenda do Congresso Nacional

Votação de projetos que liberam créditos orçamentários suplementares para órgãos do Poder Executivo.Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira (26)

Visita oficial

Café da manhã com a comitiva de deputados poloneses que será recebida pelo presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Europa, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).Compõem a comitiva o presidente do Grupo Parlamentar Polônia-Brasil, Tomasz Piotr Nowak; os vice-presidentes Krzysztof Gadowski, Eugeniusz Klopotek e Wojciech Szarama; e a secretária Elzbieta Janowska-Moniusko.Restaurante do Senado
9 horas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 5 9h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 12 9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 7 10 horas

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Votação de propostas; e audiência pública sobre o PL 4791/09, que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Foram convidados o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da Funai, Antônio Salmeirão; o assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, Aluisio Azanha; e representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa.Plenário 3 10 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 1 10 horas

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15 10 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13
10 horas

Comissão de Educação e Cultura

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10
10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 4
10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2
10 horas

Comissão de Minas e Energia

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14
10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16
10 horas

Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8
10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
10h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com estados e municípios.Foram convidados, entre outros, o chefe do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central, Rene Luiz Grande; o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; e o presidente da Associação Brasileira de Bancos, Renato Oliva.Plenário 5
13h30

Grupo Parlamentar Brasil – União Européia; Universidade de Brasília (UnB); e Fundação Konrad Adenauer

17º Fórum Brasil–EuropaTema: Clima, energia e meio ambiente na agenda política entre o Brasil e a União Europeia.Foram convidados, entre outros, o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP); a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Reis; e o deputado do Parlamento Europeu Luis Yáñez-Barnuevo.Auditório Nereu Ramos
14 horas

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre a reforma da BR-319 e de outras grandes rodovias da Amazônia.Foram convidados o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato; a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; e o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.Plenário a definir
14 horas

Comissão Especial da Lei da Anistia

Votação de requerimentos; e audiência pública sobre a suspensão das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia.Foram convidados, entre outros, o advogado-geral da União, ministro Luis Adams; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Júnior; e o autor da ação popular que suspendeu os efeitos das anistias concedidas aos camponeses, João de Freitas.Plenário 16
14 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
14h30Comissão de Defesa do ConsumidorAudiência pública sobre os critérios do reajuste tarifário anual de 2010 das Companhias Energéticas de Pernambuco (Celpe) e do Ceará (Coelce) e de outras distribuidoras de energia elétrica.Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner; o presidente da Celpe, Luiz Ciarlini; o presidente da Coelce, Abel Rochinha; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada.Plenário a definir
14h30

Comissão de Educação e Cultura

Audiência pública sobre as relações de poder entre mantenedoras e mantidas das instituições educacionais de capital estrangeiro, tendo em vista a legislação em vigor.Foram convidados, entre outros, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Faculdade Estácio de Sá, Eduardo Alcalay; o reitor da Universidade Camilo Castelo Branco, Gilberto Selber; e o diretor do Instituto Latino-Americano de Planejamento Educacional, Celso Frauches.Plenário 10
14h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e a reabertura do processo de negociação com o Ministério do Planejamento visando à reestruturação dessa carreira.Foram convidados, entre outros, os secretários-executivos dos ministérios do Planejamento, João Bringel; da Previdência Social, João Vianna; e da Saúde, Márcia Bassit.Plenário a definir
14h30

Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos

Audiência pública.Foram convidados a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Semer; o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Rodrigues; e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos.Plenário 10
14h30

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).Plenário 12
16 horas

Votações em Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
19 horas

Comissão Especial dos 50 Anos da Inauguração de Brasília e da Transferência do Congresso Nacional para a nova capital

Lançamento da exposição “Brasília: a ideia de uma capital, a legislação e o debate parlamentar – 1549-2010”.Salão Negro

Quinta-feira (27)

Votações em Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
9 horas

Comissão de Legislação Participativa

Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. Auditório Nereu Ramos
9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para esclarecimentos sobre a situação dos hospitais universitários.Foram convidados, entre outros, o ministro do TCU Aroldo Cedraz; o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas; e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Alan Barbiero.Plenário 7
9h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre as medidas adotadas para assegurar, aos servidores públicos do Poder Executivo federal, a assistência à saúde suplementar.Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; o subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva; e o coordenador-geral de Recursos Humanos da Advocacia Geral da União, João Praciano.Plenário a definir
10 horas

Comissão de Educação e Cultura

Audiência pública sobre a baixa qualidade do ensino da ortodontia no Brasil e suas conseqüências para a saúde bucal da população.Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro; e o presidente da Câmara de Educação Superior e do Conselho Superior de Educação, Paulo Barone.Plenário 3
10 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Continuação da audiência pública sobre a Resolução 1/2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que permitiu o uso do "chá do Santo Daime" ou ayahuasca para fins religiosos.Foram convidados, entre outros, o relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho - Ayahuasca, Jair Facundes; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Reinaldo Sobrinho; e a professora de Toxicologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da PUC de Campinas Sílvia Cazenave.Plenário 6
10 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1
13h30

Comissão de Legislação Participativa

Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. Auditório Nereu Ramos
Agenda do Congresso

Quarta-feira (26)

Comissão Mista de Orçamento

Audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2011 em relação às obras com indícios de irregularidades graves.Foram convidados o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.Plenário 2