A Deputada Dalva Figueiredo participou de reunião na Advocacia Geral da União-AGU para tratar do pagamento do retroativo da GEAD para os professores dos extintos Territórios. Os processos de Rondônia e do Amapá estão em instâncias administrativas diferentes, mas o retroativo da gratificação concedido judicialmente é idêntico para os dois estados. O processo do Amapá está no Ministério do Planejamento para análise quanto a abrangência da decisão judicial. O Ministério entende que somente os docentes portadores de licenciatura podem receber o retroativo da gratificação. A Deputada Dalva argumentou que a discussão sobre a GEAD está muito delongada e que é preciso uma decisão definitiva, com a previsão de data para pagar. “Cobro a decisão definitiva sobre o pagamento da GEAD para todos os professores, também pelo lado humano, pois eles vem sofrendo há muito tempo com a perda do Plano Collor e pelo adiamento desse direito ao retroativo da GEAD”, ponderou a Deputada Dalva. A Deputada encaminhará a AGU e ao Planejamento, uma Nota Técnica com fundamentos sobre a estrutura da carreira do Magistério dos ex-Territórios, para demonstrar que todos os professores têm direito a receber a GEAD, independente de possuir licenciatura ou não. O Ministro Substituto, Dr. Fernando Luiz Faria se comprometeu a agendar uma reunião com a Bancada do Amapá e de Rondônia, para firmar um único entendimento sobre o pagamento da GEAD para todos os professores.
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