Dalva reforça posicionamento contra a PEC 215

A parlamentar amapaense, que participa do 11º Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova Iorque, reforça seu posicionamento contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/00, que transfere a competência para demarcação das terras indígenas ao Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos deputados e suscitou reação entre representantes dos povos indígenas. Em entrevista ao Instituto Humanista Unisino On-Line, o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Cleber Buzzato, avalia que “o Estado brasileiro historicamente incentivou o preconceito em relação ao jeito de ser dos povos originários, bem como a invasão e a depredação dos territórios ocupados tradicionalmente”. Ele afirma ainda haver uma tendência atual na aprovação de modelos de desenvolvimento baseado no agronegócio, na reprimarização da economia e na exportação.

Ele afirma ainda que existe “uma aliança” entre diferentes bancadas congressistas, que pretendem enfraquecer os direitos dos povos indígenas e quilombolas assegurados pela Constituição Federal. “São parlamentares de diferentes partidos, independentemente de estarem ou não na base de governo ou na oposição a ele. Votaram a favor da PEC todos os deputados do PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Apenas os representantes do PT, PCdoB, PSB e Psol se movimentaram contra a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ”, disse ao site. Na justificativa, o deputado Almir Sá, autor da PEC 215, que tramita no Congresso há 12 anos, diz que “No caso da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, verifica-se que implementada a atribuição pela União Federal no caso, por meio do Poder Executivo - sem nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos estados-membros, tem criado insuperáveis obstáculos aos entes da Federação”. A deputada federal Dalva Figueiredo é contra essa argumentação. Seu posicionamento assemelha-se ao de Buzzato ao avaliar que a proposta de alteração da Constituição garantiria a ampliação do acesso ao território brasileiro de grupos privilegiados como grandes fazendeiros e grandes empresas transnacionais que atuam no Brasil. Existe ainda a preocupação de que, caso seja sancionada, a PEC 215 poderia paralisar o processo de demarcação das terras indígenas. Segundo Buzatto, das 1.046 terras indígenas, somente 363 estão regularizadas. Dalva é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara e pretende fazer ampla mobilização, junto aos líderes dos povos indígenas e demais parlamentares para que a PEC seja rejeitada em plenário.

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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

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