Ao colunista Arnaldo Jabor
Senhor colunista,
É lamentável que entre tantas coisas negativas que você viu tenham sido apagadas de sua memória as realizações da carreira política de José Sarney, que se iniciaram quando ele, ainda um jovem político, foi eleito, por voto direto, governador do Maranhão e promoveu ações para estimular o desenvolvimento econômico do estado. Implantou o Porto do Itaqui, conseguiu junto ao Governo Federal o asfaltamento da estrada de ligação entre São Luís e Teresina, tirando o estado do isolamento, e a construção da Hidrelétrica de Boa Esperança.
Ao concluir seu mandato, José Sarney deixou aos maranhenses centenas de quilômetros de estadas pavimentadas, as companhias de água e saneamento, de energia, de telefonia e diversos órgãos voltados para o bem estar social da população. Na educação, foi pioneiro com a implantação do primeiro sistema do de tele-ensino do Brasil, com a TV Didática, depois TV Educativa, em funcionamento até os dias atuais. Com o projeto João de Barro, o então governador enfrentou a defasagem educacional, através de parcerias com escolas , onde a comunidade participava com espaço físico e o estado com a estrutura educacional e professores. Em quatro anos de mandato Sarney elevou de cerca de 100 mil para 540 mil o número de matriculas na rede pública, e ainda conseguiu a implantação de duas universidades - uma estadual e outra federal - possibilitando que os maranhenses finalmente não precisassem mais sair de sua terra para estudar. Em meados de 1970, os maranhenses elegem Sarney para o Senado Federal. Logo no seu primeiro mandato de senador, José Sarney entra para o cenário nacional colocando-se contra o AI-5. Em 1978 Sarney assume a relatoria da Emenda Constitucional nº 11, que revogou todos os atos institucionais e complementares impostos pelos militares. Naquela década, Sarney também assumiu, de forma pioneira, a defesa da preservação ambiental e, mais tarde, teve grande empenho para a realização da ECO 92, Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, que reuniu 108 chefes de Estado, no Rio de Janeiro. No Senado, José Sarney foi o autor da lei que garantiu aos portadores de HIV acesso gratuito a medicamentos de combate à doença. Foi também o primeiro parlamentar a propor cotas para negros nas universidades públicas e a estudar o impacto da internet sobre a política brasileira. Sempre eleito pelo voto direto, defendeu a vocação dos brasileiros para a democracia e o dialogo e a liberdade, que o próprio Sarney teve a oportunidade de consolidar quando, com a morte de Tancredo Neves, assumiu a Presidência da República e realizou a transição democrática no Brasil. Entre as suas primeiras ações, a legalização de todos os partidos políticos, a promoção da liberdade sindical e o fim da censura prévia. Convocou a Assembléia Nacional Constituinte, que redigiu a nova Constituição em clima de total liberdade. Definida por Ulysses Guimarães como a “Constituição Cidadã”, a nova Carta garantiu eleições diretas para os legislativos e chefes de executivos municipal, estadual e federal, e ampliou os direitos sociais e civis. Com uma forte temática social, o Governo de José Sarney criou o Conselho dos Direitos da Mulher, Ministério da Reforma Agrária, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, instituiu o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, o SUDS, precursor do SUS que universalizou o atendimento médico no país. O programa de distribuição gratuita de leite, avaliado na época pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a mais importante iniciativa na área de assistência governamental no mundo, chegou a beneficiar diariamente 8 milhões de crianças carentes. A aplicação de políticas sociais trouxe melhoria para a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Ao final do Governo Sarney, a mortalidade infantil caiu 30% e 10 milhões de crianças, gestantes e nutrizes recebiam suplementação alimentar. A busca pela igualdade levou à criação da Fundação Palmares, referência nacional no debate e propostas para políticas públicas das populações afrodescendentes no país. Também pela primeira vez as pessoas com deficiência passaram a ter seus direitos garantidos através da criação do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência. Outra grande conquista foi a criação da primeira lei de incentivo cultural, atual Lei Rouanet, que ampliou a produção e o acesso àcultura, prestigiada, à época, por