Adriana Caitano/ Correio Braziliense
A Câmara criou uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição de autoria do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) que amplia o prazo de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O grupo, com 21 integrantes titulares e 21 suplentes, terá dois meses para enviar o texto final ao plenário. Depois de aprovada na comissão, a PEC, que já passou pelo Senado, deverá ser votada em dois turnos na Câmara. De acordo com a Constituição, uma MP perde a eficácia se não for votada em 120 dias pelas duas Casas, tendo passado por uma comissão especial mista antes de ir aos plenários. O tempo gasto nesses colegiados, porém, tem causado problemas. Este ano, três MPs perderam a validade sem nem terem chegado ao plenário da Câmara. “Está insustentável. A comissão demora mais do que deveria, (a MP) chega aqui muito imprensada e o Senado paga o pato com menos tempo ainda. Não está satisfatório para nenhum dos Poderes”, reclamou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A versão da PEC aprovada no Senado com a relatoria do senador Aécio neves (PSDB-MG) propõe que as medidas provisórias tenham 80 dias para tramitar na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias ficariam para possível reanálise dos deputados caso os senadores modifiquem o texto. As comissões de Constituição e Justiça das duas Casas ficarão responsáveis por analisar apenas a admissibilidade jurídica das MPs. A proposta também proíbe que o conteúdo de uma medida que tenha perdido a eficácia seja incluído em outra no mesmo ano, como tem ocorrido. Na última segunda-feira, Henrique Eduardo Alves o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberam o apoio da presidente Dilma Rousseff ao tema. “A presidente entendeu a decisão e concordou que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta de Sarney”, comentou Renan.
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