Relatório final da PEC 111 deverá ser apresentado no próximo dia 29

Centenas de servidores públicos civis e militares lotaram, dia 21, o auditório do Sebrae para acompanhar o II Encontro Regional para discussão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 111/11, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT/ AP). O relator, deputado Luciano Castro (PR/ RR) assegurou que apresentará parecer final até o dia 29 deste mês. A realização dos encontros regionais faz parte do calendário estabelecido pela Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para analisar a PEC 111. Após reunir com os servidores do Amapá e Roraima (estados beneficiados pela Proposta), a Comissão, presidida pelo federal Luiz Carlos (PSDB/AP), deverá apresentar texto definitivo sobre a PEC que será lavado ao Plenário. A PEC 111/11 defende a transposição de servidores civis e militares do Amapá, admitidos pelos governos estadual e municipais no período de 1988 à 1993. A autora da PEC, Dalva Figueiredo explicou que já aconteceu a mesma coisa com o Estado de Rondônia, em razão da Emenda Constitucional 60/2009. “Sabemos que ao criar os estados do Amapá e Roraima, a Constituição Federal mandou aplicar as normas e critérios seguidos na criação de Rondônia. Então, essa isonomia com o estado de Rondônia é fundamental para os servidores do Amapá e de Roraima, pois a Emenda 60 é bem clara, quando define para os servidores admitidos por Rondônia, no período de cinco anos, ou seja, de 1981 a 1987”, disse.  Dalva destacou ainda que o relator, Luciano Castro, está fazendo um relatório detalhado e que qualquer alteração na proposição resultará em um substitutivo. O relator disse durante a plenária que deverá fazer ajustes nas propostas com teor semelhante já em tramitação, a exemplo da PEC 213. “Precisamos construir um texto autoaplicável para sair da mesmice. Para isso, precisamos encontrar o equilíbrio entre as demandas, anseios dos servidores e a legalidade. Precisamos encontrar o melhor caminho para não parecer “trem da alegria”, explicou, fazendo alusão à forma pejorativa, como algumas iniciativas de transposição de servidores são avaliadas em Brasília. Ao final do evento, Dalva ressaltou a necessidade de uma forte articulação política e mobilização sindical. “Quero que saibam que a votação em plenário da Câmara não será fácil, pois vamos precisar do voto favorável de deputados e de todos os estados do país e, para aprovar uma PEC é necessária a votação em dois turnos, com a presença de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos pela aprovação”, finalizou. Estima-se que com a transposição dos servidores para a União, o Governo do Estado teria uma economia anual de até R$500 milhões. Além da desoneração na folha de pagamento do Estado, as prefeituras de Macapá, Oiapoque, Calçoene, Amapá e Mazagão também teria significativa economia. O prefeito Carlos Marmitão, participou do encontro com os servidores e disse que a economia só em Mazagão pode chegar a R$2 milhões.

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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

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