Um requerimento para audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados. A reunião será realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é a discussão do Projeto de Lei n. 4293 de 2008, que trata da anistia aos ex-servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntário - PDV, a partir de 1996. O proponente foi o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. O projeto é de autoria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Geraldo Pudim (PMDB/RJ) e Chico Lopes (PCdoB/CE) e prevê a concessão de anistia a estes servidores, baseado no fato de que muitos destes encontram-se em situação de penúria, devido a não realização de ações de reinserção no mercado de trabalho pelo governo, tais como treinamentos e capacitações, além de acesso a linhas de crédito, para que os optantes do PDV pudessem se reestruturar financeiramente. A data da audiência ainda não foi definida e deverá contar com a presença dos representantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos ex-servidores.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
Informes de Brasília
PLS 82/12 - reabertura de prazo aos anistiados pela LEI 8878/94 E aos empregados que se mantiveram nas empresas em processos de liquidação e de dissolução. RELATOR: SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB/PA)
COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, representados pelos deputados federais ZEQUINHA MARINHO (PSC/PA) E ARNALDO JORDY (PPS/PA), audiência pública conjunta para discurtir o PROJETO DE LEI 4293/08 E SEUS APENSOS - tratam da anistia dos servidores que aderiram ao PDV - estatutários e celetistas.
Atenção PDVistas:
Vamos todos participar do evento que pode e deve trazer respostas favoráveis à nossa luta. Todos nós temos um foco: a nossa reintegração ao quadro da União. É necessária a discussão sobre a anulação dos efeitos do programa de demissão voluntária, que fora um PROGRAMA não executado.
Abs.
Raquel Bezerra
(91) 8867-4637/8154-3328/91728545
Conjunto Maguari - alameda 13 casa 08
Presidente da AESP- nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário