A Comissão de Juristas responsável por elaborar proposta de reforma do Código Penal realiza nesta sexta-feira (24) audiência pública em São Paulo , para debater sugestões de mudanças no capítulo que trata dos crimes contra a vida. O debate começa às 14 horas no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista. Formada por 16 juristas, a comissão trabalha desde outubro em um anteprojeto de novo Código Penal, que será apresentado em maio ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, o texto tramitará no Congresso como projeto de lei, sendo primeiro analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. Os juristas têm recebido inúmeras sugestões para atualização do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), considerado atrasado frente às atuais exigências da sociedade brasileira. Para Pedro Taques (PDT-MT), que sugeriu a criação da Comissão de Juristas, o texto em vigor estaria "quase se aposentando compulsoriamente", por ter sido elaborado há mais de 70 anos, quando o Brasil ainda era um país rural. Em entrevista à imprensa, o relator da Comissão de Juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, informou que muitas das propostas enviadas ao colegiado sugerem o aumento de penas para crime de corrupção na administração pública. Conforme observou, o anteprojeto de novo Código Penal visa modernizar a legislação e consolidar as diversas leis que foram criadas ao longo dos quase 72 anos de vigência do código. As sugestões podem ser apresentadas individualmente ou por meio de organizações da sociedade civil, em página no site do Senado, criada para receber as propostas:
Agenda
Além do encontro em São Paulo , nesta sexta-feira, já estão agendadas outras três reuniões: no dia 9 e no dia 30 de março, em Brasília, e no dia 13 de abril, em Aracaju. A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, também realizará audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em data a ser definida.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
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