O presidente da Câmara ressaltou a importância por ter produzido tantas leis e debates que contribuem de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida da população.
Rodolfo Stuckert
Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Marco Maia, avaliou os trabalhos, tanto quantitativos como qualitativos, da Casa em 2011. Em transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, Maia respondeu a perguntas de jornalistas e telespectadores. Em 2011, a Câmara aprovou 637 matérias, sendo 144 em Plenário e 493 em caráter conclusivo nas 20 Comissões Permanentes. De acordo com o presidente, projetos de leis importantes para a vida dos cidadãos brasileiros foram aprovados na Câmara, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, a regulamentação do aviso prévio proporcional, a Comissão da Verdade, a criação do Estatuto da Juventude, a regulamentação do acesso a informações, entre outros. "Mais do que números, nós produzimos aqui uma qualidade enorme de mudanças na Legislação do nosso país. Nossa expectativa é que 2012 possa também ser o mais positivo possível, que a gente possa imprimir uma dinâmica mais rápida nas votações que interessam a sociedade brasileira", afirmou Marco Maia. De origem sindicalista, Marco Maia destacou ainda a nova política de valorização do salário mínimo. "Um avanço significativo acontecido durante 2011, um sonho de todos os trabalhadores brasileiros, de que nós pudéssemos ter uma política de valorização do salário mínimo permanente. Os cálculos dão conta de que se nós mantivermos o crescimento de quatro a cinco por cento do nosso PIB, nós chegaremos em 2015 com o salário mínimo que deverá ser superior a 500 dólares, algo que era inimaginável, no Brasil, há alguns anos. O que representa o fortalecimento de uma política de distribuição de renda perene e constante, que tem impactos significativos na economia brasileira". Das medidas provisórias aprovadas, 33 viraram em Lei, sendo que 27 foram transformadas em Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, sofreram alterações pelos parlamentares. "Apesar de serem de iniciativa do Executivo, elas passam por um debate, uma discussão forte e sofrem aqui mudanças, alterações e inclusões que ajudam e aperfeiçoam essas Medidas Provisórias", disse Marco Maia. O Plenário votou quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, a garantia de direitos ao servidor que aposentar-se por invalidez, a transferência da União para o Distrito Federal das atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF e a PEC da Música, que institui imunidade tributária para CDs e DVDs produzidos no Brasil. "É uma proposta que vai permitir, primeiro, um reaquecimento do setor da música no Brasil e, segundo, vai possibilitar o barateamento dos CDs e DVDs produzidos no país", ressaltou o presidente sobre a PEC da Música.
Expectativas para votações em 2012
"Os royalties são prioridade absoluta para o próximo ano. Nossa intenção é já iniciar o ano constituindo uma comissão especial que tem a responsabilidade de debater a proposta que veio do Senado. A questão não é pequena, é muito séria, muito importante, porque ela poderá representar no futuro mais recursos aos municípios e aos estados para produção de políticas públicas na área da saúde, na educação, na área do meio ambiente, na infraestrutura que ajudem a qualificar a vida do nosso povo", afirmou Maia que também disse que todo esforço vai no sentido de produzir um acordo na Câmara, que respeite o que foi debatido no Senado, sem que tenham problemas futuros de vetos da presidenta Dilma ou julgamentos no STF ou Judiciário. Sobre o tema da Reforma Política Marco Maia lembrou que a Câmara ainda não alcançou acordo para alterações no sistema eleitoral brasileiro, mas que o Brasil vem alterando sua estrutura política a cada ano. "Vamos necessitar de muito diálogo. Na minha opinião, aquela proposta que nós já havíamos formulado de realização de um plebiscito ou de uma Constituinte Exclusiva para tratar sobre o tema da Reforma Política seja o melhor caminho a ser adotado no próximo período. Precisamos ouvir muito a sociedade para que ela possa indicar o caminho para a votação de uma proposta de reforma". O presidente da Câmara lamentou não ter votado mais questões relacionadas ao trabalho e ter avançado em matérias que protegessem mais os trabalhadores, como por exemplo as alterações na lei de terceirizações. "Eu tenho expectativa, de que no início do próximo ano, nós possamos votar regras mais claras e objetivas que protejam os trabalhadores terceirizados". De acordo com o presidente Marco Maia, o acordo feito na última reunião do Colégio de Líderes é para pautar o novo Código Florestal brasileiro na primeira semana de março. Maia lembrou que o projeto que será votado novamente na Câmara irá, de um lado, garantir segurança jurídica aos agricultores, para continuar produzindo os alimentos que são importantes para o futuro do Brasil e do mundo e, ao mesmo tempo, foi construído um instrumento concreto e verdadeiro de proteção ao meio ambiente.
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