O presidente José Sarney destacou hoje em plenário – após ter conduzido reunião da Mesa Diretora que aprovou o funcionamento da Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado – que a Casa foi pioneira em sua política de transparência e possibilidade de interação com o cidadão. Com inúmeros canais de comunicação pública, antecipou-se inclusive ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor hoje, acrescentou. Segundos dados da Diretoria Geral, por exemplo, pelo menos 80% das informações produzidas já são públicas e agora se tornam abertas, ou seja, o acesso será facilitado. "Acredito que nenhum outro órgão público brasileiro tenha tido tamanha celeridade", sublinhou, ao relacionar as iniciativas nesse sentido, desde o recém-lançado portal e-Cidadania e o balcão de atendimento presencial ao cidadão, à renovação do Portal da Transparência e o já tradicional Alô Senado. Vários senadores o felicitaram da tribuna, tanto por seu retorno – após licença médica – quanto pela democratização das informações do Senado e sua participação no processo de abertura política do país, consolidado hoje com a instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto. "A lei (de acesso à informação) nos impactou em muito pouco", apontou ao dimensionar o processo de abertura da Casa ao cidadão. "E ninguém mais do que nós pode ficar tranqüilo quanto ao seu cumprimento", acrescentou sobre o fato de o Senado ter saído "na frente". Alertou ainda: "A transparência dificulta a corrupção". Nas palavras da diretora-geral da Casa, Dóris Peixoto, "a grande questão é: que documento o Senado tem que não é público? ". Até então, pelo menos 80% das informações já estavam disponíveis, e agora abertas. Isso significa que será possível, por exemplo, acessar com facilidade e rapidez qual foi a decisão de determinado senador, na votação de determinada matéria, no caso de voto nominal. É assim que, à luz da legislação hoje em vigor, a Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado (os nomes indicados serão publicados amanhã) terá 30 dias para trabalhar na classificação dos documentos produzidos e propor alterações nos procedimentos de acesso. A comissão será composta de um nome de cada área do Senado produtora de informação.
Nesse trabalho de buscar o que o presidente Sarney batiza de "democracia direta", o Senado registra números significativos - média de 1,3 milhão de visitas (únicas) feitas ao Portal e 25 milhões/mês de visitas a múltiplas páginas; um milhão de média anual de mensagens recebidas pelo Alô Senado. Esses canais de comunicação aliados a outros, como o balcão de atendimento presencial (em área de grande circulação, próxima ao Túnel do Tempo) ou o portal e-Cidadania, disponível desde ontem, tiveram seu atendimento integrado, num trabalho que possibilitou a abertura dos dados ao cidadão e inúmeras possibilidades de interação. Um "Mapa de acesso à informação" foi disponibilizado na Internet para melhor orientação do usuário. Nas primeiras 24 horas de vida do e-Cidadania foram recebidas 24 idéias e sugestões para debate na Casa e 12 sugestões para projetos de lei nas devidas comissões, apontou Sarney em plenário. Trata-se do "Ideias Legislativas" , explicou o presidente, que permite ao cidadão apresentar uma ideia para a elaboração de projeto de lei. Esse texto não precisa vir formatado como projeto pronto. Se constitucionalmente viável, será colocado no portal em consulta pública. Obtendo apoio da sociedade (20 mil cidadãos), será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para avaliação e formalização técnica da proposta. "O Senado busca que os cidadãos não só conheçam mais, mas também ajam mais, que façam parte do processo decisório. A Internet, pela sua agilidade, pela sua abrangência e rapidez, apresenta um perfeito método de adoção de novas práticas, que assegurem uma maior participação do indivíduo e da cidadania", disse o presidente e complementou: "É, assim, inovador, viabilizar um espaço institucional on-line de participação política. Norteado por essas diretrizes, o nosso portal disponibiliza para a sociedade o trabalho parlamentar, segundo as três principais características: a fiscalização, a atuação legislativa e a representação da sociedade".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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