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Diário Oficial da União

segunda-feira, 03 de junho de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto discrimina obras do PAC que receberão transferência obrigatória de recursos

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Governo edita MP reduzindo impostos incidentes sobre serviços de transporte urbano de passageiros

MS    Anvisa suspende comércio e uso de lote de medicamento fitoterápico 

MJ    DEPEN regulamenta visitas a presos nas penitenciárias federais 

MEC    Autorizados 34 cursos superiores a distância e 123 de graduação presenciais 

PR    Anac fixa tetos e regras de aplicação de cobrança de tarifas de conexão doméstica e internacional 

MDA    Portarias divulgam relação de municípios selecionados para receber retroescavadeiras e motoniveladoras 

PL    Senado divulga Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional 

ACN    Presidente do Congresso anuncia fim da vigência de três Medidas Provisórias 

mais destaques

Concursos e seleções

TRT/18ª Região divulga edital de abertura de concurso público para quadro de pessoal

Desenvolvimento Social lança editais de seleção de consultores para projeto de organismo internacional

Ministério das Cidades retifica edital de concurso público para cargos de níveis superior e médio

mais concursos

Destaques especiais

Lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS já está em vigor

Lei de Acesso à Informação completa um ano de vigência