Em nota, Renan diz que criação de novos tribunais 'contém erro formal'

VEJA MAIS

Congresso promulga emenda que cria novos tribunais federais

No exercício da presidência do Senado, Romero Jucá comemora criação de novos tribunais

Recursos para criação de novos tribunais é objeto de polêmica

Vice-presidente da Câmara reafirma que não há vício de iniciativa na criação de tribunais

O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota nesta quinta-feira (6) sobre a promulgação da Emenda Constitucional 73, que cria novos tribunais federais. Proveniente da Proposta de Emenda à Constituição 29/2001, a Emenda foi promulgada na manhã desta quinta-feira, em sessão conjunta presidida pelo deputado André Vargas, 1º vice-presidente do Congresso Nacional. Veja a seguir a íntegra da nota.

"Nota Pública

A opção de não promulgar a Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais decorreu do entendimento de que a proposta contém erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado Federal.

Entretanto, não posso limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional. Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude desta Emenda.

Senador Renan Calheiros

Presidente do Congresso Nacional"

Agência Senado