Congresso Nacional trabalhando...

Câmara aprova recomposição de recursos que são desviados da Educação

O Plenário aprovou em segundo turno, por 390 votos e 3 abstenções, a PEC 277/08, do Senado, que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto assegura o direito à educação básica gratuita para as pessoas de 4 a 17 anos.Como houve mudanças em relação ao texto original dos senadores, a matéria retornará ao Senado para nova votação.Em seguida, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou aOrdem do Dia.

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Aprovado crédito de R$ 1 bilhão para municípios

Foi aprovado há instantes, em sessão do Congresso Nacional, projeto que abre crédito especial em favor de municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde de ontem, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto. Eles argumentaram que os municípios enfrentam dificuldades com a crise financeira e que o novo crédito vai amenizar suas dificuldades.
O projeto (PLN 62/09) abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.
O crédito permitirá à União prestar apoio financeiro aos municípios no exercício de 2009 no montante relativo à variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo FPM entre os exercícios de 2008 e 2009.
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Toffoli é aprovado para vaga no STF

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O painel de votações registrou 58 votos a favor, nove contra e três abstenções.
O nome de Toffoli havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 20 votos a favor e três contra.
Durante a sabatina na CCJ, Toffoli prometeu um comportamento isento, livre de inclinações partidárias, se vier a compor o Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, Toffoli disse que sua atuação na Advocacia da União foi "imparcial, de estado e não de governo". Ele citou o episódio de ação propondo a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores.
- Fomos contrários [à revisão] da lei, que foi um pacto político e social para que o país superasse aquele momento histórico - disse, em referência à Ditadura Militar.
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Anvisa poderá firmar convênios com universidades públicas para realização de trabalhos técnicos e científicos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto que assegura base legal para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possa realizar cooperação institucional, mediante convênios, com universidades públicas, bem como com organismos internacionais com os quais o Brasil mantém acordos de cooperação para execução de trabalhos técnicos e científicos, inclusive os de caráter econômico e jurídico.
O projeto (PLC 73/09) altera a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa (Lei 9.782/1999). Segundo o relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), embora esta normal legal contenha dispositivo que permite à Anvisa contratar especialistas para a execução de trabalhos, não traz explícita a possibilidade de cooperação institucional, fazendo referência somente ao fomento da cooperação técnico-científica nacional e internacional.
"O projeto vem preencher essa lacuna possibilitando acertadamente a possibilidade do aperfeiçoamento do trabalho da Anvisa por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa públicos nacionais e com organismos internacionais", argumentou Papaléo em seu relatório favorável à proposta.
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Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, projeto que assegura a quem for vítima de crime sexual, na infância ou adolescência, maior benefício de tempo depois de chegar à maioridade para propor ação penal contra o pedófilo. Denominada Lei Joana Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a proposta (PLS 234/09) estabelece que a prescrição para a abertura do processo só começará a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso a ação já tiver sido proposta por seu representante legal.
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Aprovada abertura de crédito para construção de submarinos

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que abre crédito especial para a construção do primeiro submarino a propulsão nuclear da Marinha Brasileira. São R$ 2,1 bilhões, a serem investidos também na construção de quatro submarinos convencionais, além de estaleiro e base naval específicos para suporte a este tipo de equipamento. O crédito viabilizará contratos, a serem firmados com a França, visando à transferência de tecnologia de construções de submarinos para o Brasil, inclusive treinamento de engenheiros brasileiros junto a fábricas francesas. A sessão do Congresso foi presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O projeto segue agora para sanção presidencial.

Política Nacional de Abastecimento passa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o propósito de assegurar à população oferta e qualidade dos alimentos e insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios, foi aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Os senadores acolheram substitutivo elaborado pelo relator Gilberto Goellner (DEM-MT) à proposta do senador Marcelo Crivella (PRB).
A proposição (PLS 51/08) segue agora para análise das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - nessa última, o texto terá decisão terminativa.
Gilberto Goellner justificou a apresentação do substitutivo pela necessidade de introduzir aprimoramentos aos três primeiros artigos que tratam, respectivamente, dos objetivos da PNA, dos seus fundamentos, e das competências do Poder Público na execução da política de abastecimento.
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CRE do Senado reitera apelo por intervenção da ONU e OEA na crise de Honduras

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu, nesta terça-feira (29), reiterar seu apelo à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que "intervenham positivamente no conflito hondurenho". Por meio do novo requerimento, a comissão expressa repúdio ao cerco policial à embaixada do Brasil em Tegucigalpa adotado pelo governo "de fato" de Honduras em represália à presença na embaixada do presidente afastado daquele país, Manuel Zelaya. O documento pede ainda que a comunidade internacional intervenha, a partir das "relevantes contribuições" do Plano Oscar Arias, "com o estabelecimento de um clima propício às negociações e, em caso extremo, mediante a adoção de sanções concretas contra o governo ilegítimo instalado em Tegucigalpa".
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Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Foi sancionada nesta terça-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui novas regras para as eleições, uma das quais garante a liberdade de expressão na internet, permitindo o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições. Porém, fica livre toda manifestação de pensamento mesmo antes da campanha e até o seu final. Lula vetou três artigos do projeto. Um deles, o que desobrigava as emissoras de rádio e TV de convidar para debates todos os candidatos a um determinado cargo - com isso, apenas os sites de internet continuam desobrigados. Ainda assim, mesmo sendo obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras de rádio e TV poderão realizar debates com a concordância de 2/3 deles.
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Gestor do FGTS é contra uso do fundo para capitalizar a Petrobras

