Fátima Pelaes defende asfaltamento da estrada que leva à Serra do Navio

A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) defende que se garantam emendas parlamentares para o asfaltamento da estrada que dá acesso à região de Serra do Navio com a empresa Tocantins tendo a responsabilidade de apresentar um projeto básico da obra, bem como envidar esforços para criação de um museu que resgate a história e a memória da Indústria e Comércio de Minérios S/A (Icomi). A defesa da parlamentar foi feita em reunião, nessa semana, que tratou da Ação Civil Pública (ACP) proposta ainda em 2009 sobre o passivo ambiental em desfavor da Icomi, empresa que por quase 50 anos exportou manganês extraído da região de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. A Icomi foi adquirida pela empresa Tocantins ao preço simbólico de R$ 1. Proposta em 2009, a ACP esteve na Justiça Federal e retornou para a Justiça Estadual do Amapá em razão da Justiça Federal ter alegado incompetência para julgar a matéria. A reunião da semana passada foi proposta pelo Ministério Público do Amapá, por intermédio do promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac). O promotor Moisés Rivaldo, titular da Promotoria de Justiça de Investigações Civis, Criminais e de Defesa da Ordem Tributária de Macapá, apresentou proposta para a criação de um Fundo, a exemplo de alguns anteriores propostos pelo Ministério Público, em que os recursos destinados à indenização sejam colocados neste novo Fundo formado pelos municípios atingidos pelas açaões da Icomi (Serra do Navio, Pedra Branca e Santana) com participação equitativa dos órgãos públicos, a empresa e o MP-AP, além de outras entidades que cuidam do desenvolvimento da região. A empresa propôs, para fins de indenização, um valor de 20 milhões, além de mais 40 milhões para recuperação da área ambiental de Serra do Navio, e a reforma de alguns prédios da cidade. “Essas primeiras propostas vão ser sistematizadas e a empresa vai verificar a possibilidade de financiar também o projeto da estrada. Tudo isso vai ser encaminhado às outras empresas e demais réus da Ação, para que eles se manifestem e tomem conhecimento. Que as pessoas também nos encami-nhem propostas visando ao equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental dentro desse processo específico”, frisou promotor de justiça Marcelo Moreira.

Diário do Amapá