A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de quorum após a verificação de votação pedida durante a análise da redação final do Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Os deputados da comissão estão divididos entre a inclusão ou não de sargentos no plano de cargos e salários da corporação previsto no projeto que foi aprovado em outubro de 2011 pela comissão. A votação será retomada nesta quinta-feira. Conforme a proposta original, o novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Uma emenda que prevê inclusão dos sargentos foi apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi considerada prejudicada por não dizer respeito à adequação financeira e orçamentária da matéria. Na CCJ, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), acatou a emenda, mas na redação final elaborada pelo deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) a alteração não foi incorporada. A maioria dos deputados manifestou opinião favorável aos sargentos. Manifestaram posição contrária deputados do PSDB e do PT, principalmente, com o argumento de que ao incluir emenda de mérito, a CCJ abriria um precedente. A modificação, disseram, deverá ser feita no Senado, que ainda analisará a matéria. “Em relação ao mérito, somos favoráveis ao pleito. Mas não vamos abrir o precedente e tratar a questão no Senado, para que daqui pra frente não se discutam questões de mérito nesta comissão”, observou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para Arthur Oliveira Maia, no entanto, a alteração é possível. Ele concordou que a CCJ não pode fazer alterações de mérito quando não lhe compete, mas lembrou que, decorrido o prazo regimental de cinco sessões após a aprovação da matéria, não houve nenhuma reclamação. “É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”, disse Maia.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Monick Costa/Ascom Dep. Luiz Carlos
Luiz Carlos critica estratégia petista para desviar foco do “mensalão”
O deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AP) afirmou que o PT tenta enganar a opinião pública ao promover o resgate de figuras ligadas ao escândalo do mensalão, como o tesoureiro do partido à época da ocorrência, Delúbio Soares. “O PT quer jogar sua massa de militantes contra a justiça”, disse o parlamentar. Delúbio Soares iniciou, nas últimas semanas, uma série de atividades em todo o Brasil para mostrar “inocência” em relação ao mensalão. A Juventude do PT da Bahia promoveu, no dia 26, um ato denominado “Defesa de Delúbio Soares no STF”. O ex-tesoureiro chegou a ser expulso do partido em 2005, mas foi reconduzido à sigla em 2011.
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