Em debate sobre o projeto que prevê a capitalização da Petrobras para exploração da camada do pré-sal, secretário-executivo do Conselho Curador do fundo ressalta que sua finalidade é ser um investidor social, e não investir em ações.O secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Paulo Eduardo Cabral Furtado, disse nesta quarta-feira na Câmara que o colegiado que administra o fundo está preocupado com a rentabilidade dos trabalhadores, mas que "a maior contribuição que o fundo pode dar é fomentar a geração de empregos" por meio do financiamento de projetos na área de habitação, infraestrutura e saneamento.Por isso, ele apoia a decisão do governo de não autorizar novos aportes do FGTS na anunciada capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal, prevista no Projeto de Lei 5941/09. O assunto foi discutido em audiência pública na comissão especial que examina a proposta.
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Agência Senado tem 67% de aprovação dos leitores

Pesquisa realizada pelo Data Senado para avaliar os serviços jornalísticos da Agência Senado revela que 67% dos entrevistados consideram ótimo ou bom o conteúdo disponibilizado na internet. O universo dos que avaliam positivamente a produção da Agência Senado chega a 90%, se considerado os que julgam regular esse trabalho. A pesquisa ouviu 461 internautas que preencheram o questionário no site, entre os dias 29 de junho a 17 de agosto.
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Ministro: preço dos combustíveis não cairá com o pré-sal
Rodolfo Stuckert

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que mesmo que o País se torne um grande produtor de petróleo, com a exploração da camada do pré-sal, não está nos planos do governo diminuir a carga tributária ou subsidiar parte do preço pago pelos brasileiros para abastecer seus veículos.Lobão observou que alguns países dão benefícios aos usuários de combustíveis, como a Venezuela e as nações do Oriente Médio. "Mas, em países com grande população, como o Brasil, provavelmente não será possível conceder esse tipo de vantagem", argumentou.A afirmação foi feita em resposta ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) durante audiência pública da comissão especial sobre a exploração e a produção do pré-sal - PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tem apensado o PL 5938/09, do Executivo.
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Câmara dos Deputados

Comissão Especial aprova Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial aprovou o projeto que tem como proposta estabelecer critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros. Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. Segundo o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, foram feitas algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Foi retirada a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial. Também saiu o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, que, segundo ele, está regulamentado em outras normas legais.Na opinião do deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) "essa luta é o reconhecimento da participação do negro na história do país. É uma luta de 121 anos” e ressaltou que apesar do projeto não corresponder a todos os anseios da população negra o estatuto marca um início e acredita que a partir de agora poderá haver um equilíbrio na sociedade. Com a aprovação do texto, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Senado Federal

Agora só falta sancionar nova Lei Orgânica da Defensoria Pública

Em 16 de setembro de 2009, foi aprovado no plenário do Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 137/09, enviado pelo Executivo, que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública e reorganiza as Defensorias Públicas dos Estados, da União, do Distrito Federal e Territórios. Foi por conta dessa proposta que o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, esteve nesta terça-feira (29.09) com o presidente do Senado, José Sarney, pedindo o seu apoio para que ele seja integralmente sancionado pelo presidente Lula, o que deve ocorrer semana que vem. Também presente ao encontro e repetindo o apelo de Castro, estava o deputado federal Mauro Benevides, que relatou a matéria na Câmara. A nova lei deverá contemplar a grande maioria da população brasileira, já que a Defensoria Pública é voltada aos cidadãos que recebem até 3 salários mínimos. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, parlamentares de todos os Estados e dos diferentes partidos manifestaram-se favoráveis ao projeto e apoiaram o fortalecimento da Defensoria Pública, formando um consenso nacional e suprapartidário, que resultou na sua aprovação.

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No Senado, o projeto foi distribuído para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que apresentou à Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa parecer integralmente favorável. Após a realização de audiência pública, a CCJ do Senado também aprovou o projeto por unanimidade.André Castro fez questão de registrar que o " Presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), com apoio dos líderes partidários, incluiu o projeto na pauta do plenário em regime de urgência. O projeto foi votado na mesma sessão, conforme orientação de todos os líderes partidários".




O que muda na Defensoria Pública




Dentre as diversas novas configurações na reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública, o texto que seguiu para sanção da Presidência da República determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.Além disso, outra grande novidade é criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. O ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil.




A atuação da Defensoria Pública




A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita, no âmbito extrajudicial e judicial, àqueles que não têm condições financeiras de pagar um advogado sem prejuízo da sua própria subsistência ou de sua família. Seu público alvo é, portanto, a população de baixa renda de todo o país, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.A assistência é prestada em diversas áreas do Direito: civil, família, infância e juventude, consumidor, ambiental, criminal e execução penal. A instituição não se limita, no entanto, às defesas em processos judiciais. Ela também atua na promoção da cidadania através da educação em direitos e a mediação de conflitos.
SIPS

Senado Federal

Sarney se solidariza com movimento contra os manicômios

A Praça dos Três Poderes amanheceu nesta quarta-feira (30.09), em Brasília, tomada por cerca de dois mil pacientes com transtornos mentais, ou, como eles próprios se definem, usuários do sistema de saúde mental. Provenientes de vários Estados, as lideranças do movimento, organizado pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) com o apoio do Conselho Federal de Psicologia, estiveram no início da tarde com o presidente do Senado Federal, José Sarney. E chamaram a sua atenção para a necessidade de se defender as conquistas e avanços da reforma psiquiátrica expressa na lei que prioriza o tratamento ambulatorial (10.216/2001), bem como restringe as internações e consolida a perspectiva de recuperação dos pacientes pela inserção na família, no trabalho e na sociedade. Paulo Oliveira, um dos líderes do movimento, explicou a Sarney que "é preciso oferecer aos pacientes com transtornos mentais novas condições de tratamento, assim como inserção e participação na vida da cidade". Ele lembrou que a luta contra os manicômios é antiga, e que a principal motivação está na violência e segregação imposta por equipamentos hospitalares do gênero.

