Ao chegar ao Congresso, nesta manhã, o presidente do Senado, José Sarney, foi indagado pelos jornalistas sobre o despacho em que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar do habeas corpus apresentado pela defesa do contraventor Carlos Augusto Ramos, para que ele não tenha que depor na CPI mista do Cachoeira. Sarney respondeu que decisão de juiz é para ser cumprida.
- Por mais que tenhamos a noção de que é uma decisão que pode estar errada, entregamos ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É ele que interpreta a Constituição. Por mais que possamos julgar (uma decisão) errada, a decisão é do Supremo – afirmou o presidente do Senado.
- Por mais que tenhamos a noção de que é uma decisão que pode estar errada, entregamos ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É ele que interpreta a Constituição. Por mais que possamos julgar (uma decisão) errada, a decisão é do Supremo – afirmou o presidente do Senado.
A decisão do ministro Celso de Melo, divulgada na noite desta segunda-feira (14), vale até que o pleno do STF julgue o mérito do pedido feito pelo contraventor. Ele impetrou habeas corpus alegando que não poderia ser obrigado a depor antes de ter conhecimento das provas que dizem respeito a ele. Investigado desde o mês passado por CPI conduzida pela Câmara e pelo Senado, Carlos Cachoeira foi um dos primeiros convocados a prestar depoimento.
Agência Senado/ Teresa Cardoso
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