A busca de uma solução negociada para a situação de agricultores brasileiros que têm sofrido ameaças de invasão de terras no Paraguai foi defendida de forma consensual pelos senadores que participaram, nesta segunda-feira (27), de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Para evitar que o problema se agrave, disse o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), será necessária uma "visão de estadista". Ele recordou que a assinatura do tratado de Assunção - que deu origem ao Mercosul - partiu da premissa de que os países do bloco pretendem viver em paz. Observou ainda que a recente aprovação de mudanças no Tratado de Itaipu, que permitiu a elevação dos pagamentos feitos pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica binacional, só se tornou possível por meio de uma negociação política.
- Como senador, quero transmitir a quem se sente ameaçado que nós estamos também preocupados com a defesa de seus direitos. Mas não vamos fazer disso uma contenda jurídica. O Brasil quer buscar consensos - afirmou Collor.
No início da reunião, a advogada Marilene Sguarizi Dias, representante na audiência dos cerca de 350 mil produtores rurais brasileiros no Paraguai, conhecidos como "brasiguaios", relatou que muitos dos brasileiros que se encontram no país vizinho estão lá há mais de 40 anos. Chegaram lá nos anos 70, quando, segundo observou Marilene, as leis de reforma agrária eram mais flexíveis e permitiam a compra de terras por estrangeiros. Uma lei publicada em 2005, recordou a advogada, proíbe a venda de terras em área de fronteira, mas protege direitos adquiridos. Além disso, ressaltou, as terras dos "brasiguaios" estariam "devidamente documentadas".
- Existe uma ambição de grupos que desejam ver brasileiros e seus herdeiros expulsos de suas terras, sob a bandeira de nacionalismo. Eles se denominam "carperos", invadem propriedades, agridem e atacam no intuito de expulsarem pela violência ou pelo medo. Cinco departamentos são afetados por invasões de "carperos". Com a falta de ação de policiais, a vida e os direitos dos brasileiros não estão sendo protegidos. Não reconhecem direitos adquiridos consagrados pela lei - afirmou Marilene.
Cautela e diálogo
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) observou que o Brasil precisa agir "com cautela" nesse caso, para "não ferir a soberania paraguaia". Em sua opinião, porém, o Congresso Nacional precisa deixar claro que "acompanha com muita preocupação a injustiça feita com homens e mulheres que há 40 anos promovem o crescimento do Paraguai". Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), não haverá solução para o problema sem um diálogo direto entre os presidentes do Paraguai e do Brasil, Fernando Lugo e Dilma Rousseff. Ele alertou para o risco que o Paraguai correria de perder potenciais investidores, se viesse a permitir que os direitos dos produtores brasileiros sejam desrespeitados. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou que, durante a negociação para a aprovação do aumento do pagamento pela energia de Itaipu, usou-se como argumento o compromisso do governo paraguaio de "demonstrar solicitude" com os "brasiguaios".
- Pelo visto não funcionou - lamentou o senador.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também manifestou preocupação com o descumprimento da promessa feita pelo governo paraguaio.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu a busca de um diálogo direto sobre o tema entre parlamentares dos dois países. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou necessária a solidariedade com os "brasiguaios", mas alertou para a necessidade de "não confundir solidariedade com antagonismo com o Paraguai". A audiência teve a presença do ministro Didier Cesar Olmedo Adorno, representante da Embaixada do Paraguai em Brasilia. Ele observou que os produtores brasileiros e seus descendentes representam cerca de 5% da população do Paraguai. Segundo o diplomata, os produtores que enfrentam problemas no país vizinho representam "uma proporção bem pequena" em relação ao total dos brasileiros.
Marcos Magalhães / Agência Senado
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