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O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, fez questão de agradecer o apoio do senador Sarney, ressaltando a necessidade de fortalecer e aprofundar a aplicação da lei 10.216 e não de "alterá-la como pretendem organizações ligadas aos hospitais psiquiátricos. Segundo ele, a política de saúde mental procura trabalhar de forma articulada com duas estratégias: a criação de serviços substitutos e o fechamento de hospitais e leitos psiquiátricos. "Para que esse sistema de atendimento, apoio e atenção funcione bem é que estamos lutando pela consolidação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial", afirmou Verona. Sarney deixou claro que não deixará de se posicionar conforme orientação da entidade se chegar ao Senado proposta para alterar a lei 10.216. No final do encontro, Humberto Verona pediu apoio a Sarney no empenho de se aprovar a PEC 29, que incrementa o orçamento da saúde no país. Com relação à PEC, o senador lembrou que ela deve entrar na pauta de votações da Câmara.
SIPS

Senado Federal

Celso Amorim reúne-se com Sarney

Após o término da audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (29), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi ao gabinete do presidente Sarney colocá-lo a par da situação na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa – capital de Honduras – onde se encontra abrigado o presidente deposto, Manuel Zelaya. Amorim reafirmou a Sarney que o governo brasileiro soube que Zelaya iria se abrigar na embaixada brasileira somente meia hora antes do ocorrido. De acordo com o chanceler, a presença do presidente hondurenho deposto em 28 de junho passado por um golpe militar, é "única e singular no âmbito da diplomacia internacional". Isto porque, explicou Amorim, não se trata de um líder deposto que pediu asilo político, mas sim de um "presidente legítimo que foi deposto e que voltou ao seu país para retomar, com base em conversações, o poder". Durante o encontro com o presidente Sarney, o chanceler brasileiro defendeu ainda a decisão do governo brasileiro de abrigar Zelaya. Segundo ele, o Brasil "fez o que tinha de fazer. Colocar Zelaya na rua talvez significasse a sua morte", avaliou.
SIPS

Senado Federal

Governador do Amapá consegue apoio de Sarney para conferência de Copenhague

"Não podemos perder a oportunidade de rever a conferência de Kyoto na reunião que acontecerá em dezembro na cidade de Copenhague, na Dinamarca. Desta vez a floresta, e sua preservação, não será excluída", assegurou o governador do Amapá, Waldez Góes, ao se reunir nesta segunda feira (28.09) com o presidente do Senado Federal, José Sarney. Góes, que coordena o fórum climático que reúne os nove governadores dos estados amazônicos, convidou Sarney para participar do Fórum de Macapá, nos próximos dias 15 e 16 de outubro, com o propósito de elaborar proposta da região para o Brasil apresentar na reunião de Copenhague. Incumbido da função de fazer a articulação política para que os temas tenham os desdobramentos necessários para a apresentação de uma proposta consensual na reunião de Macapá, o governador do Amapá disse que "o presidente Sarney manifestou todo apoio à proposta inicial dos governadores da Amazônia Legal". Ele alinhavou os três pontos que serão discutidos em Macapá: incluir a floresta no mercado de carbono com regras estabelecidas e dentro de um processo de compensação; criação de um fundo público, com a participação dos países ricos, com o objetivo de financiar projetos de conservação sustentável das florestas; e definição de medidas não compensatórias para os países que mais poluem , definindo metas mais ousadas para redução da emissão de carbono. O governador também expressou sua satisfação com o apoio que recebeu de José Sarney quanto a aprovação dos projetos de lei do Fundo de Participação dos Estados e do DF Verde e do Marco Regulatório das Hidrovias, já aprovados no Senado e aguardando serem incluídos na pauta de discussão da Câmara. No final da audiência, o Desembargador Gilberto Pinheiro, de Macapá, entregou ao presidente Sarney convite para participar do Congresso Internacional de Direito Ambiental, em comemoração ao Ano da França no Brasil, programado para os dias 11 a 15 de novembro próximo, no teatro das Bacabeiras, em Macapá-AP. Acompanhando o governador Góes estavam o deputado federal Evandro Milhomen, o procurador-geral do ministério público do Amapá, Iaci Pelaes, o secretário de Estado do Amapá, Alberto Góes e o secretário extraordinário da representação do Amapá em Brasília, Orlando Muniz.

SIPS

Senado Federal

Lideranças políticas e da sociedade civil entregam a Sarney manifesto em defesa do MST

Várias lideranças políticas e da sociedade civil, entre essas, Dom Tomás Balduíno; o poeta Pedro Tierra; o presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas; estiveram nesta terça-feira (29) com o presidente Sarney para entregar-lhe o abaixo-assinado denominado Manifesto em Defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O documento foi entregue pelo deputado Doutor Rosinha (PT/PR), que estava acompanhado dos senadores José Nery (Psol/PA), Serys Slhessarenko (PT/MT), Fátima Cleide (PT/RO), João Pedro (PT/AM), além de vários outros parlamentares. Durante o encontro, o presidente do Senado manifestou seu apoio à melhor distribuição de terras no país, e confirmou sua defesa contra a criminalização do MST. "A luta pela terra não pode ser demonizada como querem muitos. Já perdemos a guerra nas grandes cidades que ao longo dos anos foram inchando sem a devida infra-estrutura para receber tanta gente. Agora não podemos perder a guerra no meio rural. Por isso é importante enfrentarmos a questão da melhor distribuição de terras, de maneira a incentivar a fixação do homem no campo", afirmou. Sarney contou aos presentes que em recente visita realizada no interior do Amapá ouviu anseios de populares por um pedaço de terra. "Eles me diziam que sem uma Reforma Agrária que realize uma distribuição mais justa, o jeito é arrumar documentos e ir embora", relatou o presidente do Senado aos presentes. No documento entregue a Sarney, com apoio de centenas de instituições nacionais e internacionais, cerca de três mil manifestantes defendem a descriminalização do MST, o cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária e a adoção imediata dos novos critérios de produtividade para a agricultura nacional. De acordo com Augusto Chagas, "os proprietários rurais, que tanto se ufanam da produtividade, não deveriam temer o aumento dos índices exigidos para a manutenção de suas terras".O presidente Sarney também recebeu, de Dom Tomás Balduíno, uma cópia de uma carta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) endereçada ao presidente Lula. A correspondência afirma que os índices de produtividade utilizados pelo INCRA, a partir de dados do IBGE de 1975 "estão defasados". Segundo Dom Tomás, as Pastorais Sociais da CNBB compartilham a convicção de que a Reforma Agrária contribui para a superação da situação de miséria e abandono dos acampados. "Sobretudo, permite destinar as terras, prioritariamente, para a produção de alimentos e a preservação ambiental", ressaltou Dom Tomás.

