Do portal Auditoria Cidadã da Dívida
O Portal português “Precários Inflexíveis” repercute a Convenção de Lisboa, realizada ontem, e que organizou a Auditoria Cidadã da Dívida em Portugal. Participaram representantes internacionais, como a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, Maria Lucia Fattorelli. Conforme mostrou o Portal Esquerda.net, a “Convenção de Lisboa contou com 600 participantes para discutir e formalizar o arranque da Auditoria Cidadã à Dívida Pública portuguesa”, e serve para "para desarmar ideias feitas", como a propaganda de "que temos todos andado a viver acima das nossas possibilidades".
Foi aprovada a Resolução da Convenção, e eleita a Comissão de Auditoria Cidadã. Diz um trecho da Resolução:
“A austeridade, o nome dado a todos os cortes e confiscos, não resolve nenhum problema, nem sequer os da dívida e do défice público. Pelo contrário: conduz ao declínio económico, à regressão social, e depois disso à bancarrota. É chegado por isso o momento de conhecer o que afinal é esta dívida, de exigir e conferir a factura detalhada. De onde vem a dívida e porque existe? A quem deve o Estado? Que parte da dívida é ilegítima e ilegal? Que alternativas existem para resolver o problema do endividamento do Estado? Tudo isso incumbe a uma auditoria à dívida pública. Uma auditoria que se quer cidadã para ser independente, participada, democrática e transparente.”
O evento foi bastante divulgado pelos grandes meios de comunicação portugueses, a exemplo do Jornal de Notícias, que destaca a importante participação de Boaventura Sousa Santos na composição da Comissão.
Um dos temas que serão investigados nesta auditoria é o endividamento público feito para salvar bancos privados. Na Espanha, por exemplo, o futuro premiê, Mariano Rajoy, anunciou que criará um banco “podre” estatal para livrar os bancos privados da falência. Conforme mostra o jornal Folha de São Paulo de hoje, esta medida aumentará o “déficit público” da Espanha, ou seja, mais uma vez os recursos públicos serão usados para salvar o setor financeiro.
Como sempre, depois o “mercado” e a grande imprensa dizem que os países têm de cortar benefícios dos servidores públicos e fazer reformas da previdência para poder pagar a dívida.
O Brasil segue este mesmo receituário, conforme mostram os portais do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do Monitor Mercantil, que repercutem a edição de 13/12 deste boletim, criticando a proposta de privatização da previdência dos servidores públicos:
“O economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que, embora alguns setores, dentro e fora do governo, aleguem que os gastos com servidores inativos e pensionistas estariam em disparada e fora de controle, os dados do próprio Boletim Estatístico de Pessoal - Ministério do Planejamento, apontam para uma realidade bem diferente.
"(Segundo o boletim), de 1995 a 2010, os gastos com pessoal - ativo e inativo - caíram de 56,2% para 33,3% da receita corrente líquida da União. E, segundo o próprio projeto de lei orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, tais gastos estão caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% em 2012", salienta.
Ávila cita os números para questionar a criação do fundo de pensão dos servidores públicos (Funpresp), cuja votação, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para fevereiro. (...)
"Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida estão estimados em 22,37% do PIB ano que vem. Ou seja, mais que o quíntuplo dos gastos com servidores", compara Ávila.”
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