artistas e intelectuais, como você, pois pela primeira vez no Brasil se colocava a Cultura na pauta dos objetivos nacionais. Na questão ambiental, um fato definitivo foi a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão que se tornou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental. Outro marco importante foi também a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia que, em articulação com outros Ministérios, Governos Estaduais, comunidade científica e tecnológica, empresários e a sociedade, vem operando um conjunto de ações voltadas para o crescimento do Brasil com sustentabilidade e respeito as normas internacionais. Sarney, além de ter criado o Ministério, é considerado pela comunidade científica o presidente que mais contribuiu para o desenvolvimento da Física de Altas Energias no País. Os trabalhadores foram beneficiados com o Vale Transporte – garantindo-se o direito de ir e vir sem comprometimento da renda – e o Seguro Desemprego, iniciativas que até os dias atuais são elencadas como grandes conquistas do trabalhador brasileiro. Ainda na área, o Governo Sarney, durante o Plano Cruzado, registrou a menor taxa de desemprego do país, 2,16%. O Produto Interno Bruto (PIB), que somava 189 bilhões de dólares em 1984, chegou a 415 bilhões em 1989. E o déficit primário de 2,58 do PIB em 1985, registrou um superávit de 0,8% em 1990. Na linha do fortalecimento econômico, o Brasil apresentou no período do seu governo, 67 bilhões de dólares de saldo comercial, contra déficit de 8 bilhões de dólares no período seguinte, de 1995 a 2002. O PIB per capita em dólares dobrou, chegando a US$ 2.923, registrando índice de crescimento recorde na história. A dívida pública (externa e interna), que assombrava a vida de todos os brasileiros, caiu de 54% para 28% em relação ao PIB, no período dos cinco anos de sua gestão. Sarney criou a Secretaria do Tesouro e, para dar transparência às finanças públicas, e o SIAFI. Vigente até hoje, é uma das mais importantes ferramentas no controle e acompanhamento de gastos públicos. O orçamento da União foi unificado e extinta a “conta- movimento” do Banco do Brasil que permitia aos governos estaduais retiradas na boca do caixa. Na política externa, Sarney reaproximou o Brasil da China e da então URSS, reatou as relações diplomáticas com Cuba, propondo inclusive o retorno da ilha para a Organização dos Estados Americanos. Com a Argentina estreitou o dialogo, o que mais tarde viabilizaria a formação do MERCOSUL. Presidente do Senado Federal por quatro vezes, José Sarney também investiu na modernização da Casa. Foi responsável pela criação de um sistema de comunicação que ampliou a interação com a sociedade e imprimiu total transparência aos atos administrativos e atividades de cada parlamentar. Hoje, além da TV, da rádio, da agência de notícias, do site e do jornal do Senado, a sociedade conta também com o Portal da Transparência – tido como um dos mais completos dos três poderes – que disponibiliza on-line todas as rotinas administrativas, gerenciais e financeiras do Senado. No início da sua terceira gestão na presidência do Senado, José Sarney contratou consultoria da Fundação Getúlio Vargas, para elaborar projeto de reestruturação administrativa da Casa. O trabalho identificou a existência de atos administrativos sem a devida publicidade legal, o que foi divulgado pela Fundação, em entrevista coletiva realizada no gabinete da Presidência do Senado, no dia 12 de maio de 2009. O presidente Sarney não tinha conhecimento de que havia atos não publicados na Intranet do Senado Federal. É importante registrar que dos 952 atos não publicados, 16 haviam sido assinados pelo senador José Sarney – sendo apenas dois como presidente da Casa e outros sete em conjunto com a Mesa Diretora. Nenhum dos 16 atos tratava de nomeação ou exoneração de servidores. Tão logo soube dos fatos, Sarney mandou apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos e os culpados por essas e outras regularidades responderam a inquérito e foram punidos na forma da lei. A busca pela modernização alcançou também as atividades fim do Senado, com a implantação do processo legislativo eletrônico. As atividades parlamentares e os procedimentos correspondentes foram agilizados e desburocratizados, levando inclusive a uma significativa redução de gastos.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal |
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