Senado Federal

Presidente do TCU entrega relatório a Sarney sobre obras governamentais em 2009

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que consolida a fiscalização de obras governamentais realizadas em 2009. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar. Elaborado anualmente pelo TCU para informar ao Congresso Nacional sobre a situação das obras fiscalizadas, o parecer do tribunal cita os casos em que o tribunal classifica como irregulares. Antes da audiência, o presidente Sarney, disse em entrevista coletiva que, se o Congresso julgar procedente, "essas conclusões do tribunal, não há dúvida de que temos que acompanhar a decisão do TCU". Também participou da audiência o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz. O relatório, a exemplo do que ocorre a cada ano, apresenta ao Congresso o resultado das auditorias de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro Ubiratan Aguiar conversou com o presidente Sarney sobre as inovações da tecnologia da informação que facilitam o trabalho do TCU. Por sua vez, o ministro Aroldo Cedraz ressaltou o avanço do tribunal na fiscalização, em especial, do cumprimento dos critérios ambientais nas obras fiscalizadas pelo TCU. "Em meu trabalho, procurei aprimorar o controle e atender de maneira eficiente às demandas do Congresso Nacional", disse Aroldo Cedraz. De acordo com o relatório do TCU, o setor de infraestrutura concentrou 43,4% dos levantamentos de auditoria e 78,5% da dotação orçamentária fiscalizada. No total, as auditorias envolveram 219 obras e R$ 35,4 bilhões em dotação orçamentária. Segundo Cedraz, entre as 99 obras do PAC fiscalizadas, 13 apresentaram irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa.
SIPS

Câmara dos Deputados

Jurandil Juarez critica contigenciamento de recursos da Suframa

Jurandil Juarez (PMDB-AP) avaliou que o governo federal adota discurso incoerente ao defender a execução de políticas de apoio à indústria e, ao mesmo tempo, contingenciar os recursos da Suframa. Segundo o deputado, o governo contingenciou mais de R$ 800 milhões da Suframa, que dispõe de receita própria gerada pelo recolhimento de taxas de serviços administrativos. Juarez criticou também a intenção do governo de destinar os recursos da Suframa para outros fins como, por exemplo, obras do PAC e investimentos do BNDES.

Leia a íntegra do discurso

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

JORNAL DE BRASÍLIA
TCU PARA OBRAS DO PAC

Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram ontem um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do Governo Federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O relatório segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010. As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

O GLOBO
TCU PEDE BLOQUEIO DE OBRAS DO PAC POR IRREGULARIDADES

Dilma reage e diz que paralisações acabam elevando os custos. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório em que recomenda a paralisação de 41 projetos federais do Orçamento de 2010, incluindo 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após constatar irregularidades graves. Outro levantamento identificou mais três obras com os mesmos problemas, sendo duas do PAC, que também devem ter verbas bloqueadas. A decisão final caberá ao Congresso. Só com as 13 obras do PAC que receberam o sinal vermelho do TCU, o governo prevê gastar R$ 7,38 bilhões este ano. No Rio, as obras são a Linha 3 do Metrô e a reforma da BR-101, no trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba. A ministra Dilma Rousseff disse que a paralisação pode elevar os custos das obras. O ministro Paulo Bernardo acusou o TCU de extrapolar suas funções. (págs. 1 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
BRASIL RECUSOU AVIÃO PARA ZELAYA VOLTAR, DIZ AMORIM

Em Honduras, chefe das Forças Armadas prevê 'solução' da crise em breve. Em audiência no Senado, o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) afirmou que Manuel Zelaya, o presidente deposto de Honduras, pediu a ele há cerca de três meses o empréstimo de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para levá-lo de volta à Tegucigalpa. Amorim disse ter recusado o pedido: “A FAB não foi nem consultada". O chanceler negou, mais uma vez, que o governo tenha recebido alguma indicação do retorno de Zelaya a Honduras na semana passada, quando o presidente deposto se abrigou na embaixada brasileira. (págs. 1 e Mundo)

O ESTADO S. PAULO
TCU VETA 41 OBRAS E ABRE CRISE COM PLANALTO

Além de indícios de irregularidades, tribunal aponta problemas ambientais. O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação de 41 obras federais, em atitude que causou irritação no Planalto. A recomendação atinge 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento - pilar da campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência. Embora representem só 0,5% do PAC, essas obras envolvem recursos de R$ 7,38 bilhões. O TCU indicou superfaturamento e pagamento por serviços não prestados. Além disso, o tribunal decidiu fiscalizar aspectos ambientais e constatou precariedade do acompanhamento do Ibama no processo de licenciamento. O relatório aponta outros 22 empreendimentos com indícios de irregularidades graves, com a sugestão de retenção parcial de valores, mas sem recomendar suspensão. Nesse caso, aparecem 16 projetos do PAC. (págs. 1 e A4)
JORNAL DO BRASIL
APOSTA NA OLIMPÍADA VERDE

