O Senado não avisou que “não divulgará salários dos servidores”

Data: 21.05.12 Veículo: O Estado de SP Mensalão e Cachoeira terão impacto em eleições, diz ministro José Eduardo Martins Cardozo, titular da Justiça, afirma que escândalos devem atrapalhar PT e PSDB(...) Vera Rosa (...)A presidente Dilma mandou publicar na internet os salários de funcionários do Executivo. No Legislativo e no Judiciário, porém, há resistência a essa medida. Como a Lei de Acesso à Informação pode funcionar assim? Eu não diria que há resistência. Como não? O Senado já avisou que não divulgará salários de servidores. Existe uma diferente compreensão da aplicação da lei, que terá de ser objeto de discussão. Ninguém pode resistir ao cumprimento da lei. Quem não quiser cumpri-la, responderá por isso (...) ESCLARECIMENTO O Senado não avisou que “não divulgará salários dos servidores” Senhor Editor, Em matéria publicada no jornal o Estado de S. Paulo na edição de hoje - entrevista com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a repórter Vera Rosa afirma que “o Senado já avisou que não divulgará salários de servidores”. Essa afirmação desconsidera a nota Oficial da Casa emitida em 17 de maio: “O presidente do Senado Federal, José Sarney, manteve contato na tarde de hoje com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir procedimentos em relação à Lei de Acesso à Informação... Quanto à questão da divulgação individualizada dos salários dos servidores, o Senado Federal vai esperar pela publicação do ato do Ministério do Planejamento (item VI § 3º, art. 7º do decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012) para então convocar a Mesa Diretora e se pronunciar definitivamente sobre o tema, à luz da legislação vigente”. Além do portal oficial do Senado, vários veículos de comunicação repercutiram a nota, dentre eles o jornal Folha de SP (edição 19/05): “...Enquanto o Executivo tem posição definida, os chefes do Legislativo e do Judiciário estudam um acordo sobre a divulgação e pretendem esperar pelo ato do Planejamento sobre o decreto que regulamenta a Lei de Acesso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefonou ontem para os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do STF, Ayres Britto, e propôs a elaboração de uma norma conjunta”. Fernando César Mesquita Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal