Com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às informações do Poder Legislativo, os presidentes do Senado, José Sarney, do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas, assinaram acordo de cooperação entre as Ouvidorias dessas instituições. O presidente do Senado explicou as metas do acordo: "Esse convênio de cooperação entre nossas Ouvidorias vai viabilizar o compartilhamento de procedimentos, informações e o que mais seja útil ao melhor atendimento ao cidadão". Sarney classificou a cultura do tratamento da informação no Brasil como conservadora "onde cada setor delimita seu território, sem interagir", e completou: "com esse convênio estaremos promovendo uma sinergia entre nossas Casas, criando um esforço de transparência e interatividade com os cidadãos". Ele observou que, no momento, com a vigência da Lei de Acesso à Informação, as Ouvidorias do Legislativo têm seu papel aumentado e enriquecido. Sua expectativa é de que o convênio incremente o intercâmbio de informações entre os órgãos e a cooperação técnico-científica, estabelecendo compromissos e ações conjuntas. "A implantação da Ouvidoria em nossas Casas tem se revelado um instrumento efetivo de prestação de contas e aproximação entre o Legislativo e o cidadão. Os números do Senado — e imagino que correspondam aos da Câmara e do TCU — são marcantes, com uma média superior a 250 mensagens por mês", informou o presidente. O senador destacou que o Portal da Transparência do Senado, criado em 2009, já antecipou o que atualmente se institucionaliza com a Lei de Acesso à Informação. Sarney lembrou que o ombudsman tem suas origens na idade média, mas surgiu como instituição na Suécia no começo do século XVIII. A função já era exercida na República Romana pelo Tribuno das Plebes, registrou. Segundo ele, a instituição se espalhou mundo afora, e teve semelhança no Brasil com a função de ouvidor. "No Brasil eu mesmo, quando Presidente da República, criei o cargo de Ouvidor da Presidência, que foi ocupado por Fernando César Mesquita, sempre zeloso e eficiente no trabalho", afirmou Sarney.
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O Ouvidor do TCU, Eduardo Duailibe Murici e o presidente Benjamin Zymler, reafirmaram a importância do acordo celebrado. Murici falou da constituição de um grande sistemas de ouvidorias, "podendo no futuro incluir as assembléias e os tribunais de contas estaduais". Zymler informou que a experiência de quase 11 anos da ouvidoria do TCU, com cerca de 15 mil atendimentos, podem ajudar na implementação do convênio com o Senado e a Cãmara. E acrescentou: "Estamos aprendendo a lidar com essa ferramenta (Lei de Acesso à Informação), que tem como grande virtude a transparência". A vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES) resumiu as opiniões: "Com esse acordo, o parlamento vai ao encontro da sociedade". A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, e o senador Mozarildo Cavalcanti também participaram do evento, entre outras autoridades.
Ouvidoria do Senado
Instalada há pouco mais de um ano, a Ouvidoria do Senado já apresenta estatísticas significativas: com mais de 3.200 atendimentos registrados, dos quais mais de 90% referentes a solicitações, críticas, reclamações e sugestões. Apenas 3,5% dizem respeito a denúncias. Em seu discurso, o Ouvidor da Casa, senador Flexa Ribeiro, identificou uma via de mão única na relação Estado-Cidadão: "O Estado sabe se dirigir ao cidadão, sabe utilizar todos os meios de comunicação da sociedade moderna para emitir regras e comandos. No entanto, tem negligenciado o outro lado do diálogo: saber ouvir, ato fundamental para qualquer conversa". Para o senador, a solução deste problema passa pela concepção de um espaço "onde as pessoas podem se dirigir e expressar suas percepções em relação ao Senado Federal, para que possam sugerir, criticar, elogiar, reclamar, denunciar ou, em outras palavras, para que possam se expressar, sabendo que existe alguém que dará atenção às suas opiniões, que se importará com o que dizem". Flexa Ribeiro salientou ainda que apenas "ter este canal aberto não basta". E ensinou: "É preciso prestar contas ao cidadão. É preciso dizer a ele qual o rumo tomado pelo seu pedido. Nesse sentido, a ouvidoria cumpre, de forma efetiva, o seu papel, tanto é que desde sua implantação houve significativa adesão da população". Ele frisou ainda que a Ouvidoria está cumprindo com seu papel, "tanto é que desde sua implantação houve significativa adesão da população". O senador paraense concluiu seu discurso elogiando o presidente José Sarney "pela iniciativa de criar e estruturar a Ouvidoria do Senado e pela sua sensibilidade política e administrativa de sempre buscar e apoiar ações de transparência nesta Casa".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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