Rio recorre a projeto ecologicamente correto para seduzir Comitê Olímpico Internacional. Um projeto ecologicamente correto é um dos trunfos do Rio de Janeiro para tentar seduzir, na sexta-feira, em Copenhague (Dinamarca), os integrantes do Comitê Olímpico Internacional. A delegação brasileira garante que, se a cidade for escolhida, organizará a Olimpíada mais ecológica da história. O projeto da candidatura carioca inclui neutralização de emissão de carbono, mudanças no sistema de transporte público, garantia de avanços ambientais na Lagoa Rodrigo de Freitas e da Baía de Guanabara, além do plantio de mais de 3 milhões de árvores em áreas estratégicas da Floresta da Tijuca. (págs. 1 e Esportes D3 a D6)

CORREIO BRAZILIENSE
TODOS SÃO CACIQUES NA FOLHA DO SENADO

As irregularidades na folha salarial do Senado Federal são obras-primas de abusos com o dinheiro público. Praticamente todos os funcionários efetivos da Casa ganham uma gratificação por cargo de chefia ou direção, mesmo sem desempenhar tal função. Dos 3.413 servidores, pelo menos 3.100 recebem a Função Comissionada (FC), que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil. Há caso de técnico legislativo agraciado com um adicional no salário por ser… técnico legislativo. Como forma de enterrar o monstrengo administrativo, a direção da Casa vai propor a incorporação das gratificações aos vencimentos dos servidores — assim, ninguém perderá um centavo no contracheque — e a criação criteriosa de 750 cargos de chefia, com um aumento de R$ 108 milhões nas despesas de pessoal. (págs. 1 e 2)

VALOR ECONÔMICO
INVESTIMENTO DE R$ 74 BI AGITA O SETOR FERROVIÁRIO

O trem-bala e a Copa de 2014 conduzirão R$ 74,4 bilhões em investimentos públicos para a indústria ferroviária, que quase desapareceu e ressurgiu nesta década. De 2003 a 2006, o setor ferroviário de passageiros teve sua produção voltada, exclusivamente para o mercado externo. Agora, destina 15% ao mercado doméstico. De 2005 a 2008, a produção nacional de trens de passageiro cresceu 147%. A perspectiva de lançamento do trem-bala São Paulo-Rio e de projetos de metrô e veículos leves sobre trilhos (VLT) em capitais que se preparam para receber os jogos da Copa de 2014 atraiu a atenção de empresas estrangeiras e levou multinacionais já instaladas no país, como Alstom e Bombardier, a cogitar a diversificação das linhas de produção. A espanhola CAF é uma das que chegaram ao país, inicialmente para atender encomenda de 48 trens da CPTM e 17 do Metrô de São Paulo. A perspectiva de novos contratos animou a empresa a se instalar em Hortolândia (SP) e cumprir a exigência contratual de 60% de nacionalização. O projeto não depende só do comportamento do mercado interno. A intenção é tomar a fábrica uma plataforma de exportação para a América Latina. (págs. 1 e A3)

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ARTIGOS

60 anos de Revolução na China: e agora camarada? (Valor Econômico)

O desenvolvimento da economia e da sociedade chinesas sob a liderança de Mao Tse-tung foi marcado por grandes avanços e retumbantes fracassos. Uma piada que circulou na Ásia no final de 2008, quase 60 anos após a criação da República Popular da China (RPC) em 1º de outubro de 1949, apresenta de forma jocosa as transformações ocorridas na China no período:
"1949: Apenas o socialismo poderia salvar a China.
1979: Apenas o capitalismo poderia salvar a China.
1989: Apenas a China poderia salvar o comunismo. 2009: Apenas a China poderia salvar o capitalismo".

A hora do Senado (Folha de S. Paulo)

A CONSTITUIÇÃO atribui ao Senado funções extremamente relevantes. Em meio a uma grave crise, essa Casa legislativa é novamente chamada a cumprir uma delas: sabatinar, e aprovar ou rejeitar, a recente indicação do presidente da República para o cargo vago de ministro do Supremo Tribunal Federal. Dependendo de seu desempenho, poderá ser uma oportunidade para que o Senado mostre que realmente possui algo a contribuir para o funcionamento de nossa jovem democracia. A mais nova indicação do presidente da República para o STF tem gerado polêmica em diversos círculos da sociedade. O que muitos afirmam é que o indicado não satisfaz nem o requisito de notável saber jurídico (por seu currículo ser considerado fraco ou por ter sido reprovado em mais de um concurso público) nem a exigência de reputação ilibada (por ter sido condenado em decisões judiciais ainda não definitivas). Para além da perspectiva pessoal, contudo, acreditamos que é importante encarar o episódio também a partir de uma ótica institucional.

A Toffoli o que é de Toffoli (Jornal do Brasil)
Ataque e retranca no lugar errado (Folha de S. Paulo)
Banzé brasuca em Tegucigalpa (O Estado de S. Paulo)
De mendicante a senhor (Folha de S. Paulo)
Debate fora de foco (Folha de S. Paulo)
Estabilidade profissional e financeira (Jornal do Brasil)
Mídias novas (Correio Braziliense)
Nações Unidas e democracia (O Estado de S. Paulo)
O Brasil de Lula é inimigo do golpismo (Folha de S. Paulo)
O novo petróleo e a nova economia (Jornal do Brasil)
Os 60 anos da revolução chinesa (Folha de S. Paulo)
Pererecas e cartórios amazônicos (Jornal do Brasil)
Profetismo de coluna (O Globo)
Rio, você vai conseguir... (Jornal do Brasil)

COLUNAS

A chance de Palocci (Valor Econômico - Política)

Certos de que foram os políticos paulistas do partido que mais perderam história e lastro eleitoral com os principais escândalos de corrupção do governo Lula, o PT repassa em análise nome por nome, perfil por perfil, biografia por biografia dos deputados, senadores, prefeitos e integrantes da sua caciquia partidária para definir, ainda este ano, um nome que possa ser lançado, sem riscos de vexame, à disputa do governo do Estado. Por incrível que possa parecer a analistas de perspectivas eleitorais, ainda é o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quem reúne maior densidade para enfrentar uma campanha, com chances, entre todos os do elenco petista.

