Nova ferramenta do Senado Federal para ampliar o diálogo com a população, o Portal e-Cidadania, lançado na semana passada, já recebeu as primeiras sugestões de projetos de lei. Até agora foram doze, abordando temas diversos como eleições, poluição sonora e trabalho temporário. As propostas podem ser consultadas na página do e-Cidadania. O internauta também pode manifestar sua concordância, clicando na proposta e no botão “Eu apoio!”. Se receber o número necessário de votos, a proposta pode começar a tramitar no Congresso Nacional e eventualmente se transformar em lei. Uma das sugestões propõe a separação das eleições para os poderes executivo e legislativo. No Brasil, vereadores e prefeitos são escolhidos no mesmo pleito. O mesmo ocorre com deputados estaduais e governadores, e com deputados federais, senadores e o presidente da República. A pessoa que apresentou a ideia argumenta que isso confunde o eleitor e acredita que se forem realizadas separadamente, as eleições do legislativo poderiam servir como forma de avaliar a atuação do executivo. A criação de regras específicas, menos burocráticas, para a contratação de trabalhadores temporários é o objeto de outra proposta. O cidadão que enviou a sugestão propõe também que a carteira de trabalho seja substituída por um sistemaonline. “É inadmissível que um trabalhador precise ter uma caderneta de papel para comprovar que está contratado”, afirma. Outro internata se manifestou reclamando da poluição sonora e pedindo a criação de regras para o barulho produzido por animais, especialmente cachorros.
Como participar
O envio de sugestões é bastante simples. Não é necessário conhecer o jargão e a técnica legislativa. Basta apresentar a ideia e justificá-la. No formulário para envio deve-se identificar uma área temática, sintetizar a proposta no campo “ideia central”; falar do problema que poderia ser solucionado ou atenuado pela proposta e depois detalhar a sugestão. Antes de serem colocadas para votação dos demais internautas, as ideias serão submetidas a uma análise para evitar propostas inconstitucionais ou que já estejam contempladas na legislação ou em outro projeto de lei em tramitação. Por isso, pode demorar até sete dias para que a sugestão enviada seja publicada no site. Aquelas que atingirem 20 mil manifestações de apoio no prazo de quatro meses serão enviadas pelo presidente do Senado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), iniciando a tramitação normal como projeto de lei. É importante lembrar que nem todo assunto pode ser transformado em projeto de lei por parte dos senadores. Há temas que são da competência exclusiva do presidente da República, como o projeto de lei orçamentária e a criação de cargos no Poder Executivo.
Agência Senado
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