Senado informa Estadão dados corretos sobre gasto com pessoal

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou ao jornal O Estado de S. Paulo a nota que se segue a propósito do editorial "O Senado esbanja mais", publicado no último domingo, 25:

"Senhor Editor,

 A propósito do editorial “O Senado esbanja mais”, publicado na edição do último domingo, 25, temos a esclarecer:

1. O gasto com folha de pagamentos no setor público brasileiro se divide entre ativos e inativos. No caso do Senado Federal, as despesas com ativos e inativos nos anos de 2010 e 2011 apresentam o comportamento descrito na tabela abaixo:

Gasto de pessoal do Senado Federal em 2010 e 2011 (em R$ milhões):

 Fonte: SIAFI - consulta em 26 de dezembro de 2011 - Deflator IPCA

 2.  Como se vê, a evolução nominal de 10,2% na folha de pagamentos entre 2011 e 2010 é explicada quase integralmente pelo crescimento da despesa com aposentados e pensionistas. O aumento da despesa com servidores ativos foi de 4,3%, inferior à inflação prevista para o ano de 2011, de 6,54%. O gasto com servidores ativos, de fato, caiu em termos reais.

 3. O gasto com servidores inativos não depende de atos da Administração. Tanto o valor das aposentadorias e pensões quanto os critérios de elegibilidade estão definidos na Constituição e na legislação complementar sobre o tema. Como já bastante debatido na imprensa e neste Parlamento, a despesa previdenciária do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais somente será contida após a aprovação de reformas legais, dentre as quais destacamos o Projeto de Lei 1.992/2007, que institui a previdência complementar dos servidores públicos, em avançado estágio de tramitação no Congresso.

4. Acrescente-se a isso o fato de que a idade média dos servidores do Senado é elevada e, por isso, é crescente o ritmo de aposentadoria nos últimos anos, o que faz com que a folha de inativos cresça de forma acelerada.

5. Outro fator relevante foi a implantação do plano de carreira dos servidores do Senado, que se iniciou em julho de 2010, resultando na redução da base de comparação de 2010 em relação a 2011, quando o novo plano teve sua implantação completada. Ainda assim, a variação da despesas com os servidores ativos - de 4,3% - foi inferior à inflação de 2011.

6. A administração do Senado tem buscado gerir seu orçamento de forma parcimoniosa e, dentro do espaço que a legislação permite, tem controlado não só a despesa de pessoal, mas todos os demais itens de custeio e capital.

7. O que não se compreende é a obsessão de imputar ao Senado Federal e à Presidência da Casa a responsabilidade por um padrão atuarial típico de todo o setor público brasileiro – e que tem levado a sociedade, o governo e o próprio Congresso a rediscutir o modelo de previdência dos servidores públicos

 Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"