A necessidade de um Eximbank (Valor Econômico - Brasil)

Há muito o Brasil necessita de um Eximbank para apoiar operações de comércio exterior. Em países desenvolvidos e mesmo em emergentes como China e Coreia, o financiamento à exportação de máquinas e equipamentos (bens de capital) e de serviços, que não têm mercado líquido e que exigem prazos de maturação mais longos, é feito por Eximbanks ou por agências de crédito à exportação. No Brasil, parte dessa tarefa é conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas há lacunas. O BNDES, como se sabe, opera formas de crédito as mais variadas. É um banco de desenvolvimento e ao mesmo tempo de investimento (via BNDESPar, seu braço de participações em empresas de capital aberto). Mas é também um banco de comércio exterior, embora, nesse caso, de forma incompleta.

"O Brasil tem Pelé e tem o Lula: 2 x 1 pra nós" Pelé, o modesto, sobre o papel de Barack Obama na definição da sede das Olimpíadas (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Alta do Brasil em dólar pode assustar o gringo (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Brasil tentará Olimpíadas (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Clima tenso na Receita (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Cresce número de ações de despejo de inquilinos em SP (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Dinheiro dos outros (O Globo - Panorama Econômico)
Divisão no campo (O Globo - Panorama Político)
Em busca de uma saída (O Globo - Merval Pereira)
Felicidade Interna Bruta (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
Grandes emoções (Correio Braziliense - Brasil S.A)
IGP-M inverte mão, mas juro cai de novo (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Jarbas vai à luta (Correio Braziliense - Brasília-DF)
Leis & votos (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
O Brasil de Lula é inimigo do golpismo :: (O Globo - Élio Gaspari)
O hino e os amigos (Folha de S. Paulo - Clóvis Rossi)
O Parlamento, o jogo e o crime (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Taxa de câmbio e projeto de desenvolvimento (Valor Econômico)
Um lixão para urubu ver (Jornal do Brasil - Informe JB)
Vantagem no cronômetro (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)

ECONOMIA

''Estado'' discute o novo modelo (O Estado de S. Paulo)

O "Estado" promove hoje debate sobre o modelo regulatório proposto para a exploração do petróleo na área do pré-sal. O encontro será das 10 horas às 13 horas, no auditório do Grupo Estado, em São Paulo. Entre os convidados, estão o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) . O debate será transmitido pela TV Estadão (www.estadao.com.br) e os leitores poderão se inscrever gratuitamente pelo site estadao.com.br/debates ou pelo telefone (11) 3881-3648. Amanhã, os principais pontos serão publicados no caderno de Economia.

''Forças demoníacas prejudicam o País'' (O Estado de S. Paulo)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, atribuiu a "forças demoníacas" os obstáculos que têm atrasado a concessão de licenciamento ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.
"Às vezes, tenho a sensação que existem forças demoníacas puxando para baixo o País e não deixando que o País avance, não deixando que tenhamos a segurança energética que tanto precisamos", disse, em apresentação para mais de 300 executivos do setor elétrico reunidos ontem no 6º Encontro Nacional do Setor Elétrico (Enase), no Rio.Carregando no tom apocalíptico que atribuiu às organizações não-governamentais (ONGs) o papel das "forças ocultas" que impedem o desenvolvimento, Lobão ameaçou recorrer à geração térmica de energia, mais poluente. "Nós vamos vencer. Ou ficaremos derrotados no meio do caminho e partiremos para as usinas térmicas, que poluem mais", disse. Provocado, na entrevista após a apresentação, a identificar as "forças demoníacas" às quais havia se referido, ele destacou o papel do Ministério Público (MP) e das ONGs ambientais, contrários ao processo do licenciamento de Belo Monte.O ministro ressaltou que há condições de realização do leilão da Hidrelétrica de Belo Monte - projeto com capacidade de geração elétrica equivalente à das duas usinas do Rio Madeira juntas - no fim de novembro e disse que acredita em forte disputa pela usina.

