Benefícios para as áreas da educação, da saúde e em favor dos portadores de deficiência, entre outros, são sugeridos por meio de 95 proposições votadas pelas comissões e subcomissões permanentes do Senado em setembro. No período, foram ainda examinados 76 requerimentos, a maior parte propondo novas audiências sobre temas de interesse público.
De acordo com a resenha mensal elaborada pela Secretaria Geral da Mesa (SGM), por meio da Secretaria de Comissões (SCOM), as comissões e subcomissões realizaram em setembro 66 reuniões, entre elas 32 audiências públicas para discussão de assuntos diversos com autoridades e representantes da sociedade.
Em todo o ano legislativo, de 4 de fevereiro a 30 de setembro, foram realizadas 480 reuniões, das quais 222 foram audiências públicas. No mesmo período as comissões e subcomissões do Senado analisaram 827 matérias (378 delas em decisão terminativa), além de 554 requerimentos.
Minirreforma eleitoral
Um das matérias aprovadas em setembro é o projeto da minirreforma eleitoral, o PLS 441/2012, que visa a reduzir os gastos de campanha, dar maior transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições a todos os candidatos. Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria foi confirmada em Plenário e agora está sendo examinada pela Câmara dos Deputados.
Outra proposta, o PLC 132/2008 - complementar, que veio da Câmara dos Deputados, reduz a conta de luz em favor de consumidores residenciais de baixa renda ao isentá-los do pagamento do ICMS. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e agora aguarda decisão final em Plenário.
Na área da segurança, uma proposta aprovada restringe o benefício da saída temporária de presos somente aos que sejam réus primários (PLS 7/2012) e outro transforma em crime a fabricação e a comercialização de aparelho de interceptação telefônica, o conhecido “grampo” (PLS 727/2011). As duas propostas passaram na CCJ e poderão seguir para a Câmara caso não haja recurso para o Plenário.
Também foi destaque na CCJ, em setembro, a aprovação do aumento de multas para quem pratica racha ou manobras radicais e perigosas no volante (PLC 26/2013). Essa matéria depois foi confirmada em Plenário e, como recebeu emendas, está voltando à Câmara para exame das alterações.
Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE), o PLC 103/2012, avançou mais uma etapa em sua tramitação ao receber parecer da CCJ. Agora o texto está sendo examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que por sua vez aprovou projeto que obriga a criação de bibliotecas em todas as escolas públicas da educação básica (PLC 28/2012). Essa matéria voltou à Câmara para exame de alterações.
A saúde também ganhou destaque com a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de proposta que proíbe a venda de produtos de tabaco em postos de gasolina, supermercados e outros locais de venda e consumo de alimentos (PLS 139/2012). A matéria ainda passará por outras comissões. A CAS também aprovou o PLS 241/2012, para que os laboratórios sejam obrigados a informar, com antecedência de seis meses, que um medicamento deixará de ser fabricado. Devido a recursos, o texto ainda será examinado em Plenário.
Também foi aprovado pela CAS projeto que obriga o SUS a oferecer partos humanizados e a permitir a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato (PLS 8/2013). Outro (PLS 241/2013) propõe a instituição da Política de Atenção Integral à saúde do homem no âmbito do SUS, com a prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem a população masculina. Ambos poderão seguir para Câmara se não houver recurso para exame em Plenário.
Proteção
Em favor das pessoas com deficiência, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto (PLS 257/2013) que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS-Pasep em gastos com acessórios e adaptação de veículos. Outro (PLS 256/2013) permite ao contribuinte deduzir esse tipo de despesas do Imposto de Renda devido. As duas propostas agora serão examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CDH ainda aprovou projeto (PLS 161/2011) para assegurar aos menores sob guarda judicial de segurados da Previdência Social o recebimento dos benefícios previdenciários em igualdade de condições com o filho natural. Atualmente, esse direito só é reconhecido quando o menor está sob guarda de servidor da União, mas não para aqueles amparados por empregado celetista. Agora a proposta será submetida ao exame da CAS.
Audiências
Das 32 audiências públicas de setembro, cinco foram realizadas com interatividade pelo Portal e-Cidadania, pelo qual o cidadão pode fazer perguntas e sugestões online. Entre os assuntos, foram debatidos o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, a realidade do sistema prisional, o Marco Civil da Internet, a alienação parental no núcleo da família e a situação das perícias médicas do INSS.
Na área da educação, foram debatidos o reconhecimento e a validação dos diplomas do Mercosul e a situação dos estudantes transferidos das universidades públicas e privada, o sucesso do sistema de cotas nas universidades e nos concursos públicos e ainda o desperdício dos gastos municipais em educação.
Em relação ao setor rural, o uso de agrotóxicos na produção de alimentos e a vulnerabilidade das populações rurais, o novo seguro agrícola do Brasil e o Plano Safra 2013/2014 foram destaques nas audiências.
Também foram debatidos os direitos, conquistas, desafios e perspectivas das pessoas com deficiência; a tecnologia de digitação do Sistema Radiofônico Brasileiro; o aproveitamento da água pluvial; as denúncias de espionagem sobre informações da Petrobrás, realizada pelo Governo americano; e os avanços do novo marco do Pré-Sal, aprovado pelo Senado.
Autoridades
Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foram sabatinados seis diplomatas e aprovadas as indicações de seis embaixadores, indicados pela Presidência da República, entre eles Affonso José Sena Cardoso, para a Irlanda; Pedro Fernando Brêtas Bastos, para o Canadá; e José Eduardo Martins Felício, para o Paraguai. Também foram aprovadas mensagens apontando representantes permanentes do Brasil em órgãos internacionais, como o ex-ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, cujo nome o Plenário já confirmou para atuar junto às Nações Unidas.
Comissão Senado do Futuro
Setembro foi também o mês de instalação da comissão permanente Senado do Futuro, que tem como objetivo promover discussões sobre grandes temas e aprimorar a atuação do Senado nessas questões.
Agência Senado
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