Algo de bom para mostrar na Rio+20

Por Clésio Andrade*

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU,) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e que entra em vigor no dia 21 de abril, pode ser mostrada como um bom exemplo brasileiro a ser exibido na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O evento que deve levar até 50 mil pessoas ao Rio de Janeiro em junho próximo dará ênfase ao desenvolvimento sustentável, ou seja, uma maneira integrada de observar a questão do meio ambiente, com compromisso com as gerações futuras e preocupação com melhoria das condições de vida do ser humano agora. Aí é que entra a Política Nacional de Mobilidade Urbana, cuja implantação é da alçada principalmente dos municípios, mas não pode ser deixada só à responsabilidade dos prefeitos e autoridades. A sociedade organizada e a mobilização e conscientização dos cidadãos são fundamentais para que o ser humano seja, de fato, o ator e alvo central dessa política. As longas jornadas de deslocamento dos trabalhadores e estudantes nos grandes centros urbanos são fator de desconforto e perda de produtividade, além de custos. Para reduzir o tempo de deslocamento e o desconforto, a solução é o transporte coletivo e desestimulo ao transporte individual, para reduzir os congestionamentos. Os automóveis ocupam 60% das vias públicas e transportam apenas 20% dos passageiros. Os ônibus transportam 70% dos passageiros e ocupam apenas 25% das vias e ainda dispensam estacionamento. As pesquisas existentes apontam os motores automotivos como responsáveis por 60% a 70% da poluição. Com o aumento da frota, maior o congestionamento, multiplicam-se os efluentes tóxicos dos motores piorando a poluição ambiental em até 20%. Utilizando ferramentas da Política Nacional de Mobilidade Urbana, como pedágio em áreas de tráfego mais denso, proibição de trânsito por final alternado de placas, vias expressas e outros mecanismos, inclusive de tributação específica para determinados veículos ou tipo de transporte, haverá redução substancial na poluição do ar dos grandes centros. E conforto e menos desgaste físico para os passageiros. A PNMU oferece instrumentos para minorar essa situação ao promover a integração entre os diferentes modos de transporte e obrigar o planejamento dos municípios com mais de 20 mil habitantes, que deverão ter plano de mobilidade integrado ao plano diretor municipal. O Estatuto da Cidade torna obrigatório o plano diretor, enquanto as cidades com mais de 500 mil habitantes estão obrigadas à elaboração do Plano de Transporte e da Mobilidade. A PNMU ainda favorece a integração de planejamento nas regiões metropolitanas, justamente as que enfrentam as piores condições de trânsito e poluição. Com a conjugação desses marcos regulatórios e melhoria da qualidade do diesel nacional, muito se pode fazer pelo meio ambiente dos centros urbanos e para a saúde e conforto dos habitantes das cidades. Nada, no entanto, vai se alterar sem que haja participação e cobrança cidadã em benefício das pessoas.

*Clésio Andrade é senador por Minas e presidente da CNT - Confederação Nacional do Transporte.