2009 será 1º ano sem leilão de áreas de exploração (O Estado de S. Paulo)
A dança dos juros (Valor Econômico)
A vez do álcool (Correio Braziliense)
Após 6 meses de queda, inflação do aluguel sobe 0,42% em setembro (O Globo)
Ação chinesa já encontra resistência (Folha de S. Paulo)
Bancos decidem voltar a negociar (O Estado de S. Paulo)
Bancos não cobrem metade das perdas com crise, diz FMI (Folha de S. Paulo)
Bancos se livram de pacote de ajuda (O Globo)
Bancos terão que detalhar juros de empréstimos (O Globo)
Barril a US$ 66 garante planos (O Estado de S. Paulo)
BC descarta nova mexida no compulsório (Folha de S. Paulo)
BC muda regra para aberturas de capital (Folha de S. Paulo)
Bolsa de SP chega ao fim do mês com alta de 8,4% (Folha de S. Paulo)
Bovespa quer FGTS na oferta da Petrobrás (O Estado de S. Paulo)
Bradesco vê expansão do crédito acima de 20% (Folha de S. Paulo)
Capitalização da Petrobras deve ter igualdade entre acionistas, diz presidente da Bovespa (Jornal de Brasília)
Cartões ficam sem xerife (Correio Braziliense)
Catho é condenada por furtar currículos de concorrente (Folha de S. Paulo)
China negocia 1/6 do petróleo nigeriano (Folha de S. Paulo)
CIP, dos bancos, ganha com nova regra de cartões (Valor Econômico)
Crise eleva desigualdade nos EUA (Folha de S. Paulo)
Crise internacional não afetará expansão do setor elétrico brasileiro(Jornal de Brasília)
Crédito a empresas ainda não se recupera (Folha de S. Paulo)
Crédito cresce com reação da economia (Valor Econômico)
Crédito mantém sinais de recuperação (O Estado de S. Paulo)
Crédito às famílias supera o das PJs (O Estado de S. Paulo)
Desequilíbrio estrutural ameaça contas do governo (O Estado de S. Paulo)
Eike adquire empresa que tem concessão da Marina da Glória (Folha de S. Paulo)
Entrega do ITR termina hoje à noite (Folha de S. Paulo)
Falta de tempo hábil derruba leilão de áreas em 2009 (Jornal do Brasil)
Fazenda contesta relatório do BC (Correio Braziliense)
FGTS para consórcios de imóvel (O Globo)
Fundo de pensão pode participar de oferta restrita de título privado(Valor Econômico)
Governo adia projeto para taxar poupança (O Estado de S. Paulo)
Governo pode dar verba a metrô (Gazeta do Povo)
Governo quer antecipar receitas com bônus de assinatura na área do pré-sal (O Globo)
Ibovespa fecha em baixa de 0,13% (Jornal de Brasília)
IGP-M volta a registrar inflação (O Estado de S. Paulo)
Inadimplência permanece estável em agosto, segundo Banco Central (Jornal de Brasília)
Indústria de SP tem retração após 6 meses (Folha de S. Paulo)
Inflação retorna após seis meses de queda nos preços (Jornal do Brasil)
INVESTIMENTO DE R$ 74 BI AGITA O SETOR FERROVIÁRIO (Valor Econômico)
Juro baixo desafia fundos de pensão (Gazeta do Povo)
Juro para o consumidor cai pelo 9º mês seguido (O Estado de S. Paulo)
Juros do crédito caem para famílias e empresas, mostra BC (Jornal de Brasília)
Justiça bloqueia bens da JBS-Friboi em RO (Folha de S. Paulo)
Meirelles diz que continua na presidência do BC até março de 2010(Jornal de Brasília)
Microsseguro vai inserir população pobre no mercado de seguro de pessoas no Brasil (Jornal de Brasília)
MP denuncia 11 executivos por cartel nos compressores (Folha de S. Paulo)
Mudanças para enquadrar empresas de cartões dividem equipe econômica (Folha de S. Paulo)
Naspers compra 91% do site BuscaPé por US$ 342 milhões (Folha de S. Paulo)
Negociação aberta (Correio Braziliense)
Opositores são "força demoníaca", diz Lobão (Folha de S. Paulo)
Para analistas, regime mostra estar sem opções (O Estado de S. Paulo)
Parceiros de peso (Valor Econômico)
Petrobrás testa injeção de CO2 (O Estado de S. Paulo)
Preferência é pela indústria nacional (Correio Braziliense)
PT e PMDB já disputam nova autarquia (Valor Econômico)
Receita vai autuar 920 companhias em SP (Folha de S. Paulo)
Senado: relator é contra Venezuela no Mercosul (O Globo)
Setor financeiro lidera alta da Bolsa (O Globo)
Setor público inicia conversão às normas internacionais (Valor Econômico)
Superávit dobra de junho para agosto (Jornal do Brasil)
Tesouro não vê disparada da inflação (O Estado de S. Paulo)
Tesouro prepara mais uma emissão externa neste ano (Valor Econômico)
UBS quer voltar ao Brasil com corretora e banco (Valor Econômico)
Vendas de carros dobram na reta final do IPI menor (Jornal do Brasil)

POLÍTICA

Bolsa Família é cancelado para 401.321 famílias (O Globo)

O governo bloqueou o pagamento de benefícios do Bolsa Família para 401.321 famílias em setembro. O bloqueio foi feito por falta de informações sobre a frequência escolar de crianças de 6 a 17 anos que deveriam estar na escola, uma das exigências do programa. O número corresponde a 3,3% do total de famílias que recebem mensalmente o benefício.
Os cortes foram efetuados a partir do controle da presença na escola nos dois primeiros bimestres do ano. Para voltar a receber o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200, dependendo do número de crianças, essas famílias terão de ir até as prefeituras para atualizar o cadastro.
— Essa ação de bloqueio é importante porque, se o governo não consegue localizar esses alunos, não estamos conseguindo cumprir o que preconiza o programa, que é estimular a frequência na escola e melhorar as chances de vida das famílias pobres — disse Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social.
Benefício pode ser cancelado definitivamente em fevereiro Segundo a pasta, muitas vezes a criança muda de escola, e a família não avisa ao gestor do programa. Com isso, o que aparece para as prefeituras é que aquele aluno não está mais estudando.

Bovespa vê riscos em capitalização (Valor Econômico)

A BM&FBovespa vê no projeto de lei 5941/09 encaminhado ao Congresso riscos para a realização do processo de capitalização da Petrobras. "Há alguma coisa de risco legal na cessão onerosa de direitos", disse Edemir Pinto, diretor-presidente da bolsa, ontem, em comissão especial na Câmara dos Deputados sobre o projeto que trata da capitalização da estatal. "Provavelmente os investidores estrangeiros chamados "ativistas" podem achar espaços para dificultar a operação." Esses acionistas costumam contestar atitudes de controladores na Justiça quando se sentem lesados, e já comprometeram operações de grande porte pelo mundo. Ainda estão indefinidas diversas variáveis estratégicas para a operação, como o valor pelo qual serão cedidos da União à empresa até 5 bilhões de barris em reservas, numa operação que é fundamental para o processo, observa Pinto. "A capitalização em moeda seria mais interessante e menos traumática", diz ele.

