Em pronunciamento nesta terça-feira (28), a senadora Ângela Portela (PT-RR) comunicou ao Plenário a titulação de 18 mil ocupações de terra em 12 municípios de Roraima, a partir de convênio com o governo do estado assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, no dia anterior. As ações fazem parte do programa Terra Legal, que pretende regularizar 296 mil posses com áreas de até 15 módulos rurais em 67,4 milhões de hectares, distribuídos por 436 municípios de nove estados amazônicos. Apenas em seu estado, informou a senadora, o governo federal irá investir R$ 31 milhões, com contrapartida estadual de R$ 3 milhões.
- É um momento histórico, pois esse processo se arrasta há décadas - afirmou a parlamentar, acrescentando que a regularização deve estar concluída em dois anos.
A senadora citou o ministro, para quem "a regularização fundiária é fundamental para dar estabilidade jurídica às relações econômicas, abrindo as portas para o crédito, a agroindustrialização e a comercialização". Ela elogiou a Rede Brasil Rural, um portal de serviços de compra e venda de produtos de agricultores que operam no regime de agricultura familiar.
A representante de Roraima pediu que o governo de seu estado tome as medidas necessárias para que a regularização seja feita de forma transparente e satisfatória, acompanhada da oferta de capacitação e assistência técnica.
No mesmo pronunciamento, a parlamentar elogiou a campanha de redução da mortalidade materna do governo federal, lançada na semana anterior. A campanha visa incentivar as mulheres grávidas a fazerem o exame pré-natal, oferecendo, para isto, um subsídio de R$ 50 para que elas possam arcar com as despesas de transporte entre as suas casas e a unidade de saúde.
Da Redação / Agência Senado
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