Afirmações do promotor não passam de suposições, diz assessor jurídico Inocêncio Martires.
A Gazeta/Emerson Renon
O assessor jurídico da Assembleia Legislativa classificou na manhã de segunda-feira (28) de “precipitada” a atitude do Ministério Público em afirmar a existência de pagamento irregular à empresa MFX Ltda, pela atual Mesa Diretora. A acusação foi feita em reportagem exibida ontem, pela Rede Globo, no Bom Dia Brasil. “A ação do Ministério Público em antecipar essa informação deixa claro que foi ‘precipitada’ e faz suposições envolvendo a atual administração com esse fato”, lamentou Martires.
A reportagem – que soou no parlamento estadual como “revanchismo” por parte do MP – é apenas mais um capítulo do embate que opõe o Ministério Público Estadual à Assembleia Legislativa do Estado. A reportagem foi ao ar 24 horas após o desembargador Mário Gurtyev do Tribunal de Justiça tomar a decisão de suspender a Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público.
A reportagem – que soou no parlamento estadual como “revanchismo” por parte do MP – é apenas mais um capítulo do embate que opõe o Ministério Público Estadual à Assembleia Legislativa do Estado. A reportagem foi ao ar 24 horas após o desembargador Mário Gurtyev do Tribunal de Justiça tomar a decisão de suspender a Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público.
Mesmo o Legislativo e o MP afirmarem que ‘não se trata de retaliação’ as respostas acontecem quase que simultaneamente a cada ação executada. A reportagem exibida no jornalístico da Rede Globo afirma que a Assembleia Legislativa teria feito – com autorização do presidente da Casa, deputado Moisés Souza – pagamentos irregulares a empresa MFX.
Em resposta ao que foi exibido, a Secretaria de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa (SEOF/AL) encaminhou a presidência da Casa, um documento onde informa que não existe registro de pagamentos à empresa MFX pela atual Mesa Diretora. A informação é com base no levantamento contábil feito pela secretaria. “Informamos que no período de 1º de fevereiro de 2011 até a presente data não foi efetuado nenhum pagamento para a empresa MFX LTDA.”, diz o documento. A assessoria Jurídica do Legislativo confirma que o contrato da MFX foi firmado na administração passada, e como a própria reportagem assegura, os últimos pagamentos foram feitos em janeiro de 2011, antes da eleição e posse na nova diretoria.
Operação
De acordo com a assessoria jurídica da AL, com a suspensão da operação, o Tribunal de Justiça passa a avaliar todas as denúncias feitas pelo Ministério Público contra a Assembleia Legislativa. “Evidente que o tribunal fará uma varredura e uma análise profunda sobre a rigidez de todos os pedidos e a forma como tudo aconteceu”, acredita. No entendimento da assessoria houve uma ‘tentativa’ do promotor de procurar desvencilhar-se da decisão do tribunal. Ainda de acordo com a assessoria, o ‘promotor não teria incluído a Assembleia Legislativa como parte da ação’. “O Legislativo estava sendo investigado, mas ele não foi chamado ao processo e o Ministério Público fez uma opção de brigar e demandar com o banco, quando na realidade ele não queria nada do banco, o alvo dele era as contas da Assembleia”, afirma. O tribunal aguarda o envio por parte do MP dos autos do processo para que possa nomear o relator. Por enquanto, todo o material apreendido deve continuar lacrado, até que seja julgado o mérito. Enquanto isso, os documentos irão continuar no Ministério Público.
Operação
De acordo com a assessoria jurídica da AL, com a suspensão da operação, o Tribunal de Justiça passa a avaliar todas as denúncias feitas pelo Ministério Público contra a Assembleia Legislativa. “Evidente que o tribunal fará uma varredura e uma análise profunda sobre a rigidez de todos os pedidos e a forma como tudo aconteceu”, acredita. No entendimento da assessoria houve uma ‘tentativa’ do promotor de procurar desvencilhar-se da decisão do tribunal. Ainda de acordo com a assessoria, o ‘promotor não teria incluído a Assembleia Legislativa como parte da ação’. “O Legislativo estava sendo investigado, mas ele não foi chamado ao processo e o Ministério Público fez uma opção de brigar e demandar com o banco, quando na realidade ele não queria nada do banco, o alvo dele era as contas da Assembleia”, afirma. O tribunal aguarda o envio por parte do MP dos autos do processo para que possa nomear o relator. Por enquanto, todo o material apreendido deve continuar lacrado, até que seja julgado o mérito. Enquanto isso, os documentos irão continuar no Ministério Público.
UNALE manda representante ao Amapá
O representante da União Nacional das Assembleia Legislativas (Unale) está em Macapá para acompanhar o caso envolvendo o Legislativo e o MP. Em poucas horas na capital, o advogado Alvaro Maimoni, que integra a assessoria jurídica da instituição, resumiu o atual quadro entre AL e MP. “Está claro que é uma briga institucional”, afirmou. Maimoni evitou polemizar o assunto. “É uma briga de instituições e a gente tem que ter um cuidado para não desestabilizar a ordem jurídica, é preciso ter muito cuidado com o que está sendo colocado na imprensa sobras às instituições para evitar o enfraquecimento tanto do Ministério Público como da própria Assembleia Legislativa”, ponderou, e disparou. “Quem perder com isso tudo é a população”. Segundo Maimoni, a Unale vai acompanhar todo o desenrolar da situação. O objetivo é levantar o máximo de informação possível sobre os últimos acontecimentos envolvendo AL e MP. “Vamos fazer esse levantamento para depois a Unale se tomar um posicionamento”, contou. “É uma situação extremamente grave, estamos avaliando de forma jurídica e política e queremos ter uma visão imparcial sobre esta ação que está sendo feita aqui, para que a Unale possa se pronunciar em nível nacional”.
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