Audiência pública realizada nesta quarta-feira (05), em Brasília, debateu os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e
gás natural localizados nas bacias sedimentares da região da Foz do Rio
Amazonas, bem como sobre os leilões a serem realizados pela Agência Nacional do
Petróleo (ANP). A exploração de petróleo na costa do Amapá foi amplamente
discutida pelos parlamentares da Bancada Federal do Amapá, secretários do
Governo do Estado do Amapá e representantes da Agência Nacional do Petróleo e
as empresas vencedoras da concessão de exploração, Grupo Total no Brasil e
BP Energy do Brasil Ltda. De acordo com a apresentação da ANP, após a
assinatura dos contratos, prevista para agosto, terá início a atividade de
pesquisa pelo período de até 10 anos, sendo confirmada a existência de
petróleo, inicia-se o processo de produção. As empresas devem ainda apresentar
o planejamento para realização de extração e transporte. O pagamento de
royalties só ocorre a partir deste processo. Os parlamentares levantaram
questionamentos acerca dos investimentos no estado e nos municípios envolvidos
– Oiapoque, Calçoene e Amapá - e do aproveitamento de mão de obra local. O
coordenador da Bancada do Amapá, deputado Evandro Milhomen, disse que entende
que a área petroquímica exige uma mão de obra avançada, porém, o estado quer saber
quais investimentos serão feitos pelas empresas: “Queremos que as empresas e o
Governo Federal, durante o período de instalação, não interrompam o diálogo com
o Amapá e que haja investimento e aproveitamento profissional local”. O
deputado Luiz Alberto (PT/BA) questionou a ANP se as melhores práticas da
indústria de petróleo mundial, citadas na apresentação, incluem as relações de
trabalho e alertou a Bancada Federal sobre o recolhimento de INSS dos serviços
realizados na região não ocorrerem em benefício local, situação já vivenciada
no Estado da Bahia. A deputada Janete Capiberibe propôs a criação de um Comitê
Gestor com a participação dos governos federal, estadual e municípios de
Oiapoque, Amapá e Calçoene, e das empresas exploradoras de petróleo, para
debater políticas públicas e inspecionar a instalação e impactos locais. Durante
a audiência as empresas afirmaram ter interesse em manter o diálogo com o
poder público para criar formas de investimentos sociais. O vice-Presidente
de Relações Institucionais da BP Energy do Brasil, Ivan Simões, informou que a
empresa já vinha pesquisando petróleo na região, e que agora encerrou o prazo
para pesquisa. Ele declarou que espera que nesta nova etapa possam ter sucesso
e esperam obter apoio no estado. Sobre as melhores práticas, lembrou que o
contrato de concessão visa assegurar a otimização do uso de recursos naturais,
preservação do meio ambiente e a segurança do trabalhador, e que estas são as
prioridades das empresas. O presidente do Grupo Total no Brasil, Denis Palluat
de Besset, ressaltou a importância de não criar expectativas, mas que as
recentes descobertas na costa da África e da Guiana Francesa despertaram
esperanças e que sobre os meios logísticos a serem utilizados pela empresa no
processo de produção envolverão o apoio do Amapá. Participaram da audiência os
deputados Davi Alcolumbre (DEM), Fátima Pelaes (PMDB), Luiz Carlos (PSDB),
Dalva Figueiredo (PT) e Bala Rocha (PDT), o secretário da Indústria, Comércio e
Mineração do Amapá, José Reinaldo, o professor de Direito da UNIFAP e
doutorando de projetos de pesquisa de compessação de impactos sociais
decorrente de exploração de recursos naturais, Iacy Pelaes; o Coordenador-Geral
de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de
Minas e Energia, Clayton de Souza Pontes, superintendente de Promoção de
Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis –
ANP, o presidente do Grupo Total no Brasil, Denis Palluat de Besset, e o
vice-Presidente de Relações Institucionais da BP Energy do Brasil Ltda, Ivan
Simões Filho.
SSCOM | Deputado Evandro Milhomen
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