Bônus servirão para antecipar recursos, diz Lobão (Valor Econômico)
Campanha a favor de Toffoli ganha novas adesões (Valor Econômico)
Chalita troca o PSDB pelo PSB e ataca tucano (O Globo)
Chuvas prejudicam moagem de cana (O Estado de S. Paulo)
Ciro aposta em Chalita para desgastar tucanos (O Estado de S. Paulo)
Com o aval de Lula, Meirelles marca filiação ao PMDB (Valor Econômico)
Curtas - Serra 1 (Valor Econômico)
Câmara adia votações de PEC e Congresso faz sessão para votar créditos (Jornal de Brasília)
De Sanctis diz que cabe a ele julgar Dantas (O Estado de S. Paulo)
De Sanctis nega transferência de processo contra Dantas (Valor Econômico)
Debate é sobre o futuro de Toffoli, não seu passado (Folha de S. Paulo)
Dilma diz que custo pode subir (O Globo)
Dilma quer uso social do pré-sal (Jornal do Brasil)
Dor de cabeça diplomática (Correio Braziliense)
Edemir defende uso do FGTS pelos trabalhadores (Valor Econômico)
Esforço para barrar posse (Correio Braziliense)
Estatais dizem ter encaminhado esclarecimentos (Folha de S. Paulo)
Folha sabatina José Sergio Gabrielli no próximo dia 13 (Folha de S. Paulo)
Gastos do governo crescem R$ 50 bi (O Estado de S. Paulo)
Governador e Lula discutem cenário de 2010 (Valor Econômico)
Governo ameaça suspender repasse de verba do Pronasci para 21 estados (O Globo)
Haddad e Juca defendem recursos do pré-sal para educação e cultura (Jornal de Brasília)
Honduras discute saída negociada (O Globo)
Investigação sobre Yeda na mão de aliados (O Globo)
Justiça mantém deputados livres após ordem de prisão (Folha de S. Paulo)
Lula sanciona Lei Eleitoral e libera debate na internet (Folha de S. Paulo)
Lula sanciona reforma e libera debate na internet (Jornal do Brasil)
Lula veta artigos da Lei Eleitoral e libera debates de candidatos na internet (O Globo)
Lula veta restrições a debates na internet (Valor Econômico)
Lula veta restrição à internet na eleição (O Estado de S. Paulo)
Meirelles anuncia filiação ao PMDB depois de reunião com Lula(Jornal de Brasília)
Meirelles confirma filiação ao PMDB e fica no BC até março (Jornal do Brasil)
Mendes e Jobim fazem lobby para indicado (Folha de S. Paulo)
Michel Temer já quer aliviar barreira a ficha-suja (O Estado de S. Paulo)
Nota do BC confirma filiação de Meirelles (O Globo)
Oposição fará investigação paralela no RS (Valor Econômico)
Para Lobão, forças demoníacas tentam atrasar construção de Belo Monte (Jornal de Brasília)
Presidente sanciona lei da reforma eleitoral (Jornal de Brasília)
Procurador vai ao Supremo contra PEC dos Vereadores (O Estado de S. Paulo)
Procurador-geral vai ao STF contra PEC dos vereadores (Folha de S. Paulo)
Projeto popular que exige "ficha limpa" deve ficar mais brando(Folha de S. Paulo)
Proposta de iniciativa popular sobre candidatura com ficha limpa divide parlamentares (Jornal de Brasília)
Protagonistas da Revolta dos Marinheiros se reencontram (Folha de S. Paulo)
PROTAGONISTAS DE REVOLTA SE REENCONTRAM (Folha de S. Paulo)
Pré-sal terá fomento à indústria brasileira (Valor Econômico)
PSB filia Gabriel Chalita em ato anti-Serra (Valor Econômico)
PSB tenta convencer Ciro, mas cogita Skaf como alternativa (Folha de S. Paulo)
Recorde de troca de partido (Correio Braziliense)
Recém-criado, em 1893, tribunal já era motivo de atritos com Executivo (O Estado de S. Paulo)
Rejeições só ocorreram no século 19 (Folha de S. Paulo)
Resistência ao projeto de iniciativa popular (Correio Braziliense)
Sarney participa de ato em defesa do MST (O Globo)
Senado valida nomeação de servidores fantasmas (O Estado de S. Paulo)
Serra condecora ala do PMDB alinhada a tucanos para 2010 (O Estado de S. Paulo)
Serra entrega homenagem a dissidentes do PMDB (Folha de S. Paulo)
Serra faz homenagem a críticos do governo Lula (O Globo)
Servidores convocam greve contra aumento de jornada (Folha de S. Paulo)
Sob pressão, PEC dos cartórios é adiada (Valor Econômico)
STF decide hoje sobre futuro de cassações (Jornal do Brasil)
Superavit até agosto é 68% inferior ao do ano passado (Folha de S. Paulo)
Suspeita de superfaturamento em vários estados (O Globo)
TCU PARA OBRAS DO PAC (Jornal de Brasília)
TCU pede a paralisação de 13 obras do PAC (Jornal do Brasil)
TCU PEDE BLOQUEIO DE OBRAS DO PAC POR IRREGULARIDADES (O Globo)
TCU sugere que 15 obras do PAC sejam paralisadas (Folha de S. Paulo)
TCU VETA 41 OBRAS E ABRE CRISE COM PLANALTO (O Estado de S. Paulo)
Temer garante que projeto dos fichas sujas terá tratamento especial na Câmara (Jornal de Brasília)
Temer promete agilizar projeto da 'ficha limpa' (Valor Econômico)
TODOS SÃO CACIQUES NA FOLHA DO SENADO (Correio Braziliense)
Toffoli diz que não se lembra de conversa (Folha de S. Paulo)
Toffoli enfrenta sabatina hoje (O Estado de S. Paulo)
Toffoli, sabatinado hoje, faz campanha na CCJ (O Globo)
Vereadores mantêm influência nas subprefeituras (O Estado de S. Paulo)