Senado envia segunda nota ao Correio sobre remuneração correta de Jader

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal encaminhou ao jornal Correio Braziliense a nota que se segue nesta quinta-feira, 29:

 

"Senhor Editor,

 A despeito dos esclarecimentos enviados pelo Senado a este jornal na quarta-feira, 28, e da publicação de Nota à Imprensa no Blog do Senado a matéria “O retrato de um Brasil que anda para trás”, publicada na edição desta quinta-feira, 29, manteve informações incorretas a respeito da remuneração a ser paga ao senador empossado Jader Barbalho.

Sendo assim, reiteramos as informações corretas e solicitamos retificação :

1. A Mesa do Senado não “apressou” a posse de Jader Barbalho, como afirma o Correio. A Mesa recebeu no último dia 19 o diploma de senador expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tinha a obrigação legal de fazer cumprir a decisão judicial que determinou a posse do senador;
2. O jornal também incorre em erro ao afirmar, na matéria desta quinta-feira, que “De cara, mesmo sem trabalhar um único dia, vai embolsar R$ 57 mil”. Neste mês de dezembro, ao senador que ora assume, serão pagos R$3.448,14, correspondentes a quatro dias de remuneração proporcional a que tem direito como subsídio;
3. Depois, a partir de janeiro, o senador Jader Barbalho passará a ser remunerado mensalmente como os demais senadores, cujo subsídio mensal é de R$ 26.723,23.
4. Em fevereiro, os senadores terão direito a receber uma ajuda de custo correspondente ao subsídio. O Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003 estabelece, ainda, que é devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. A sessão legislativa de 2011 terminou em 23 de dezembro e a de 2012 tem início em 2 de fevereiro. Como o Congresso está em recesso, não cabe o pagamento relativo ao final da legislatura;
5. Portanto, não haverá pagamento único de R$ 57 mil pelo Senado em dezembro ao senador Jader Barbalho. E a soma dos valores de remuneração mensal a serem pagos ao longo de um período é inadequada sem a indicação explícita de que será feita, a seu tempo, como é usual com o pagamento de salário ou subsídio, ao final dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.

 Secretaria Especial de Comunicação Social/ Assessoria de Imprensa"