A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) divulgou nesta quinta-feira (16) a seguinte nota da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal sobre notícia publicada no jornal O Globo:
Em relação à recente notícia envolvendo a servidora comissionada do Senado JACQUELYNE DE LUCENA AGUIAR, a Secretaria de Recursos Humanos tem a esclarecer o que se segue:
- A servidora tomou posse e entrou em exercício nesta Casa em 22/06/2011, no cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar símbolo AP-8.
- O sistema biométrico de controle de frequência detectou que a servidora não estava registrando sua frequência.
- Considerando esse fato, a SERH iniciou o processo de apuração das ocorrências de faltas de registro para confirmar se se tratava de falta injustificada ou de falha operacional, que poderia acarretar desconto indevido.
- Como medida inicial decorrente dessa apuração, a SERH começou a descontar da servidora, a partir do mês de outubro, as faltas identificadas, culminando, em fevereiro, com a sua exclusão da folha.
- Continuando a apuração, ficou evidenciado que o Gabinete de lotação da servidora não realizou, durante todo o período, qualquer abono das faltas detectadas, que foram todas mantidas.
- Dessa forma, resta configurado o abandono de cargo, que levará à destituição do cargo público, nos termos do art. 138 da Lei nº 8.112, de 1990, com a consequente devolução dos valores percebidos indevidamente.
- Ressalte-se que o sistema eletrônico de frequência, implantado em abril de 2011, tem demandado a adequação das rotinas internas relativas à situação funcional dos servidores, especialmente aquelas não automatizadas, tais como, licenças e outros afastamentos autorizados em lei, com vistas a conferir maior celeridade dos procedimentos de apuração de faltas injustificadas.
- Não obstante essas deficiências, no período de abril de 2011 até a presente data, foram efetuados descontos na folha de pagamento de 468 servidores da ordem de R$ 484.789,24 em razão de faltas e impontualidades detectadas no sistema biométrico.
Atenciosamente,
Secretaria de Recursos Humanos"
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