J.Batista
Maia: o trabalho destacou-se pela relevância das matérias votadas, como a PEC do Trabalho Escravo, a Lei Geral da Copa e o Código Florestal.
O presidente da Câmara, Marco Maia, fez em Plenário, nesta quarta-feira (30), um balanço dos trabalhos nos primeiros quatro meses do ano legislativo. Ele destacou, principalmente, o papel dos deputados na aprovação de cerca de 280 projetos importantes nas áreas social, trabalhista, de previdência, segurança e saúde, entre outras. “É uma produção que precisa ser reconhecida. A Câmara cumpriu seu dever constitucional com a população”, disse, citando que, em um ano eleitoral, as especulações sobre uma possível “inércia parlamentar” não se confirmaram. Marco Maia ressaltou que o trabalho dos deputados destacou-se principalmente pela relevância das matérias deliberadas, como as PECs do Trabalho Escravo e a que garante salário integral ao servidor que se aposentar por invalidez; além da Lei Geral da Copa e do Código Florestal. A PEC 270/08, sobre a aposentadoria por invalidez, foi votada em meio a um grande clamor da sociedade, lembrou o presidente. “Foram muitos os manifestos pelas redes sociais e nós soubemos ouvir esse chamado”. Em março, mês internacional da mulher, a Câmara aprovou projeto que prevê a realização de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo tempo da cirurgia de mastectomia, lembrou.
Código Florestal
Marco Maia fez um histórico da votação do Código Florestal, desde a aprovação do projeto até sua volta à Câmara e a criação de um grupo de trabalho para buscar consenso sobre o tema. “Podemos afirmar, sem dúvida alguma, que a discussão sobre as novas regras para o plantio da terra e a preservação de áreas de proteção ambiental partiu aqui da Câmara”. Para ele, com os vetos e a edição de nova medida provisória sobre pontos do texto, a Câmara mais uma vez terá papel de protagonismo na decisão sobre o Código. “Neste momento, é essencial termos em mente que o País necessita de uma legislação que garanta segurança jurídica aos produtores rurais sem jamais desconsiderar a garantia de recursos para as gerações futuras”, avaliou.
Cheque-caução e pedofilia
Entre as principais aprovações em maio, o presidente citou o projeto que criminaliza a exigência de garantia financeira em atendimento médico de emergência e aumenta a pena para instituições e profissionais que exigirem garantias como cheque-caução ou nota promissória. “Os parlamentares não ficaram indiferentes aos casos amplamente divulgados de pacientes em situação grave que ficaram sem atendimento pela necessidade de pagamento prévio. Essa distorção foi corrigida pela Câmara”. A proposta que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia também foi destacada. Marco Maia lembrou que o projeto foi batizado de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. Outras propostas destacadas foram a regulamentação da coleta de perfil genético de indivíduos como uma forma de identificação criminal (Banco de DNA); e a que tipifica os crimes cibernéticos. O balanço dos trabalhos deixa claro, reforçou Marco Maia, que o Parlamento não tem se esquivado de enfrentar os temas mais polêmicos e controversos. “Esta é a missão e o compromisso da Câmara: transformar conflitos em entendimento, e entendimento em políticas públicas representativas do que o País almeja para seus cidadãos”.
Segundo semestre
Em relação às votações do segundo semestre, o presidente disse que espera colocar em pauta o projeto dos royalties do petróleo e retomar os debates sobre os códigos de Processo Civil, Comercial e da Aeronáutica. Maia ressaltou a realização das eleições municipais e lembrou que quase 20% dos deputados são candidatos a prefeitos. “Será um semestre atípico, mas nem por isso a Câmara deixará de fazer as votações que forem importantes para o País”, afirmou. O Jornal da Câmara publicou nesta quarta-feira edição especial com detalhes sobre os principais projetos aprovados.
Agência Câmara
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