Renato Araújo
Marco Maia: distribuição dos royalties é prioridade para a Câmara.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse, nesta quinta-feira, que o Plenário não votará na próxima semana nenhuma das medidas provisórias que trancam a pauta. “A distribuição dos royalties [do petróleo] é uma prioridade da Câmara, mas precisamos destrancar a pauta das medidas provisórias. Duas MPs têm de caducar e não vamos votar outras medidas na próxima semana”, afirmou. As duas primeiras da lista de votação (MP 556/11 e 557/11) têm prazo de validade até a próxima quinta-feira (31) e há um acordo entre os líderes para que não sejam votadas. As duas MPs foram editadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Na terça-feira (22), Marco Maia entregou aos líderes uma relação de projetos, feita a partir de sugestões dos partidos, para serem votados em sessões extraordinárias. Segundo ele, nenhuma dessas propostas está confirmada para a próxima semana.
Contas rejeitadas
O presidente defendeu ainda a aprovação, ocorrida na terça-feira (22), do Projeto de Lei3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. A proposta buscou reverter interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não emitir a certidão para candidato com contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas. “O TSE criou uma regra nova para um período menor do que um ano antes das eleições e isso estava impedindo que 21 mil cidadãos brasileiros candidatos na última eleição pudessem concorrer”, defendeu Marco Maia.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
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