Passadas oito décadas desde que as brasileiras conquistaram o direito de votar, integrantes da bancada feminina da Câmara ainda cobram uma maior participação das mulheres na política. O assunto voltará à tona neste ano, em razão das eleições municipais, e será também um dos temas a serem discutidos na Casa no próximo Dia Internacional da Mulher (8 de março). O lema deste ano será “80 anos da Conquista do Voto Feminino – Mulher no Poder”.
As parlamentares citam avanços recentes – como a eleição da presidente Dilma Rousseff e da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) como primeira mulher a integrar a Mesa Diretora da Câmara –, mas criticam o baixo número de mulheres no Parlamento. Atualmente, dos 513 deputados em exercício, apenas 46 são mulheres.
“Passou muito tempo, quase 80 anos, para que conseguíssemos, apenas em 2010, eleger a primeira presidente da República. Somos sub-representadas no Congresso, nos sindicatos e nos partidos políticos”, diz a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Erundina é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que reserva uma vaga nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões do Congresso para mulheres. A PEC aguarda análise do Plenário.
Leonardo Prado
Erundina: "Somos sub-representadas no Congresso, nos sindicatos e nos partidos políticos".
Na opinião de Erundina, a sub-representação política das mulheres repercute em áreas como saúde, trabalho e educação.
Reforma política
Aumentar essa participação, na avaliação de Pietá, depende de algumas mudanças defendidas pela bancada feminina. Uma delas seria uma maior presença do Estado na educação dos filhos, por meio de creches para crianças pequenas. Para a deputada, essa medida facilitaria a inserção das mulheres no mercado de trabalho e na política.
TV Câmara
Janete Rocha Pietá: reforma política precisa incentivar participação das mulheres.
Outras medidas incluem um maior espaço das mulheres nos partidos e a reforma política, com a aprovação de uma lista fechada de candidatos, com paridade entre homens e mulheres.
A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), primeira representante da bancada a participar de uma reunião do Colégio de Líderes, também defende a aprovação de uma reforma política que garanta mais igualdade entre os gêneros.
“Há muita discriminação da mulher dentro dos partidos, na Mesa Diretora. Eu defendo uma disputa igual entre homens e mulheres na política, até com percentuais iguais de participação.”
Para Luiza Erundina, no entanto, a criação de cotas é um indicativo da discriminação existente. Mais do que cotas, ela defende igualdade na disputa. “No dia em que a mulher tiver igualdade de condições para disputar o poder, não importa que ela seja minoria. A luta das mulheres é uma luta da democracia, da modernidade do mundo.”
Para a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), é preciso haver maior participação das mulheres na política. “Democracia é a participação do povo, e 52% do eleitorado brasileiro são mulheres”, afirma.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Que foi Sarney quem criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado nacional brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres?
No âmbito federal, o novo governo civil de José Sarney (PMDB, 1985-1989) criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres. A exemplo dos conselhos estaduais, o CNDM era uma instância de participação, cabendo-lhe formular propostas de políticas para as mulheres. É importante notar que o CNDM não tinha poderes para executar e monitorar políticas públicas. No período da transição democrática, teve um papel importante no processo de elaboração da Constituição Federal (CF) de 1988, contribuindo para a inclusão de 80% das demandas feministas no texto constitucional (Alvarez, 1990; Teles, 1993; Macaulay, 2006; Padjiarjian, 2006). Durante o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), o CNDM foi desarticulado politicamente e deixou de ter qualquer relação com os movimentos de mulheres. Nos sucessivos governos, o CNDM retomou o seu papel de articulação entre o Estado e a sociedade, mas nunca recuperou o seu vigor político inicial (Macaulay, 2006).
O Decreto 23.769, de 6 de agosto de 1985, que criou a primeira delegacia da mulher, estabeleceu que esta deveria investigar determinados “delitos contra a pessoa do sexo feminino”, previstos no Código Penal. Vale notar que, na tradição jurídica brasileira, há delegacias de polícia especializadas na investigação de certos tipos de crimes, como homicídio e tráfico de drogas. Mas, até o surgimento da delegacia da mulher, a especialização do trabalho policial não tinha como critério a identidade da vítima. Posteriormente, esta iniciativa serviu de inspiração para a criação de outras delegacias especializadas com base no mesmo critério, como, por exemplo, as delegacias de crimes raciais e de crimes contra os idosos. A grande novidade destas delegacias consistia no reconhecimento inédito, pelo Estado, das necessidades e dos direitos de grupos sociais freqüentemente excluídos do acesso à justiça (Debert e Gregori, 2002; Santos, 2005; Gregori, 2006).
Além de sua especialização em crimes contra as mulheres, o atendimento deveria ser prestado por policiais do sexo feminino. A idéia de uma delegacia da mulher partiu do então Secretário de Segurança Pública Michel Temer. Os grupos feministas e as integrantes do CECF participaram no processo de criação e implementação desta delegacia, que envolveu negociações entre feministas, o governo e a Polícia Civil com respeito à delimitação das atribuições e ao modo de funcionamento desta delegacia (Santos, 1999, 2004, 2005).
A primeira delegacia da mulher atendeu, de imediato, um grande número de mulheres em situação de violência, mostrando que este problema existia, era grave e carecia de um atendimento policial especializado. Logo após esta experiência, foram criadas novas delegacias da mulher em São Paulo. Em vários outros estados, grupos feministas e de mulheres passaram a reivindicar a criação de delegacias da mulher como parte integrante e principal de uma política pública específica à questão da violência contra mulheres.
Embora inicialmente entusiasmadas com as delegacias da mulher, as feministas não pensavam que, apenas pelo fato de serem mulheres, as policiais tratariam as mulheres em situação de violência necessariamente com mais respeito e solidariedade do que os homens (Santos, 2004, 2005). Insistiam então que os conselhos e as entidades feministas não-governamentais participassem da criação das delegacias da mulher, capacitassem as policiais e monitorassem o seu trabalho. Não existem pesquisas nacionais que permitam conhecer o contexto político de criação das delegacias da mulher em cada estado brasileiro e o grau de participação dos movimentos feministas e de mulheres neste processo. Como ressalta Fonseca (2006: 165), aparentemente, estas delegacias “assumem feições variáveis conforme a vontade política da época e o jogo de forças no campo institucional do lugar”. Nos casos em que houve uma sinergia inicial entre os governos e os movimentos, observa-se uma gradual exclusão das feministas no monitoramento das delegacias da mulher (Linhares, 1994; Amaral e tal., 2001; Santos, 2004; Piscitielli, 2006). Há também exemplos de criação de delegacias da mulher sem qualquer envolvimento dos movimentos de mulheres (Bertoline, 2001; Oliveira, 2006).
Salientamos que as demandas feministas, como a capacitação das policiais a partir de uma perspectiva de gênero, encontraram resistência por parte dos governos estaduais em geral. Conseqüentemente , a década de 1990 foi marcada pelo desencantamento das feministas com as delegacias da mulher. A sua falta de acesso às políticas de segurança pública deslocaram a sua atenção para outras demandas, como a criação de casas abrigo, bem como outros serviços não criminais de atendimento a mulheres em situação de violência. Contudo, as delegacias da mulher consolidaram-se como a principal política pública no enfrentamento à violência contra mulheres e atualmente são reconhecidas como a única política de extensão nacional cuja existência se deu de forma ininterrupta desde os anos
1980.
1980.
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